DOEAM 10/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 10 de agosto de 2021
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consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO o artigo 1.º, caput, do Decreto Estadual n. 43.169, de 
10 de dezembro de 2020 que disciplina o processamento da Dispensa de 
Licitação, via Sistema e-Compras.AM;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o serviço prestado pelo órgão CEMA às fls. 261/264 do 
processo 01.01.017130.002721/2021-67;
CONSIDERANDO a ordem judicial exarada nos autos n.º 0600319-
59.2021.8.04.5800, em favor de FABIANO LORENZO SOUZA DAS 
CHAGAS para a aquisição do medicamento Nusinersena 2,4 mg/ml;
CONSIDERANDO que a aquisição de Material Para Saúde - FARMACO-
LÓGICO se destina tão somente a atender a situação emergencial;
CONSIDERANDO o resultado do Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica 
nº 02.25/2021 - CEMA, habilitando a empresa ONCO PROD DISTRIBUI-
DORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA CNPJ: 
04.307.650/0025-02 por haver cumprido as exigências do edital supracitado.
CONSIDERANDO que o preço constante das propostas apresentadas pelas 
empresas às fls.197-198, estão compatíveis com os preços estimado pela 
Administração na DLE nº 02.25/2021 - CEMA.
CONSIDERANDO, finalmente o que consta na Dispensa de Licitação 
Eletrônica nº 02.25/2021 - CEMA.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e artigo 1.º, caput, do Decreto Estadual 
n. 43.169, de 10 de dezembro de 2020, para a aquisição de Material Para 
Saúde - FARMACOLÓGICO , da empresa ONCO PROD DISTRIBUIDO-
RA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA CNPJ: 
04.307.650/0025-02, perfazendo um valor total de R$ 2.144.416,56 (dois 
milhões, cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais e 
cinquenta e seis centavos);
ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global R$ 
2.144.416,56 (dois milhões, cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e 
dezesseis reais e cinquenta e seis centavos);
À consideração da Coordenadora - CEMA, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO(A) ORDENADOR (A) DE DESPESAS DA CEMA, em 
Manaus , 10 de Agosto de 2021.
MARIA DO SOCORRO FREIRE DA SILVA
Ordenador de Despesa
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
EUNICE ALVES MASCARENHAS
Coordenadora da Central de Medicamentos do Amazonas - CEMA
<#E.G.B#54067#2#55502/>
Protocolo 54067
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#54020#2#55455>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 900, de 06 de agosto de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 068/2021 - GELOT/SEDUC/SIGED.
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS das Portarias de Regime Complementar (Capital), 
por itens, conforme abaixo especificado:
Portaria GS 184, publicada no Diário Oficial, de 12/03/2021, na parte 
referente aos servidores abaixo:
COORD. DISTRITAL 07
EE ELIANA SOCORRO BRAGA
VENEZA BERNARDO DA COSTA, matrícula 219135-0A para ministrar 18h 
de Matemática, turno vespertino, a contar de 21/05/2021.
EETI JOAO DOS SANTOS BRAGA
GERALDO FERNANDES DE ABREU, matrícula 150394-4E, para ministrar 
6h de Ciências, turno integral, a contar de 14/07/2021.
EE ZILDA ARNS
ABRAHAO NICOLAS BAPTISTA BRABO, matrícula 253993-4A, para 
ministrar 18h de Matemática, turno vespertino, a contar de 20/04/2021.
Portaria GS 262, publicada no Diário Oficial, de 06/04/2021, na parte 
referente aos servidores abaixo:
COORD. DISTRITAL 02
EE JOSE CARLOS MESTRINHO
BRUNA DRIHELY DE AQUINO SOUZA, matrícula 233594-8A, para 
ministrar 18h de História, no turno integral, a contar de 30/07/2021.
COORD. DISTRITAL 03
EE ALMIRANTE BARROSO
DIANA MEDEIROS DA SILVA, matrícula 223902-7A, para ministrar 2h de 
Ciclo, no turno integral, a contar de 15/07/2021.
COORD. DISTRITAL 04
EE AMELIA BITTENCOURT CARDINALE
ALESSANDRA FERREIRA COUTO, matrícula 217127-9A, para ministrar 
2h de Ciclo, no turno matutino, a contar de 21/06/2021.
COORD. DISTRITAL 05
EE BENEDITO ALMEIDA
JULIANA MARIA DE MORAIS, matrícula 233641-3B, para ministrar 3h de 
Biologia, no turno matutino, a contar de 08/04/2021.
EE PROF JORGE KARAM NETO
QUEILA SOUSA DE CASTRO, matrícula 111436-0C, para ministrar 18h de 
Matemática, no turno matutino, a contar de 20/07/2021.
Portaria GS 522, publicada no Diário Oficial, de 02/06/2021, na parte 
referente aos servidores abaixo:
COORD. DISTRITAL 02
ESCOLA ESTADUAL DIANA PINHEIRO
RENAN DA SILVA DUTRA, matrícula 253279-4A, para ministrar 16h de 
Matemática, no turno matutino, a contar de 02/08/2021.
COORD. DISTRITAL 04
ANEXO DA EE PEDRO CAMARA
VANESSA MENDONCA VIEIRA, matrícula 254188-2A, para ministrar 10h de 
Ciclo, no turno matutino, a contar de 24/06/2021.
EE ANTONIO BITTENCOURT
JAINA TIARA DE OLIVEIRA MUNIZ DA COSTA, matrícula 224648-1D, para 
ministrar 20h de Português, no turno vespertino, a contar de 12/07/2021.
COORD. DISTRITAL 05
EE VASCO VASQUES
LEDA CRISTINA LITAIFF DA COSTA REZENDE, matrícula 133823-4B, 
para ministrar 12h de Química, no turno vespertino, a contar de 13/07/2021.
Portaria GS 678, publicada no Diário Oficial, de 30/06/2021, na parte 
referente aos servidores abaixo:
COORD. DISTRITAL 03
EE ALMIRANTE BARROSO
DIANA MEDEIROS DA SILVA, matrícula 223902-7A, para ministrar 10h, de 
Atividade Recreativa, no turno integral, a contar de 15/07/2021.
EE MARIA RODRIGUES TAPAJOS
LUIZ EDUARDO LIMA DA SILVA, matrícula 258585-5A, para ministrar 10h, 
de Atividade Recreativa, no turno integral, a contar de 02/08/2021.
COORD. DISTRITAL 07
EE SEBASTIAO NOROES
SAMUEL SANTOS DE AZEVEDO, matrícula 246939-1B para ministrar 20h 
de Biologia, turno vespertino, a contar de 30/07/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de agosto de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#54020#2#55455/>
Protocolo 54020
<#E.G.B#54021#2#55456>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 901, de 06 de agosto de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 068/2021 - GELOT/SEDUC.
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS da Portaria de Designação (Capital), por itens, 
conforme a seguir especificado:
Portaria GS Nº 412, publicada no Diário Oficial, de 04/05/2021, na parte 
referente ao servidor abaixo:
COORD. DISTRITAL 06
EETI MARCANTONIO VILACA
ABRAHAO NICOLAS BAPTISTA BRABO, matrícula 253993-4A, para 
ministrar 18h de Matemática, no turno vespertino, em substituição a 
ABILENE RODRIGUES CORREIA, a contar de 08/07/2021.
Portaria GS Nº 677, publicada no Diário Oficial, de 30/06/2021, na parte 
referente à servidora abaixo:
COORD. DISTRITAL 03
EE TEREZA DE JESUS AZEVEDO DE VASCONCELOS
ANTONIA KEILA NOGUEIRA AGUIAR, matrícula 196600-6D, para ministrar 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO