DOEAM 04/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 04 de agosto de 2021 21

RISCOS MACROECONÔMICOS
Mudanças no comportamento das principais variáveis
da
economia
podem
gerar
fatores
de
riscos
macroeconômicos. Sobretudo, variáveis exógenas como:
inflação, taxa de juros, taxa de câmbio, nível de emprego e
renda, às quais o Estado do Amazonas não possui controle e
influenciam diretamente a economia. Desempenhos adversos
dessas variáveis podem acarretar efeitos negativos na
arrecadação tributária, uma vez que os principais tributos
dependem da atividade econômica.
Os efeitos da Pandemia do novo coronavírus sobre a
economia brasileira contribuíram para uma queda significativa
do PIB brasileiro em 2020 da ordem 4,1%. Os impactos da
pandemia sobre a economia brasileira tiveram início já no
segundo trimestre de 2020 e se propagaram sobre todos os
setores da economia brasileira, sobretudo o setor de
serviços que é o mais sensível e possui recuperação mais
lenta. A indústria também apresentou resultado negativo em
2020. O único setor que teve alta foi o setor agropecuário,
com incremento de 2%.
Em relação aos efeitos da crise sanitária sobre as
finanças dos Estados e do Distrito Federal, vale citar o
importante papel que a Lei Complementar n. 173/2020 e a Lei
14.041/2020, ambas do Governo Central, tiveram para
atenuar o aprofundamento da crise fiscal dos entes
subnacionais. Estas medidas, entre outras, previam repasses
aos Estados, suspensão de pagamento de serviço da divida e
vedação de aumento de despesas de pessoal. A crise
sanitária também teve forte efeito sobre o mercado de
trabalho. A taxa de desemprego no Brasil fechou o exercício
de 2020 em 13,9%, o que significou 13,9 milhões de
desempregados, conforme relatório do IBGE.
O
Estado
do
Amazonas,
por
outro
lado,
apresentou crescimento nominal do PIB em 2020 de 0,55%,
conforme relatório da SEDECTI. Este crescimento – apesar
dos fortes efeitos da pandemia do novo coronavírus sobre a
população e atividade econômica amazonense -, sobretudo
após meses de março e abril de 2020, pode ser atribuído à
rápida recuperação da atividade econômica no Estado
observado no segundo semestre de 2020, sobretudo as
atividades do Pólo Industrial de Manaus. O desempenho
positivo foi observado no setor industrial (0,11%), destaque
para a Indústria de transformação (6,27%) e a Indústria
Extrativa (10,99%). Os demais resultados também foram
dignos de nota: serviços (4,16%) e agropecuário (1,15%).
Além disso, algumas medidas de cunho fiscal e
econômicas adotadas desde o inicio da Pandemia pelo
Governo do Estado do Amazonas foram decisivas para o
resultado do PIB amazonense em 2020, destacando-se:
(i) Postergação do pagamento do ICMS e/ou fundos e
contribuições FMPES, FTI, Fundo de Promoção Social (FPS)
e UEA;
(ii) Disponibilização de crédito por parte da Agência de
Fomento do Estado do Amazonas (AFEAM);

(iii)
Maior agilidade na emissão de Laudos
Técnicos de Inspeção (LTI) por parte da SEDECTI para a
concessão de incentivos fiscais às indústrias; e
(iv)
melhoria do ambiente tributário sem aumento
de carga tributária.
As projeções de crescimento do PIB brasileiro para o
ano de 2021 ainda carregam elevado grau de incertezas,
sobretudo em função dos efeitos adversos que a segunda
onda da pandemia de Covid-19 vem provocando na
economia
brasileira. As
projeções
indicam
PIB
com
crescimento de 3,52% em maio de 2021.
Para os exercícios de 2022, 2023 e 2024, a
expectativa de crescimento da economia brasileira, segundo
relatório Focus do Banco Central é de 2,3% para o ano de
2022 , e de 2,5% para os exercícios e 2023 e 2024.
Cabe esclarecer que o Estado do Amazonas é mais
sensível às mudanças econômicas. Nos períodos de crise no
País, o Estado é fortemente impactado, e por outro lado, nos
momentos de crescimento o Estado é um dos que mais colhe
os efeitos positivos. Em função das características da
economia amazonense, ancorada na produção industrial do
seu Pólo Industrial de Manaus e, considerando-se também as
projeções de crescimento para a economia brasileira para o
mesmo período, projeta-se crescimento do PIB amazonense
em 3% para os exercícios de 2022 a 2024.
As projeções realizadas pelo mercado, tanto para
economia nacional quanto para o Estado do Amazonas,
dependerão, principalmente, do fim da crise sanitária, do
aumento do número de vacinados e da reabertura das
atividades econômicas em sua plenitude. Tudo leva a crer
que grande fração da população brasileira acima de 18 anos
já esteja vacinada até o fim do exercício de 2021. Caso
tenhamos esta confirmação, possivelmente as projeções
macroeconômicas para os exercícios vindouros (2022 a
2024) terão maior plausibilidade de serem confirmadas.

EQUALIZAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA
Primeiramente, cabe ressaltar que o maior impacto
na arrecadação do Estado em 2021 continuarão sendo as
repercussões nas finanças públicas da pandemia do novo
coronavírus, que levou o Amazonas a declarar novamente
Estado de Calamidade Pública, por meio do Decreto n.
43.272, de 6 de janeiro de 2021, para fins do artigo 65 da Lei
Complementar Federal n. 101/2002 (Lei de Responsabilidade
Fiscal),
que
estabelece
diretrizes
para
situações
excepcionais, e a suspender os prazos administrativos no
âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda e da
Procuradoria Geral do Estado, por meio do Decreto n. 43.273,
de 7 de janeiro de 2021.
Quanto às alterações na legislação tributária que
impactaram a arrecadação, podemos citar, do segundo
semestre de 2020, a Lei n. 5.320, de 23 de novembro de 2020,
que autorizou a conceder remissão e anistia de multas e juros
do ICMS, IPVA e ITCMD; e deste primeiro trimestre de 2021, o
art. 5º do Decreto n. 43.273, de 7 de janeiro de 2021, que
isentou do ICMS as saídas de mercadorias destinadas a
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO