DOEAM 10/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PUBLICAÇÕES DIVERSAS  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 10 de agosto de 2021
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EDIFÍCIOS E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI. OBJETO: 
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Primitivo nº 004/2018 de 
Prestação de Serviço de Fornecimento de Alimentação Preparada por mais 
12 (doze) meses, a contar de 07/08/2021 a 06/08/2022. VALOR GLOBAL: 
R$ 643.644,00 (Seiscentos e quarenta e três mil, seiscentos e quarenta 
e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 
10.302.3305.2240.0011; Fonte de Recurso: 0231; tendo sido emitida Nota 
de Empenho nº 2021NE0000063, em 19/07/2021, no valor de R$ 42.909,60 
(Quarenta e dois mil novecentos e nove reais e sessenta centavos); Elemento 
de Despesa: 33903941. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2, §1º, Lei 10.520/02. 
PE nº 583/2018 e Processo Administrativo nº 017127.000102/2021-SPAZS. 
Manaus/AM, 05 de agosto de 2021.
MARIA ALÁDIA TAVARES JIMENEZ
Diretora Geral do SPA Zona Sul
<#E.G.B#54048#2#55483/>
Protocolo 54048
Empresas Privadas
<#E.G.B#52621#2#54026>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 069/2021 - CEE/AM DE 18/06/2021
RESOLUÇÃO Nº 069/2021 - CEE/AM - AD REFERENDUM
Credenciar a estrutura física do Centro Educacional Risque e Rabisque, 
localizado na Rua Brasília s/n, bairro São Jorge, Manaus/AM, retroativo ao 
ano letivo de 2019.
Autorizar o funcionamento do Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano, pelo 
período de 04 (quatro) anos, retroativo ao ano letivo de 2019.
Aprovar o Calendário Escolar/2021, o Regimento Escolar, a Matriz Curricular 
do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), retroativo ao ano letivo de 2019; e 
recomendar a operacionalização do Projeto Político Pedagógico.  Orientar 
que, 120 (cento e vinte) dias antes do término do prazo supracitado, o 
Mantenedor da instituição solicite o reconhecimento do curso em tela.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Presidente
<#E.G.B#52621#2#54026/>
Protocolo 52621
<#E.G.B#53508#2#54929>
CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA, torna público que recebeu 
do IPAAM, a Outorga de Uso do Recurso Hídrico n.º 117/2021, que autoriza 
o Lançamento de Efluentes, localizado na Av. Pedro Teixeira, nº 241, 
Dom Pedro, nas coordenadas geográficas: 03°05’26,7”S e 60°02’58,8”, 
Manaus-AM, com validade de 05 anos.
<#E.G.B#53508#2#54929/>
Protocolo 53508
<#E.G.B#53930#2#55360>
CONDOMÍNIO DO PARQUE PONTA NEGRA - RESERVA DAS PRAIAS, 
torna público que recebeu da SEMMAS a LMO Nº 130/2015 - 2 sob o 
processo nº 2019.15848.15875.0.000408 - SIGED, que autoriza a Atividade 
Residencial Multifamiliar, com a finalidade Condomínio Residencial Mul-
tifamiliar CONDOMÍNIO DO PARQUE PONTA NEGRA - “RESERVA DAS 
PRAIAS”. Com validade de 12 meses, sito Av. Coronel Teixeira, S/N - Ponta 
Negra - Manaus/AM.
<#E.G.B#53930#2#55360/>
Protocolo 53930
<#E.G.B#53964#2#55396>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 092/2021 - CEE/AM DE 29/07/2021
RESOLUÇÃO Nº 096/2021 - CEE/AM - AD REFERENDUM
Autorizar o funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em 
Radiologia, ministrado no Centro de Ensino IEMAC, localizado na Avenida 
Tefé Nº 850, Bairro Japiim, Manaus/AM, pelo período de 04 (quatro) anos a 
contar de fevereiro/2020 até fevereiro /2024; E Aprovar o Plano de Curso 
da referida habilitação. Advertir a instituição por ter iniciado o curso sem a 
devida autorização deste Conselho Estadual de Educação. Orientar que, 
120 (cento e vinte) dias antes do término do prazo supracitado, o mantenedor 
da instituição solicite o Reconhecimento do curso em tela.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Presidente
<#E.G.B#53964#2#55396/>
Protocolo 53964
<#E.G.B#53966#2#55398>
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA 
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO- O Prefeito Municipal De Careiro Da 
Várzea, no uso de suas atribuições legais, Considerando o que consta 
no Processo Administrativo, oriundo da CPL na modalidade Dispensa de 
Licitação N° 045/2021-CPL;Considerando a forte cheia do Rio Solimões, o 
qual margeia o Município, ocasionando graves inundações na zona urbana 
e rural do Município; Considerando o Decreto nº 050/2021, o qual decretou 
Estado de Calamidade Pública no Município, da lavra desta Prefeitura; 
Considerando os registros fotográficos que integram o presente processo 
administrativo, o qual demonstra a situação de Calamidade Pública pela qual 
passa o Município de Careiro da Várzea; Considerando a necessidade de 
Aquisição de Cestas Básicas para atender as necessidades da Secretaria 
Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Careiro da Várzea/
AM; Resolve: I Homologar a contratação, por dispensa de licitação, com 
fundamento no inciso VIII, do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, de 1º/04/2021 
da empresa L R J AGUIAR LTDA EIRELI-EPP, pessoa jurídica de direito 
privado, CNPJ 05.119.145/0001-20, Rua Antônio José da Silva, nº 104, 
Compensa, CEP: 69.035.128, Manaus/AM, por haver apresentado a menor 
proposta de preços que integra o processo licitatório, visando a Aquisição De 
Cestas Básicas Para Atender As Necessidades Da Secretaria Municipal De 
Proteção E Defesa Civil Do Município De Careiro Da Várzea/AM, no valor 
de Reais), R$ 436.920,00 (Quatrocentos e Trinta e Seis Mil e Novecentos e 
Vinte conforme consta no Projeto Básico, na Proposta de Preços e demais 
documentos que integram o Processo Administrativo, na forma da Lei. II 
Publique-Se na forma da Lei, para fins de eficácia. Careiro da Várzea, 03 de 
agosto de 2021. PEDRO DUARTE GUEDES-Prefeito Municipal
<#E.G.B#53966#2#55398/>
Protocolo 53966
<#E.G.B#53967#2#55399>
EXTRATO TERMO CONTRATO Nº 063/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO 
N°045/2021-CPL-Contratante: Prefeitura Municipal de Careiro da Várzea, 
CNPJ 23.006.331/0001-34; Contratada: L R J AGUIAR LTDA EIRELI, 
CNPJ 05.119.145/0001-20. Objeto: Aquisição De Cestas Básicas Para 
Atender As Necessidades Da Secretaria Municipal De Proteção E Defesa 
Civil Do Município. Valor: R$ 436.920,00 (Quatrocentos e Trinta e Seis 
Mil e Novecentos e Vinte Reais). Dotação: Programa de Trabalho: 
02.16.01.06.182.0021.2059-Elemento de Despesa: 3.3.90.32 - Fonte: 711.
Fonte: 711-Defesa Civil. Prazo: 30 dias. Careiro da Várzea, em 04 de 
Agosto de 2021.PEDRO DUARTE GUEDES-Prefeito Municipal
<#E.G.B#53967#2#55399/>
Protocolo 53967
<#E.G.B#54010#2#55446>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 082/2021 - CEE/AM DE 21/07/2021
RESOLUÇÃO Nº 086/2021 - CEE/AM - AD REFERENDUM
Atestar que o Instituto de Educação Plantium Técnica - IEPTEC, 
localizado Na Rua Rio Napuiau Nº 38, Bairro São José Operário, Manaus/
AM, apresentou o Plano de Ação Escolar para reestruturação do ano letivo 
de 2020, conforme Anexo I da Resolução nº 039/2020-CEE/AM. Aprovar 
o Calendário Escolar/2020, conforme regulamentação contida nas 
Resoluções nº 039/2020-CEE/AM e nº 057/2020-CEE/AM. Recomendar 
que a Resolução supracitada e o Calendário Escolar/2020 estejam anexados 
ao Plano de Ação Escolar, para fins de comprovação e acesso sempre que 
solicitados.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Presidente
<#E.G.B#54010#2#55446/>
Protocolo 54010
diario.imprensaoficial.am.gov.br
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