DOEAM 09/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 09 de agosto de 2021 3
dotação que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 028101.007452/2021.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#54005#3#55441/>
Protocolo 54005
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#53987#3#55423>
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, 
no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado final 
devidamente homologado do EDITAL Nº 02/2021 - CREDENCIAMENTO 
PARA SELEÇÃO E AQUISIÇÃO DE OBRAS DE ARTE DE INTERESSE 
PÚBLICO. Constando relação dos premiados. A íntegra do Resultado Final 
do Edital está disponível desde o dia 29/07/2021 no site editais.cultura.
am.gov.br. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus, 
09.08.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#53987#3#55423/>
Protocolo 53987
<#E.G.B#53988#3#55424>
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no 
uso de suas atribuições legais, torna público o resultado final devidamente 
homologado do EDITAL PÚBLICO Nº 01/2021 - CREDENCIAMENTO PARA 
SELEÇÃO E AQUISIÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO DE PRODUÇÃO 
AMAZONENSE. Constando relação dos premiados. A íntegra do Resultado 
Final do Edital está disponível desde o dia 29/07/2021 no site editais.cultura.
am.gov.br. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus, 
09.08.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#53988#3#55424/>
Protocolo 53988
<#E.G.B#53989#3#55425>
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, 
no uso de suas atribuições legais, torna pública, para conhecimento 
dos interessados, a alteração no item XI - DO CALENDÁRIO do Edital 
n. 04/2021-SEC. O Edital, seus anexos e alteração estão disponíveis 
no site editais.cultura.am.gov.br. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. Manaus, 06 de agosto de 2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#53989#3#55425/>
Protocolo 53989
<#E.G.B#53990#3#55426>
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica e Financeira n. 002/2021-SEAS. 
Data: 01.06.2021. Partes: Secretaria de Estado de Assistência Social-SEAS, 
Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC e Secretaria de 
Estado da Educação e Desporto-SEDUC. Objeto: Conjugação de esforços 
em apoio à concessão do Auxílio Cultura aos profissionais da Cultura do 
Estado do Amazonas afetados pela crise econômica causada pela pandemia 
da COVID-19, estabelecido na Lei n. 5.442 de 27 de abril de 2021. Prazo: 
01.06.2021 a 31.10.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#53990#3#55426/>
Protocolo 53990
<#E.G.B#53996#3#55432>
ESPÉCIE: CT n° 15/2021-SEC. DATA: 03.08.2021. PARTES: Estado do 
Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, 
e MB COMÉRCIO DE PRODUTOS EIRELI. OBJETO: Fornecimento de água 
mineral em garrafão de 20 litros retornável, para atender as necessidades 
da SEC e suas Unidades, no período de 12 (doze) meses. Valor Global: 
R$ 46.881,24 (quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta e um reais e vinte e 
quatro centavos). Dot. Orç.: UO: 20101; PT: 13.122.0001.2001.0001; ND: 
33903007; FR: 01600000; NE: 2021NE0000288 de 03.08.2021, no valor 
de R$ 15.627,08, para cobrir as despesas de setembro à dezembro/2021, 
ficando o saldo remanescente para os meses subsequentes. PRAZO: 
01.09.2021 a 01.09.2022. Manaus, 05.08.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#53996#3#55432/>
Protocolo 53996
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#53962#3#55392>
PORTARIA Nº 0119/2021-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei 
nº 4.163, de 09 de março de 2015, c/c com a Lei Delegada nº 79 de 18 de 
maio de 2007, e
CONSIDERANDO o Decreto que nomeou o Coronel QOPM ANÉZIO BRITO 
DE PAIVA para exercer o cargo de confiança de Secretário Executivo da 
Secretaria de Estado de Segurança Pública, publicado no DOE nº 33.912, 
de 02 de janeiro de 2019;
CONSIDERANDO as atividades inerentes aos órgãos que integram a 
estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública;
RESOLVE:
I - DELEGAR competência ao Coronel QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA, 
Secretário Executivo, para exercer a função de Ordenador de Despesa da 
Secretaria de Estado de Segurança Pública, de acordo com o disposto no 
Artigo 4º, IV, anexo I, do Decreto nº 22.302, de 13 de novembro de 2.001.
II - Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua assinatura, 
revogando-se as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 05 de agosto de 2021.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#53962#3#55392/>
Protocolo 53962
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#53965#3#55397>
PORTARIA Nº 031/2021-SECEX/SEAP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem 
como a Portaria nº 001/2020-GAB/SEC/SEAP, de 07 de janeiro de 2020.
CONSIDERANDO a abertura do Processo Sancionatório nº 006/2021-CPPS/
SEAP por meio da Portaria nº 014/2021-GAB/SECEX/SEAP, publicada no 
DOE de 27 de maio de 2021, em que figura como parte A.J. REFEIÇÕES 
LTDA.
CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão Permanente de 
Processo Sancionatório.
CONSIDERANDO o teor do Parecer nº 149/2021-AJURI/SEAP.
RESOLVE:
1. ARQUIVAR OS AUTOS DO PROCESSO n.º 006/2021-CPPS/SEAP, 
concordando com o Parecer da Comissão de Sindicância - CPPS e 
com o Parecer N° 149/2021/AJURI/SEAP, todos em consonância pelo 
ARQUIVAMENTO.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de 
Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#53965#3#55397/>
Protocolo 53965
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#53975#3#55407>
ERRATA que se faz à PORTARIA/SEINFRA/GS N.00725/2021
ERRATA que se faz à PORTARIA/SEINFRA/GS N.00725/2021, publ. no 
D.O.E de 22 de julho de 2021, Poder Executivo, seção II, pág.13 - ONDE 
SE LÊ: Rodrigo Andrade Costa, PCDP 413/2021 - Destino: Rio Preto da 
Eva/AM - LEIA-SE: Destino: Presidente Figueiredo/AM e Monica Rejane 
Buzar Duailibe, PCDP 414/2021 - ONDE SE LÊ: Período: 09 â 11/08/2021 
- LEIA-SE: 11 à 13/08/2021 e ONDE SE LÊ: PCDP 291/2021 - LEIA-SE: 
PCDP 415/2021. Manaus, 05 de agosto de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#53975#3#55407/>
Protocolo 53975
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO