DOEAM 10/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 10 de agosto de 2021 9
PORTARIA Nº 90/2021 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - convênio nº 20/2021- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Franey Guimarães, CPF nº 657.052.892-00, 
Coordenador- Matricula:5706 para exercer a função de fiscal do convênio 
20/2021-SEPROR, firmado com a Prefeitura Municipal de Boca do Acre.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#54108#9#55544/>
Protocolo 54108
<#E.G.B#54160#9#55596>
PORTARIA Nº 91/2021 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - convênio nº 19/2021- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Eduardo Rizzo Guimarães, CPF nº 222.021.428-
19, CHEFE DE DEPARTAMENTO- Matricula:227.410-8A para exercer a 
função de fiscal do convênio 19/2021-SEPROR, firmado com a Prefeitura 
Municipal de Carauari.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#54160#9#55596/>
Protocolo 54160
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#54153#9#55589>
PORTARIA Nº 161/2021/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Delegada nº 93, de 18 
de maio de 2007.
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, em 
que a Comissão Geral de Licitação se transforma em Centro de Serviços 
Compartilhados - CSC.
RESOLVE DESIGNAR, a servidora KELLEN ETHER REBELO, matrícula 
189.603-2 F, Gerente, AD-2, para responder pelo Departamento Administra-
tivo Financeiro - DAF, deste CSC, durante as férias da titular, no período de 
23/08/2021 a 06/09/2021, sendo 15 dias.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTI-
LHADOS, em Manaus, 10 de agosto de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#54153#9#55589/>
Protocolo 54153
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#54069#9#55504>
RESENHA DA PORTARIA Nº 796/2021-GDG/PC.
A DELEGADA GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora FABRÍCIA TAVARES 
RIBEIRO, Escrivã de Polícia, Matrícula nº 189.118-9B, para a Função 
Gratificada, simbologia FG-3, de Chefe de Cartório da Delegacia Espe-
cializada em Roubos e Furtos de Veículos em substituição ao servidor 
GUSTAVO CUTRIM MOREIRA DE CASTRO, escrivão de polícia, matrícula 
nº 211.567-0A no período de 14/06/2021 a 14/09/2021; Manaus, 27 de julho 
de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#54069#9#55504/>
Protocolo 54069
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#54078#9#55513>
Portaria Nº 022/2021-AJGERAL/PMAM
O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais e, o que consta no Processo nº 
01.01.022103.002434/2021-14 - CSC, referente à aquisição, pelo menor 
preço por item, de materiais de consumo e permanentes (cabeçada, rédea e 
outros), destinados ao projeto rédeas curumim, que será desenvolvido pelo 
regimento de policiamento montado “Cel. Bentes” - RPMON, pertencente 
ao comando de policiamento especializado - CPE da Polícia Militar do 
Amazonas - PMAM, realizada sob a modalidade de Pregão Eletrônico de 
nº 718/2021 - CSC, o qual transcorreu dentro dos princípios basilares que 
norteiam o procedimento licitatório, conforme cópia de ata anexada aos 
autos;
RESOLVE
I. HOMOLOGAR a decisão da Comissão Geral de Licitação que 
adjudicou a empresa vencedora NOGUEIRA E MENEZES LTDA (CNPJ 
10.800.512/0001-96), com valor global de R$ 103.732,00 (Cento e três mil 
setecentos e trinta e dois reais).
II. DETERMINAR à Diretoria de Apoio Logístico emitir Nota de Autorização 
de Despesas - NAD e a Diretoria de Finanças a emitir Nota de Empenho. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, 
em Manaus, 09 de agosto de 2021.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#54078#9#55513/>
Protocolo 54078
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#54055#9#55490>
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2020-CBMAM; 
Partícipes: Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM e a Empresa: 
MAELLE GARCIA MAGALHÃES; CPF nº 740.208.202-44; Objeto: Primeiro 
Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2020 tem por objetivo a prorrogação de 
prazo por 12 (doze) meses a contar de 01/08/2021 a 01/08/2022 referente 
à prestação de serviço de Aluguel de Imóvel em Tabatinga; Valor Global: 
R$ 43.651,44; Valor mensal: R$ 3.637,62 Assinatura: 01/08/2021; Programa 
de Trabalho: 06.182.3264.2153.0001, Fonte de Recurso: 02801332, 
Natureza de Despesa: 33903615, tendo sido emitida a Nota de Empenho 
nº 2021NE0000402, em 16 de julho de 2021, no Valor de R$ 18.188,10 
(dezoito mil, cento e oitenta e oito reais e dez centavos); Fundamento do 
Ato: Processo Administrativo nº 170/2021-CBMAM. CERTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. Manaus - AM, 
09 de agosto de 2021.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#54055#9#55490/>
Protocolo 54055
<#E.G.B#54057#9#55492>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 129/DRH/2021
(Publicada no BG n. 131 de 14.07.2021)
O CMT G do CBMAM. RESOLVE: CESSAR, o pagamento da Função 
Gratificada - FG-3 e Indenização de Atividade Técnica a contar de 
01.08.2021, ao BM nela especificado. Art. 37 da Lei 3.725/12 e 1º da Lei nº. 
4.035/14. Manaus, 09.08.2021.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#54057#9#55492/>
Protocolo 54057
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO