DOEAM 10/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 10 de agosto de 2021 7
comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo 
órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a 
obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, 
ainda pelas entidades equivalentes; CONSIDERANDO que a empresa MN 
TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA detém a exclusividade na comer-
cialização, em todo território nacional, da Solução AltoQi da empresa S3Eng 
Tecnologia Aplicada à Engenharia LTDA, com fornecimento de licenças 
de uso perpétuo de softwares de engenharia estrutural denominados 
QIBUILDER, EBERICK, LUMINE e HIDROS, incluindo suporte técnico e 
capacitação, conforme documento constante nos autos, às fls. 184/215-CSC; 
CONSIDERANDO, ainda, que o preço constante da proposta apresentada 
pela empresa, às fls 105/121-CSC, está compatível com os preços 
praticados no mercado; CONSIDERANDO, ainda, que o preço constante da 
proposta, apresentada às fls. 246-SEINFRA está compatível com os valores 
habitualmente praticados no mercado; CONSIDERANDO, finalmente, o que 
consta do Processo nº 01.01.013102.00005466.2021-CSC (nº 0309/2021-
SEINFRA),
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do inciso I, 
do art. 25 da Lei nº 8.666/1993, para a aquisição e atualização de licenças 
de uso perpétuo de softwares de engenharia estrutural denominados 
QIBUILDER, EBERICK, LUMINE e HIDROS, incluindo suporte técnico e 
capacitação, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de In-
fraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA, da empresa MN 
TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA.
II - ADJUDICAR o objeto da contratação em questão pelo valor global de 
R$ 181.389,00 (cento e oitenta e um mil, trezentos e oitenta e nove reais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
ORDENADOR DE DESPESA DA SEINFRA, em Manaus, 10 de agosto de 
2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#54133#7#55569/>
Protocolo 54133
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#53970#7#55402>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 089/2021-SEJUSC
Espécie: 
Contrato 
nº. 
019/2021-SEJUSC; 
Partes: 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, e PRODAM - PROCES-
SAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A, CNPJ nº 04.407.920/0001-80.; 
Objeto: contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviço de 
serviços de Licença de Uso de Sistema de Informação, compreendendo a dis-
ponibilização de Gestor de Conteúdo Web, para publicação de informações, 
notícias, vídeos e imagens via Website para as necessidades desta 
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania-SEJUSC. 
Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato (sessenta) 
dias corridos. Data da Assinatura: 04/08/2021; Dotação Orçamentária: 
Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.0001.2643.0001; 
Fonte: 0121; Natureza da Despesa: 33904002; Nota de Empenho: 
2021NE0000467; Processo Administrativo: 01.01.021101.000905/2021-
07 -SEJUSC; Fundamento do ato: Lei nº 8.666/93 e Lei n° 10.520/2002. 
Manaus, 06 de agosto de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#53970#7#55402/>
Protocolo 53970
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#54052#7#55487>
PORTARIA Nº296/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de diárias a seguir: Nome e Cargo: Leonardo Augusto 
do Nascimento Falcão dos Santos/Subgerente, Eduardo Souza Santos/
Colaborador Destino e Período: Itamarati/AM - 19/06 a 20/06/2021 
Objetivo: Visita ao município de Itamarati/AM, para a entrega dos cartões do 
auxílio emergencial enchente as famílias em extrema vulnerabilidade social 
afetadas pelas cheias das bacias hidrográficas com recurso de diárias fonte 
160 - FTI.
Manaus, 10 de Agosto de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#54052#7#55487/>
Protocolo 54052
<#E.G.B#54167#7#55603>
PORTARIA Nº291/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de diárias e passagens a seguir: Nome e Cargo: Anderson 
Oliveira de Souza/Assessor I, Emanuel Mendes Siqueira/Assessor I e 
Cosme Miguel da Silva Almeida/Assessor II; Destino e Período: Manaus/
Caapiranga/Careiro Castanho/AM ; Objetivo: Acompanhar as ações 
emergenciais e humanitárias em apoio às famílias em vulnerabilidade 
social, no Município de Caapiranga e Comunidade do Careiro Castanho/
AM, em 18/06/2021, com Recurso de Passagens e Diárias Fonte 444 - IPBF 
(Recurso Federal).
Manaus, 05 de Agosto de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#54167#7#55603/>
Protocolo 54167
<#E.G.B#54169#7#55605>
PORTARIA Nº290/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de diárias e passagens a seguir: Nome e Cargo: Liane Araujo 
de Figueiredo/Técnica de Enfermagem, Jozelina de Castro Serudo/Nu-
tricionista, Elaine Cristina Carlos da Costa/ Assistente Social ; Destino e 
período: Manaus/ Autazes/AM - 05 a 09/07/2021; Objetivo: Visita de apoio 
técnico ao município de Autazes, visando garantir a qualificação da Gestão 
Municipal de Assistência Social, com recurso de passagens e diárias fonte 
444 - IGD PBF (Recurso Federal).
Manaus, 05 de Agosto de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#54169#7#55605/>
Protocolo 54169
<#E.G.B#54171#7#55607>
PORTARIA Nº289/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de diárias a seguir: Nome e Cargo: Dawglish Wellisson de 
Souza Lopes/Assessor II; Destino e período: Manaus/ Manacapuru/ Novo 
Airão/AM - 18 a 19/06/2021; Objetivo: acompanhar as ações humanitárias 
e emergenciais em apoio as famílias que se encontram em situação de vul-
nerabilidade social nos municípios de Manacapuru e Novo Airão/AM fonte 
de recursos 444 - IPBF.
Manaus, 05 de Agosto de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#54171#7#55607/>
Protocolo 54171
<#E.G.B#54177#7#55613>
PORTARIA N.º 234/2021 - GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso 
de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o que determina o artigo 62 da Lei nº 1762 de 14/11/1986, 
o disposto no parágrafo 5º do mencionado artigo. 1.
RESOLVE:
I - TRANSFERIR por imperiosa necessidade de serviço, as férias de 
servidores, referente ao exercício de 2021, com escala de janeiro a junho, 
de acordo com as respectivas especificações, conforme a Ordem de Serviço 
nº 004/2021/GSEAS, datada de 07/02/2021
Nº NOME
MATRÍCULA 
ESCALA
MÊS/ 
TRANSF.
01 Amanda Xisto da Silva 
Lima
257.012-2 A
Junho
Setembro - 30 
dias
02 Ana Maria Bezerra 
Nunes
050.471-8 E
Março
Outubro - 30 
dias
03 Anderson Oliveira de 
Souza
170.140-1 C
Junho
A definir - 30 
dias
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO