DOEAM 13/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 13 de agosto de 2021
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CONSIDERANDO as disposições contidas no Edital de Credenciamen-
to nº 001/2019 - SEFAZ, e tendo em vista o resultado do Credenciamento 
publicado em 15/08/2019, credenciando a UNIVERSIDADE PATATIVA DO 
ASSARÉ - UPA, por haver cumprido as exigências do edital supracitado;
CONSIDERANDO o novo quadro de distribuição dos lotes às Instituições 
Credenciadas, publicado no DOE em 01/03/2021, e que inclui a CGE no 
LOTE 2 - UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA.
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em 
conformidade com os valores estabelecidos;
CONSIDERANDO que as entidades credenciadas se submeterão a uma 
taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo 
possibilidade de competição, entre as mesmas;
CONSIDERANDO, 
finalmente, 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.011109.000511/2021-25 - CGE/SIGED;
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput, 
da Lei nº 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica especializada em 
recrutamento e seleção para a prestação de serviço de estágio remunerado;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa 
UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA pelo valor mensal de R$ 
16.488,00 (dezesseis mil, quatrocentos e oitenta e oito reais) e no valor 
global de R$ 197.856,00 (cento e noventa e sete mil, oitocentos e cinquenta 
e seis reais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO CON-
TROLADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 11 de agosto de 2021.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#54597#12#56047/>
Protocolo 54597
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#54671#12#56122>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS no uso 
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade da SEFAZ de contratar empresa especia-
lizada no serviço de esgotamento e desentupimento de fossas e sumidouros 
em instalações prediais desta Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, 
segundo o disposto no Parecer n° 083/2021-ASSEJ/SEA/SEFAZ;
CONSIDERANDO as informações constantes no Projeto Básico, que 
vislumbra a possibilidade jurídica da contratação e as demais informações 
constantes no Processo nº 01.01.014101.105219/2021-66-SEFAZ; e
CONSIDERANDO a possibilidade de contratação direta por dispensa de 
licitação, prevista no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, conforme consta do 
Parecer nº 083/2021-ASSEJ/SEA/SEFAZ;
RESOLVE:
I - TORNAR dispensado o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
II, da Lei nº 8.666/93, para contratação da empresa ESGOTEC SERVIÇOS 
DE TRANSPORTE LTDA, CNPJ nº 07.402.200/0001-10, para a prestação 
do serviço de esgotamento e desentupimento de fossas e sumidouros em 
instalações prediais desta Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, pelo 
período de 12 (doze) meses;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa supramencio-
nada, pelo valor de R$ 11.040,00 (onze mil e quarenta reais), pelo prazo de 
12 (doze) meses;
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 12 de agosto de 2021.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
RATIFICO, a presente resolução, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666 de 
21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#54671#12#56122/>
Protocolo 54671
<#E.G.B#54687#12#56137>
RESENHA DE PORTARIAS
0255/2021-GSEFAZ-04.08.21 DESIGNAR ELIZABETH ALVES CHAVES, 
AAFE, mat. 190.791-3A, para responder pelo Departamento de Análise 
Técnica e Operacional da Execução da Despesa-DATEC, férias da 
titular, Nicias Goreth Bastos Varjão, mat. 000.134-1A, pelo período de 02 
a 11.08.2021. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 00162, de 
05.08.21, pg.1. 0256/2021-GSEFAZ-05.08.21 DESIGNAR JOSÉ MAURO 
GOMES JUNIOR, TFE, mat. 190.480-9A, para responder pelo Departamento 
de Contabilidade Pública-DECON, no período de 09 a 28.08.2021, férias da 
titular, Maria da Conceição Guerreiro da Silva, mat. 108.631-6A. Publicada 
na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 00163, de 06.08.21, pg.1. 0257/2021-
GSEFAZ-05.08.21 ALTERAR a composição do Grupo de Trabalho para 
implantação da Política de Privacidade instituído pela Portaria nº 0133/2021-
GSEFAZ. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 00163, de 06.08.21, 
pg.1 e 2. 0258/2021-GSEFAZ-06.08.21 DESIGNAR MARIA DO SOCORRO 
DA SILVA LIMA, ATE, mat. 106.907-1A, para responder pelo Departamento 
de Encargos Gerais, Dívidas Públicas, Sentenças Judiciais e Haveres do 
Estado-DEDIV, no período de 25.08 a 03.09.2021, férias do titular, Leonardo 
dos Santos do Rego Barros, mat. 190.392-6A. Publicada na íntegra no DOE/
SEFAZ, Edição 00164, de 09.08.21, pg.1. 0259/2021-GSEFAZ-06.08.21 
LOTAR THAIS MARQUES PEDROSO PIMENTEL, Assessor II, mat. 
231.579-3C, na Gerência de Planejamento, a contar de 04.08.2021. Publicada 
na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 00164, de 09.08.21, pg.1. 0260/2021-
GSEFAZ-06.08.21 DESIGNAR MARCOS ANTONIO GUERRA PIMENTEL, 
TFE, mat. 108.587-5A, para responder pela Subgerência de Protocolo-S-
PRO, no período de 09.09 a 08.10.2021, licença especial do titular, Frank 
Hudson Leão de Oliveira, mat. 120.913-2A. Publicada na íntegra no DOE/
SEFAZ, Edição 00164, de 09.08.21, pg.1. 0261/2021-GSEFAZ-10.08.21 
AUTORIZAR a liberação de adiantamento para MARCELLE RIBEIRO DO 
AMARAL CHAVES, AAFE, mat. G192803, no valor global de R$ 3.000,00, 
para atender a demanda de compra de materiais e/ou serviços, sendo R$ 
3.000,00 no elemento de despesas 339030-Material de Consumo. Publicada 
no DOE/SEFAZ, Edição 00165, de 11.08.21, pg. 1.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 13 de agosto de 2021.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#54687#12#56137/>
Protocolo 54687
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#54732#12#56182>
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTA 
N.º 004/2021 - UPA 24H CIDADE NOVA
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas 004/2021. DATA DA ASSINATURA: 
05/08/2021. PARTES: Unidade de Pronto Atendimento 24H Cidade Nova e a 
empresa Conexão Comércio de Produtos de Limpeza e Conservação EIRELI. 
OBJETO: Liquidação do valor devido pela UPA Cidade Nova, relativo ao 
Serviço de Limpeza e Conservação no mês de ABRIL de 2021, em caráter 
indenizatório da NFS-e n° 279, emitida em 08/07/2021, que substituiu a NFS-e 
236 emitida em 03/05/2021. VALOR GLOBAL: R$ 22.326,66 (vinte e dois 
mil, trezentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 10.302.3305.2240.0011, Natureza 
de Despesa 33909301. Fonte: 322. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 63 § 2, 
da Lei n°4.320, de 17 de março de 1964 e Parecer Jurídico n° 825/2021-
CEDCC/SES-AM, de 22/07/2021, constante no Processo Administrativo n° 
017148.000095/2021-85-UPACD/AM).
Manaus, 05 de agosto de 2021.
GEILA GLENDA NASCIMENTO DE FREITAS
DIRETOR GERAL
<#E.G.B#54732#12#56182/>
Protocolo 54732
<#E.G.B#54822#12#56274>
PORTARIA Nº 442/2021 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO o que consta no Processo SIGED n.° 
01.01.017101.018706/2021-88-SES-AM.
R E S O L V E: DESIGNAR a servidora IARIMEIA ANDRADE DA SILVA, 
matrícula n° 137.083-9B para responder pelo cargo de Diretor de Unidade, 
Tipo III, da Policlínica João dos Santos Braga, a contar de 01.08.2021, até 
superior deliberação.
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 13 de 
agosto de 2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#54822#12#56274/>
Protocolo 54822
<#E.G.B#54834#12#56286>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO