DOEAM 13/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 13 de agosto de 2021 29
e a AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM; Objeto: Prorrogar o prazo de vigência 
do Contrato de Gestão nº 001/2019 - SEJUSC, por mais 02 (dois) meses 
a contar do dia 17/08/2021. Data da Assinatura: 13/08/2021. Processo 
Administrativo: 01.01.021101.000909/2021-95-SEJUSC. Fundamento do 
ato: Lei 3.583/2010, Decreto n° 30.988/2011, Lei Delegada n° 123/2019, c/c 
com a Lei n° 8.666/93. Manaus, 13 de agosto de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#54804#29#56256/>
Protocolo 54804
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#54729#29#56179>
PORTARIA Nº285/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de diárias a seguir: Nome e Cargo: Alcimira Kerollany 
Albuquerque Noronha/Subgerente e Alison Ferreira Batista/Assessora II; 
Destino e Período: Boa Vista do Ramos - 24/06 a 26/06/2021; Objetivo: 
Visita ao município Boa Vista do Ramos, para a realização da entrega dos 
cartões emergenciais enchente às famílias em situação em situação de vul-
nerabilidade social afetadas pela enchente, com recurso de diárias fonte 160 
- FTI.
Manaus, 05 de agosto de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#54729#29#56179/>
Protocolo 54729
<#E.G.B#54737#29#56187>
PORTARIA Nº 320/2021 - GSEAS
DESTACA e dá outras providencias
A Secretária de Estado da Assistência Social, no uso de suas atribuições 
legais e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º parágrafo 1º do Decreto nº 
24.634 de 16.11.2004.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 02311/2021-GS/SEINFRA - Secretaria 
de Estado de Infraestrutura.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de crédito orçamentário no valor de R$ 95.924,96 
(noventa e cinco mil, novecentos e vinte e quatro reais e noventa e seis 
centavos), tendo como objeto: Conclusão das Obras do Centro de 
Convivência do Idoso, no Município de Borba/AM. Programa de Trabalho: 
08.244.3235.1210.0003 - Implantação, Reforma, Equipagem das Unidades 
da Assistência Social e Segurança Alimentar Nutricional.
Fonte: 370
CÓDIGO
NATUREZA DA DESPESA
Total (R$)
ESPECIFICAÇÃO
449051
Obras e Instalações
95.924,96
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 13 de agosto de 2021.
CADIGE JAMEL BOHADANA
Secretária de Estado de Assistência Social, em exercício.
<#E.G.B#54737#29#56187/>
Protocolo 54737
<#E.G.B#54857#29#56309>
PORTARIA Nº0321/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO AMAZONAS 
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a pandemia decorrente da infecção viral COVID-19;
CONSIDERANDO já ter sido disponibilizada a vacinação universal e gratuita 
para todos os maiores de 18 (dezoito) anos na cidade de Manaus;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer medidas efetivas de 
controle e combate ao vírus no Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o fluxo de pessoas nos Centros de Convivência;
RESOLVE:
1. Ficam obrigados todos os usuários dos Centros de Convivência 
coordenados por esta Secretaria Estadual de Assistência Social a apresentar 
suas carteiras de vacinação, contendo comprovante de imunização contra a 
COVID-19;
2. A comprovação de vacinação passa a integrar o rol de documentos 
necessários para novos cadastros de usuários para realização de atividades 
nos Centros de Convivência;
3. O documento deverá ser entregue seguindo o mesmo procedimento 
usualmente utilizado para cadastramento, em cada Centro de Convivência;
4. Aqueles que não tenham sido imunizados até o presente momento 
deverão providenciar a vacinação, bem como comprovante, em até 10 (dez) 
dias
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#54857#29#56309/>
Protocolo 54857
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#54848#29#56300>
EDITAL Nº 04 DE 13 DE AGOSTO DE 2021
A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI torna público que está 
procedendo a abertura do Edital nº 04 de 13 de agosto de 2021, para 
promover qualificação profissional no âmbito do Estado do Amazonas, sendo 
esta atividade executada pela Secretaria Executiva do Trabalho e Empreen-
dedorismo - Setemp. As inscrições e detalhes sobre edital, critérios, número 
de vagas, pré-requisitos e outras determinações constam no inteiro teor do 
Edital nº 004/2021 - SEDECTI, que se encontra no site http://www.portaldo-
trabalhador.am.gov.br/ .
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#54848#29#56300/>
Protocolo 54848
<#E.G.B#54586#29#56036>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 04/2021.
PROCESSO: 01.01.016101.001049/2021-77 - Siged.
PARTES: Sedecti e a Associação das Donas de Casa do Morro da Liberdade.
VIGÊNCIA: 5 (cinco) meses a contar da assinatura do Termo de Transfe-
rência Voluntária.
OBJETO: Projeto 100% Incentivando a Economia, o qual visa ofertar cursos 
profissionalizantes com o objetivo de criar e implementar novos negócios, 
explorando novos mercados com intuito de empreender, em razão da 
Emenda Parlamentar nº 007/2021 do Deputado Estadual Josué Cláudio de 
Souza Neto, no valor de R$ 77.312,00 (setenta e sete mil, trezentos e doze 
reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade orçamentária: 
16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 04.122.3310.2773.0011; 
Fonte de Recurso: 01600000 - Recursos do FTI; Natureza de Despesa: 
33504199 - Diversas Contribuições, discriminados na Nota de Empenho nº 
2021NE0000227, no valor de R$ 77.312,00 (setenta e sete mil, trezentos e 
doze reais), com data de emissão em 5/8/2021
Manaus 11 de agosto de 2021.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#54586#29#56036/>
Protocolo 54586
<#E.G.B#54589#29#56039>
SEDECTI
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 03/2021.
PROCESSO: 01.01.016101.001295/2021-29 - Siged.
PARTES: Sedecti e o Instituto Amazonense do Bem Estar Social e 
Profissional -IABESP.
VIGÊNCIA: 02 (dois) meses a contar da assinatura do Termo de Transfe-
rência Voluntária.
OBJETO: Apoio nas ações de qualificação profissional e social por meio dos 
cursos profissionalizantes desenvolvidos pelo Instituto, em razão da Emenda 
Parlamentar nº 057/2021, do Deputado Estadual Luís Felipe Silva de Souza,
no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade orçamentária: 
16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 04.122.3310.2773.0011; 
Fonte de Recurso: 01600000 - Recursos do FTI; Natureza de Despesa: 
33504199 - Diversas Contribuições, discriminados na Nota de Empenho nº 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO