DOEAM 09/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 09 de agosto de 2021 9
Administração Pública, criados para esse fim específico; (incluído pela Lei 
nº 8.883, de 1994);
CONSIDERANDO a excepcionalidade tratada nos §2º e §3º do artigo 
1º do Decreto Estadual nº 43.169/2020 que disciplina o processamen-
to da Dispensa de Licitação, via Sistema e-Compras.AM, no formato não 
eletrônico;
CONSIDERANDO o deferimento da Dispensa de Licitação, no formato não 
eletrônico, na RDL nº 019/2021;
CONSIDERANDO que a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS é prestadora dos serviços de publicações de avisos, notas e 
editais de interesse do Centro de Serviços Compartilhados, no Diário Oficial 
do Estado do Amazonas.
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante à fl. 48;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
Imprensa Oficial do Estado do Amazonas à fl.10/12 está compatível com os 
preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 013.04890.2021-
CSC.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso XVI, da Lei nº 8.666/93 e §2º e §3º do artigo 1º do Decreto Estadual 
nº 43.169/2020, para a contratação da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo 
valor mensal estimado de R$ 89.000,00 (Oitenta e nove mil reais), totalizando 
o valor global estimado de R$ 1.068.000,00 (Um milhão e sessenta e oito 
mil reais) pelo período de 12(doze) meses à contar da assinatura do Termo 
de Contrato.
À consideração do Presidente do Centro de Serviços Compartilhados, para 
ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, em Manaus, 05 de 
agosto de 2021.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTI-
LHADOS, em Manaus, 05 de agosto de 2021.
CREUZA TEREZA PAULINO CAVALCANTE
Chefe do Departamento Administrativo-Financeiro
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#53948#9#55378/>
Protocolo 53948
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#53956#9#55386>
RESENHA DA PORTARIA Nº 0838/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: I - LOTAR INDRA CELANI LEAL, DPC, Mat. nº: 
171.597-6C, no PPI/31ª DIP/Iranduba, localizado no município de Cacau 
Pirêra, com ajuda de custo e com auxílio moradia, a contar de 06/08/2021; 
II - DESIGNAR INDRA CELANI LEAL, DPC, Mat. nº: 171.597- 6C, para 
Titularidade do PPI/31ªDIP/Iranduba, localizado no município de Cacau 
Pirêra, a contar de 06/08/2021. Manaus, 06 de agosto de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#53956#9#55386/>
Protocolo 53956
<#E.G.B#53958#9#55388>
RESENHA DA PORTARIA Nº 828/2021-GDG/PC
MEMO Nº 012/2021-SECSUL/PCAM-SIGED. A DELEGADA-GERAL DE 
POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
REMOVER BELMOND CARLOS BEZERRA DA SILVA, IPC, Mat n° 
139068-6 C, da 31ª DIP/Iranduba para o DPM, com ajuda de custo e sem 
auxílio moradia, a contar do dia 05.08.2021, para fins de lotação. Manaus, 
05 de agosto de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#53958#9#55388/>
Protocolo 53958
<#E.G.B#53959#9#55389>
RESENHA DA PORTARIA Nº 836/2021-GDG/PC
MEMO Nº 083/2021-DPI/PCAM-SIGED. A DELEGADA-GERAL DE 
POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
REMOVER GERALDO JORGE ELOI DE SOUZA, DPC, Mat. n° 050785- 7F, 
da 31ª DIP/Iranduba para o DPM, com ajuda de custo e sem auxílio moradia, 
a contar do dia 06.08.2021, para fins de lotação. Manaus, 06.08.2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#53959#9#55389/>
Protocolo 53959
<#E.G.B#53960#9#55390>
RESENHA DA PORTARIA Nº 831/2021-GDG/PC
Processo n. 01.01.022102.010235/2021-90-SIGED. A DELEGADAGERAL 
DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
RETIFICAR a Portaria nº 791/2021-GDG/PC, de 19.07.2021, que atribuiu 
o cargo de comissão GERENTE-AD2, nível 14, a contar de 08/06/2021 a 
GILVAN XAVIER SOARES, IPC, Mat nº 212327-4A, publicada no DOE, 
dia 02.08.2021, Poder Executivo, Seção II, pág. 10: Onde se lê: Portaria 
n.º 791/2021-GDG/PC-AM, Leia-se: Portaria n.º 719/2021-GDG/PC-AM. 
Manaus, 05.08.2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#53960#9#55390/>
Protocolo 53960
<#E.G.B#53961#9#55391>
RESENHA DA PORTARIA Nº 0827/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER POR PERMUTA JUNNIAN SOUZA 
DE LIMA, IPC, Mat. nº 245.367.3-A, da 58ªDIP/Uarini para o DPM para fins 
de lotação, sem ajuda de custo e sem auxílio moradia, a contar desta data; 
II - REMOVER POR PERMUTA ANTONELLY MAGALHAES DE AZEVEDO, 
IPC, Mat. nº 211.461-5A, do 26ºDIP para a 58ªDIP/Uarini, sem ajuda de 
custo e com auxilio moradia, a contar desta data; III - DISPENSAR JUNNIAN 
SOUZA DE LIMA, IPC, Mat. nº 245.367.3-A da Função Gratificada de Gestor 
- FG-1, da 58ªDIP/Uarini, a contar desta data; IV - DESIGNAR ANTONELLY 
MAGALHAES DE AZEVEDO, IPC, Mat. nº 211.461-5A, para a Função 
Gratificada de Gestor - FG-1, da 58ªDIP/Uarini, a contar desta data; Manaus, 
05 de agosto de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#53961#9#55391/>
Protocolo 53961
<#E.G.B#53977#9#55413>
PORTARIA Nº 812/2021-GDG/PC
A Delegada-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições e prerroga-
tivas legais, etc..;
RESOLVE: I) - AUTORIZAR o pagamento de Gratificação pela prestação 
de Serviço Extraordinário de até 45% (quarenta e cinco por cento) do valor 
fixado para a Gratificação de Exercício Policial - GEP, nos termos do artigo 
2.º, I, do Decreto n.º 26.645, de 11 de junho de 2007, no desempenho de 
jornada de trabalho de em caráter excepcional, em virtude da criação de 
novas delegacias com escala de 04 (quatro) plantões 12 horas equivalente 
a 45% (quarenta e cinco por cento), ou 03 (três) plantões equivalente a 
33,75% (trinta e três inteiros e setenta e cinco centésimos por cento), no 
total 210 (duzentos e dez) escrivães e investigadores, conforme dispõe 
o Artigo 2º, Inciso IV do Decreto nº 26.645/2007; 04 (quatro) plantões 12 
horas equivalentes a 45% (quarenta e cinco), 03 (três) plantões equivalente 
a 33,75% (trinta e três inteiros e setenta e cinco centésimos por cento), 02 
(dois) equivalente a 22,50% (vinte e dois inteiros e cinquenta centésimos por 
cento) ou escala de 01 (um) equivalente a 11,25% (onze inteiros e vinte e 
cinco centésimos por cento) para delegados, no total de 18 (dezoito); e para 
os peritos no total de 10 (dez), escala de 05 (cinco) equivalente a 11,25% 
(onze inteiros e vinte e cinco centésimos por cento), 02 (dois) equivalente 
a 22,50% (vinte e dois inteiros e cinquenta centésimos por cento), 03 (três) 
equivalente a 33,75% (trinta e três inteiros e setenta e cinco centésimos 
por cento), 04 (quatro) equivalente a 45% (quarenta e cinco por cento) 
de acordo com a necessidade desta instituição, não perfazendo carga 
horária não superior a 48 horas mensais, haja vista a situação emergencial, 
referente ao 31 do mês de JULHO/2021, aos 238 (duzentos e trinta e 
oito) servidores a seguir listados: ABDON J. M. NETO, ABY A. DOS S. 
FORTE, ADAIL F. DE CARVALHO, ALAN DE A. SAMPAIO, ALAN J. D. 
PINTO, ALBERTO A. G. DE O. CORREA, ALDEMBERGUE DOS S. 
GUERRA, ALDEMIR DA S. A. JUNIOR, ALDENORA M. DE S. ALMEIDA, 
ALDEVANDRO C. DA SILVA, ALESSANDRO P. DA SILVA, ALEX J. T. 
FERNANDES, ALEXANDRE DOS S. TAMER, ALFREDO F. COLLINS, 
ALFREDO L.TAPAJOS, ALHENNA D. SILVA, ALIANE M. DOS SANTOS, 
ALINE A. FERREIRA, ALLAN P. FEITOZA, ANA C. M. BARROS, ANA 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO