DOEAM 10/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 10 de agosto de 2021
16
dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, LUZANIRA 
CASTRO RIBEIRO, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 
Classe ‘’C’’, Referência 4, Matrícula nº 106.569-6C, do Quadro de Pessoal 
Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento Base no valor de R$ 918,31 (novecentos e 
dezoito reais e trinta e um centavos), de acordo com o artigo 6º, Anexo II, 
da Lei 3.469 de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º da lei nº 
4.852 de 12 de junho de 2019; acrescido de R$ 91,83 (noventa e um reais e 
oitenta e três centavos), de Gratificação de Risco de Vida, correspondente a 
20% sobre o vencimento base, de acordo com o artigo 7º, III, da lei nº 3.469 
de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 62,11 (sessenta e dois reais e onze 
centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção 
de 10% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), relativos a 02 
quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro 
de 2009; mais R$ 840,44 (oitocentos e quarenta reais e quarenta e quatro 
centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, 
da Lei nº 3.469, de 25 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º da 
lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; totalizando seus proventos no valor 
de R$ 1.912,69 (mil novecentos e doze reais e sessenta e nove centavos), 
mensais. Manaus, 09 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#54037#16#55472/>
Protocolo 54037
<#E.G.B#54038#16#55473>
PORTARIA 
Nº.1263/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.09197EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MYLENE MARIA 
BONATES DA SILVA, no cargo de Agente Administrativo, Classe G, 
Referência 4, Matrícula nº.004.123-8B, no Quadro de Pessoal Permanente 
da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do 
Vencimento base no valor de R$ 928,17 (novecentos e vinte e oito reais e 
dezessete centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 4.852, de 12 de 
junho de 2019; acrescido de R$ 845,44 (oitocentos e quarenta e cinco reais 
e quarenta e quatro centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o 
artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo 
artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; mais R$ 101,03 (cento e 
um reais e três centavos), de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção 
de 15% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), relativos a 03 
quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro 
de 2009; mais R$ 92,82 (noventa e dois reais e oitenta e dois centavos), de 
Risco de Vida correspondente a 10%, de acordo com o artigo 7º, inciso III, 
da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; totalizando seus proventos no 
valor de R$ 1.967,46 (mil novecentos e sessenta e sete reais e quarenta e 
seis centavos), mensais. Manaus, 02 de agosto de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#54038#16#55473/>
Protocolo 54038
<#E.G.B#54039#16#55474>
PORTARIA 
Nº.1264/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 
e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2020.4.10393EXE, 
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, 
§ 4º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 1º, 
inciso II, alínea “a” da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, 
alterada pela Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014, NETANEL 
RODRIGUES DE SOUZA, no cargo Investigador de Polícia, PC-INV-I, 1ª 
Classe, Matrícula nº. 152.989-7A, do Quadro de Pessoal Permanente da 
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento base no valor de R$ 1.874,77 (mil oitocentos e 
setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), de acordo com artigo 3º, 
§ 1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º, da 
Lei n° 4.576, de 09 de abril de 2018; acrescido de R$ 13.571,23 (treze mil 
quinhentos e setenta e um reais e vinte e três centavos), de Gratificação de 
Exercício Policial de acordo com o artigo 3º, § 2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875, 
de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº. 4.576, de 09 
de abril de 2018: mais R$ 19,27 (dezenove reais e vinte e sete centavos) 
de Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 10% sobre R$ 150,00 
(cento e cinquenta reais), relativos a 02 quinquênios, revisados pelos índices 
de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 4º 
da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004; totalizando seus proventos o valor 
de R$ 15.465,27 (quinze mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e 
sete centavos) mensais. Manaus, 02 de agosto de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#54039#16#55474/>
Protocolo 54039
<#E.G.B#54041#16#55476>
PORTARIA Nº. 1220/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.00691EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa 
da SEDUC, CLAUDIA CARDOSO DE OLIVEIRA REZENDE, falecida em 
25/01/2021, no cargo de PROFESSOR PF20.LPL-IV, 4ª CLASSE, REF. G, 
matrícula nº. 144.741-6A, remuneração R$ 2.470,40 (dois mil quatrocentos 
e setenta reais e quarenta centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 2.470,40 (dois mil quatrocentos e setenta reais 
e quarenta centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da 
Constituição Federal seja pago a BENEDITO CABRAL REZENDE JUNIOR, 
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus 27 
de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#54041#16#55476/>
Protocolo 54041
<#E.G.B#54043#16#55478>
PORTARIA Nº. 1277/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.01125EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado ativo 
da FVS-AM, PEDRO ALVES DA SILVA JUNIOR, falecido em 15/02/2021, 
cargo AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE E, REF. 1 matrícula nº. 
234624-9-A, cuja remuneração totalizava R$ 1.614,79 (mil seiscentos 
e quatorze reais e setenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão de R$ 1.614,79 (mil seiscentos e quatorze reais 
e setenta e nove centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso 
II, da Constituição Federal, seja pago para MICHELE DO NASCIMENTO 
FROTA ALVES, cônjuge, benefício de pensão, por 15 (quinze anos) até 
15/02/2036, no percentual de 50%, no valor de R$ 807,40 (oitocentos e 
sete reais e quarenta centavos), a partir da data do óbito, tendo em vista 
os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, “4” e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017 e MIKAEL NOAH DO NASCIMENTO 
FROTA ALVES, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual 
de 50%, no valor de R$ 807,40 (oitocentos e sete reais e quarenta centavos), 
a partir da data do óbito, até 02/01/2039, data anterior ao implemento da 
idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso 
VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 04 
de agosto de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#54043#16#55478/>
Protocolo 54043
<#E.G.B#54044#16#55479>
PORTARIA 
Nº. 
1276/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.25061EXE, resolve: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, JORGE HENRIQUE DE 
FREITAS PINHO, no cargo de Procurador do Estado, 1º Classe, Matrícula 
nº.120.957-4H, do Quadro de Pessoal Permanente da PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, com proventos integrais, compostos do vencimento 
base no valor de R$ 1.436,09 (mil quatrocentos e trinta e seis reais e nove 
centavos), de acordo com o Anexo Único da Lei Complementar nº 87, de 01 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO