DOEAM 10/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 10 de agosto de 2021 17
de agosto de 2011, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar n° 142, de 
23 de junho de 2014; acrescido de R$ 24.870,57 (vinte quatro mil oitocentos 
e setenta reais e cinquenta e sete centavos) Gratificação do Procuratório 
do Estado, de acordo com o Anexo Único da Lei Complementar nº 87, de 
01 de agosto de 2011, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar n° 142, 
de 23 de junho de 2014; mais R$ 7.892,00 (sete mil oitocentos e noventa e 
dois reais), de Adicional de Tempo de Serviço, no percentual de 30% sobre 
a soma do vencimento base mais Gratificação do Procuratório do Estado, de 
acordo com o inciso I do artigo 54, §1º da Lei nº 1.639 de 30 de dezembro de 
1983; mais R$ 6.576,67 (seis mil quinhentos e setenta e seis reais e sessenta 
e sete centavos) de Gratificação de Curso, no percentual de 25% sobre a 
soma do vencimento e da Gratificação do Procuratório do Estado, de acordo 
com artigo 6º da Lei Complementar nº 74 de 18 de maio de 2010, totalizando 
seus proventos no valor de R$ 40.775,33 (quarenta mil setecentos e setenta 
e cinco reais e trinta e três centavos), mensais, limitados ao teto remunera-
tório constitucional, conforme art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 
1988. Manaus 05 de agosto 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#54044#17#55479/>
Protocolo 54044
<#E.G.B#54045#17#55480>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP. PORTARIA Nº 804/2021 - O Diretor-
-Presidente da Fundação Amazonprev, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores, 
no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; 
RESOLVEU: DESIGNAR o Sr. MILTONIR FRANCISCO BARBOSA 
CORRÊA LIMA, Diretor de Administração e Finanças, para exercer, sem 
prejuízo de suas atribuições, a função de Diretor-Presidente, nos dias 25 
a 27 de agosto de 2021, por motivo de viagem técnica do Titular da Pasta, 
ao Munícipio de Tabatinga-Am. AUTORIZAR o Diretor de Administração e 
Finanças matricula nº189.720-9E e a Sr.ª ANDREZA DE SOUZA SILVA, 
matricula nº 183.910-1E, Gerente da GERAF, a assinarem, durante o 
período de ausência do titular da Fundação, os documentos oriundos de 
aplicação e investimentos efetuados com os recursos dos FUNDOS e com 
os do Patrimônio Geral da AMAZONPREV, bem como quaisquer outras mo-
vimentações de cunho financeiro, conforme o disposto no Art. 73, IV da Lei 
Complementar nº 30/2001. DETERMINAR que a COGEP adote as medidas 
cabíveis. Manaus, 05 de agosto de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#54045#17#55480/>
Protocolo 54045
<#E.G.B#54046#17#55481>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP. PORTARIA Nº 841/2021 - O Di-
retor-Presidente da Fundação Amazonprev, usando das atribuições que 
lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de 
dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações 
posteriores, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por 
esta Lei; RESOLVEU: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria n. 803/2021, 
publicada no D.O.E. de 19 de julho de 2021, conferindo-lhe a seguinte 
redação: DESIGNAR o Coordenador da COPREV, Sr. ALAN CARDEC 
SOARES DA SILVA, para responder pelas Diretoria de Previdência, e cumu-
lativamente pela Gerência de Previdência, e a Assessor II (em exercício), a 
Sra. ROBERVANE MORAES DE MELLO COMPTON, para exercer sem 
prejuízo de suas atribuições, a função de Coordenador da COPREV, ambos 
nos dias 25 a 27 de agosto de 2021, por motivo da participação do Diretor de 
Previdência e do Gerente de Previdência, em viagem técnica ao Munícipio 
de Tabatinga-Am. DETERMINAR que a COGEP adote as providências 
necessárias decorrentes desta Portaria. Manaus, 30 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#54046#17#55481/>
Protocolo 54046
<#E.G.B#54063#17#55498>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/GADIR
PORTARIA Nº. 1275/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.00454EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da 
SEDUC, AVAIR MENESES DE SOUZA, falecido em 29/12/2020, no cargo 
de Assistente Técnico, PNM.ANM-I, 1ª Classe, Referência E, matrícula nº. 
118072-0-B, cuja remuneração no cargo totalizava R$ 2.141,90 (dois mil 
cento e quarenta e um reais e noventa centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão de R$ 2.173,17 (dois mil cento e setenta e três 
reais e dezessete centavos), já corrigido com o índice do RGPS, calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago 
para ELINILDA TEIXEIRA LOPES, companheira, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 05 de agosto de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#54063#17#55498/>
Protocolo 54063
<#E.G.B#54064#17#55499>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
Nº 
1294/2021 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão n°. 361/2021 - TCE - 2ª Câmara e o que 
mais consta do processo n°. 2021.T.25180EXE, o Diretor Presidente da 
Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria n. 
646/2020, publicada no D.O.E. de 23 de setembro de 2020, conferindo-lhe 
a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários 
do ex-segurado inativo da PM/AM, ALUISIO DE SOUZA PEREIRA, falecido 
em 12/08/2020, no posto de 2º Tenente, Matrícula nº. 114015-9-D, cujos 
proventos totalizavam R$ 11.706,67 (onze mil, setecentos e seis reais e 
sessenta e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 10.024,99 (dez mil, vinte e quatro reais e noventa e nove 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal, 
seja pago a MARIA OLIENE DE SOUZA PEREIRA, cônjuge, benefício de 
pensão vitalícia, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, II, “a”, 
32, VIII, “c”, item 6, e 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com 
o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da 
Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, 
de 16/01/2020 e ALUISIO RAMON DE SOUZA PEREIRA, filho menor de 21 
anos, benefício de pensão, a partir da data do óbito até 29/05/2021, data 
anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, tendo em vista os Artigos 
2º, II, “b”, 32, VII, “a” e 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado 
com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo 
único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto 
nº. 41.816, de 16/01/2020, no percentual de 50% e no valor mensal de R$ 
5.012,50 (cinco mil, doze reais e cinquenta centavos), cada. Manaus, 09 de 
agosto de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#54064#17#55499/>
Protocolo 54064
<#E.G.B#54066#17#55501>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
Nº 
1293/2021 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão n°.32/2021 - TCE - 2ª Câmara e o que mais 
consta do processo n°. 2021.T.25145EXE, o Diretor Presidente da Fundação 
Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria n. 523/2020, 
publicada no D.O.E. de 13 de agosto de 2020, conferindo-lhe a seguinte 
redação: CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado 
inativo da Policia Militar, JOSE ANDRADE DO NASCIMENTO, falecido em 
17/02/2020, na graduação de 2º Sargento, Matrícula nº. 052.369-0B, cuja 
remuneração totaliza R$ 8.092,59 (oito mil, noventa e dois reais e cinquenta 
e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
7.495,13 (sete mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e treze centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal, e abaixo 
discriminado, seja pago no percentual determinado a MARIA DE FATIMA 
FARIAS LIMA, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual 
de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, II, “c”, 32, 
VIII, “c”, item 6, e 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 09 de 
agosto de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#54066#17#55501/>
Protocolo 54066
<#E.G.B#54068#17#55503>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO