DOEAM 09/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 09 de agosto de 2021
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FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#54172#22#55608/>
Protocolo 54172
<#E.G.B#54173#22#55609>
DECRETO DE 09 DE AGOSTO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, I, da Constituição Estadual, resolve
I - EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, “a”, da Lei n.° 1.762, de 
14 de novembro de 1986, o Senhor RAFAEL DE MORAIS WANDERLEY, 
do cargo de Provimento em Comissão de Assessor Técnico da Secretaria 
de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, constante do Anexo 
Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.o, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, o Senhor FABRÍCIO GONÇALVES CORRÊA, para 
exercer na Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania 
o cargo de Provimento em Comissão mencionado no item I deste decreto..
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de agosto de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#54173#22#55609/>
Protocolo 54173
<#E.G.B#54175#22#55611>
DECRETO DE 09 DE AGOSTO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 635/2021 - GR/UEA, 
subscrito pelo Reitor da Universidade do Estado do Amazonas e o que mais 
consta do Processo n.º 01.02.011304.002638/2021-08, resolve
I - EXONERAR, a contar de 30 de junho de 2021, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ANDRÉ LUIZ NUNES 
DO NASCIMENTO, do cargo de provimento em comissão de Secretário de 
Curso, UEA.11, da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, constante 
do Anexo Único, Parte 52, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 
2019;
II - NOMEAR, a contar de 30 de junho de 2021, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ELISABETE FERREIRA 
SILVA, para exercer, na Universidade do Estado do Amazonas - UEA, o 
cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de agosto de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#54175#22#55611/>
Protocolo 54175
<#E.G.B#54176#22#55612>
DECRETO DE 09 DE AGOSTO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2848/2021 - 
AMAZONPREV, subscrita pelo Diretor-Presidente da Fundação Fundo Pre-
videnciário do Estado do Amazonas, de relotação da servidora ERLANDIA 
CARVALHO DA SILVA, Assistente Técnico, 1.ª Classe, Referência E, 
Matrícula n.o 107.723-6E, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado 
de Administração e Gestão, para o Quadro de Pessoal da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a Informação sobre o impacto financeiro em folha de 
pagamento, bem como a declaração, nos termos do artigo 169, § 1.º, I e II, 
da Constituição Federal, relativa à prévia dotação orçamentária suficiente ao 
atendimento das projeções de despesas de pessoal e os acréscimos dela 
decorrentes;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Adminis-
tração e Gestão exarada no Parecer n.º 950/2021-CTA/SEAD, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.02.013301.000084/2021-60, resolve
I - RELOTAR, com o respectivo cargo, nos termos do artigo 52, § 1.º 
da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei 
Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, combinado com o Decreto 
n.o 33.991, de 19 de setembro de 2013, a servidora ERLANDIA CARVALHO 
DA SILVA, Assistente Técnico, 1.ª Classe, Referência E, Matrícula n.º 
107.723-6E, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Adminis-
tração e Gestão, no cargo de Assistente Técnico, Classe Única, Referência 
1, do Quadro Permanente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas - AMAZONPREV;
II - REGULARIZAR a situação funcional da servidora, no Quadro de 
Pessoal da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - 
AMAZONPREV, na forma abaixo:
Situação Atual - Lei n.º 
3.510, de 21 de maio de 
2010
Regularização de Enquadramento, 
conforme Lei n.º 4.794, de 08 de abril de 
2019
ERLANDIA CARVALHO DA 
SILVA
ERLANDIA CARVALHO DA SILVA
Assistente Técnico, 1.ª 
Classe, Referência E
Assistente Técnico, Classe Única, 
Referência I
III - DETERMINAR que as despesas decorrentes da execução deste 
Decreto corram à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento 
do Poder Executivo para a Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, conforme disposto em ato específico, na forma da lei.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de agosto de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#54176#22#55612/>
Protocolo 54176
<#E.G.B#54178#22#55614>
DECRETO DE 09 DE AGOSTO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0847/2021-GS/
SEAD, da Secretária de Estado de Administração e Gestão, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.011101.005248/2021-30, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 16 de fevereiro de 2016, nos termos 
do artigo 45, I, da Lei n.º 1.778, de 08 de janeiro de 1987, a servidora 
ELIZETH DA SILVA RIBEIRO, Matrícula n.º 175.013-5C, do cargo de 
Professor, PF20.LPL-IV, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de agosto de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO