DOEAM 09/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 09 de agosto de 2021
4
<#E.G.B#54007#4#55443>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 065/2020-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 09/08/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus, e a Empresa IZA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI. 
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto o acréscimo de serviços 
no valor de R$ 352.683,59 (trezentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e 
oitenta e três reais e cinquenta e nove centavos), correspondente a 7,05% 
(sete vírgula zero cinco por cento) do valor original do ajuste, bem como o 
decréscimo de serviços no valor de R$ 328.434,56 (trezentos e vinte e oito 
mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), corres-
pondente a 6,57% (seis vírgula cinquenta e sete por cento), acarretando o 
reflexo financeiro ao Contrato no valor de R$ 24.249,03 (vinte e quatro mil, 
duzentos e quarenta e nove reais e três centavos). Processo Administrativo 
nº 01.01.025101.00004065.2021-SEINFRA. Manaus, 09 de agosto de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#54007#4#55443/>
Protocolo 54007
<#E.G.B#54008#4#55444>
EXTRATO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2020-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 30/07/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Me-
tropolitana de Manaus e a empresa C.D.C EMPREENDIMENTOS LTDA. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 041/2020-SEINFRA, 
por mais 120 (cento e vinte) dias consecutivos, a contar de 21/08/2021, 
e execução por igual período, contados de 01/08/2021, de acordo com 
o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.00003488.2021-SEINFRA. Manaus, 06 de agosto de 2021
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#54008#4#55444/>
Protocolo 54008
<#E.G.B#54009#4#55445>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2020-SEINFRA. 
ASSINATURA: 06.08.2021. PARTES: Secretaria de Estado de Infraestru-
tura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA e Shopping Manaus 
Via Norte Spe S.A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do referido 
Contrato por mais 60 (sessenta) meses. Valor mensal: R$ 104.000,00 (cento 
e quatro mil reais). Dotação: UG: 25101, PT: 15.122.0001.2001.0001, ND: 
33903910, Fonte: 01450000, tendo sido emitida, em 06/08/2021, a Nota de 
Empenho nº 2021NE0000906, no valor de R$ 187.200,00 (cento e oitenta 
e sete mil e duzentos reais). O saldo restante será empenhado oportuna-
mente. Processo Administrativo nº 01.01.025101.00002317.2021-SEINFRA. 
Manaus, 06 de agosto de 2021
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#54009#4#55445/>
Protocolo 54009
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#53944#4#55374>
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT
ESPÉCIE: Suspensão do Contrato 005/2020 - SECT. Data da Assinatura: 
25/11/2020. Partes: Secretaria de Estado das Cidades e Territórios-SECT e 
AMAZTOP - Equipamentos Topográficos. Objeto: Locação de 1(um) par de 
receptores GNSS HIPER SR, afim de atender as necessidades da Secretaria. 
Motivos: Por força do Decreto n° 43.235 de 25/12/2021, que suspendeu as 
atividades desta SECT, o contrato nº 005/2020 ficou suspenso por 30 (trinta) 
dias. Com a suspensão do contrato, ocorreu a DILAÇÃO DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA, sendo este, retomado a partir do dia 20 de junho de 2021, com 
termino em 20 de Julho de 2021. Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil).
Manaus/AM, 02 de agosto de 2021.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#53944#4#55374/>
Protocolo 53944
<#E.G.B#53942#4#55372>
PORTARIA Nº. 054/2021-GS/SECT
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DAS CIDADES E 
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas 
pelo Decreto de 25 de junho de 2019, no Regimento Interno, aprovado 
pelo Decreto nº. 36.222, de 09 de setembro de 2015 e nos termos da Lei 
Delegada nº. 122, de 15 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº. 2.754, de 29.10.2002, 
alterada pela Lei nº. 3.804, de 29 de agosto de 2012, as quais regulamentam 
o Artigo 134 da Constituição do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a grande quantidade de processos administrativos de re-
gularização fundiária em trâmite nesta Pasta;
CONSIDERANDO necessidade de credenciamento de empresas e pro-
fissionais habilitados no CREA/CFT e junto ao INCRA, para a execução e 
fornecimento dos serviços geodésicos e topográficos, nos termos da Lei nº. 
10.267/01, NBR 13.133/96 e NBR 14.166/98, imprescindíveis à instrução 
dos processos de regularização fundiária;
R E S O L V E:
1. AUTORIZAR, até 31 (trinta e um) de dezembro de 2022, a contar da 
publicação desta Portaria, os profissionais abaixo elencados, a apresentarem 
os serviços particulares geodésicos e topográficos, nos processos adminis-
trativos em tramitação nesta Secretaria:
NOME
CREA
1. Fernando Michiles Benchimol Júnior
0414037715
2. Elmer Portugal de Alcantara
59260386268
3. Euler Vasconcelos de Azevedo
0418327327
4. Nike Yates Cristo Soares
00036451266
5. Maria de Jesus de Paula e Souza
66268850220
6. Leon Expedido de Araújo Raimundo
0407648089
2 - Os trabalhos deverão ser obrigatoriamente entregues na área restrita no 
portal da SECT.
3 - Ficam os profissionais obrigados a apresentar a documentação técnica 
solicitada quando do credenciamento inicial, anualmente, para revalidação 
desta autorização.
4- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
5 - Cientifique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE 
DO 
SECRETARIO 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 30 de julho de 2021.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#53942#4#55372/>
Protocolo 53942
<#E.G.B#53945#4#55375>
PORTARIA Nº43/2021-GS/SECT
O Secretário de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições 
legais,
RESOLVE:
I - CONCEDER aos funcionários abaixo relacionados, do Quadro de Pessoal 
desta Secretaria, período de férias regulamentares, conforme os respectivos 
meses, de acordo com o art. 62 e 78, da Lei 1762, de 14.11.86.
Servidor
Matrícula
Dias
Exercício
Período
Alberico Lima de Oliveira 
051.171-4D 30
2017
10/06 a 
09/07/2021
Alberico Lima de Oliveira 
051.171-4D 30
2019
19/07 a 
18/08/2021
Aldenir da Silva Machado 
244.257-4B 10
2019/2020 17/05 a 
26/05/2021
Almir Nascimento Lima
141.632-4C 30
2021
01/06 a 
30/06/2021
Ana Maura Magalhães Gentil 120.511-0G 30
2020
25/06 a 
24/07/2021
Antônio Alfredo Costa Filho 
104.109-6E 30
2021
01/07 a 
30/07/2021
Aurélio Brandão da Silva 
181.856-2C 15
2017
07/06 a 
21/06/2021
Aurélio Brandão da Silva 
181.856-2C 15
2020
22/06 a 
06/07/2021
Bruno Alencar de V. Dias 
Saraiva
243.920-4B 15
2020/2021 07/06 a 
21/06/2021
Caroline Vasconcelos da 
Cunha
249.408-6A 15
2019/2020 05/07 
a19/07/2021
Claudeniza Ozório de 
Carvalho
052.071-3D 30
2021
01/06 a 
30/06/2021
Cristovam da Costa Cordeiro 051.081-5C 30
2021
05/07 a 
04/08/2021
Daiane Moreira Cardozo
233.060-1C 30
2020/2021 14/06 a 
13/07/2021
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO