DOEAM 04/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 04 de agosto de 2021
24
2023 (R$ 700 milhões) e 2024 (R$ 741 milhões).
Considerando
a
metodologia
estabelecida
pelo
Manual dos Demonstrativos fiscais/STN, os resultados
nominais positivos, pelo método “acima da linha”, para os
exercícios de 2022, 2023 e 2024 foi: no exercício de 2022 (R$
479 milhões); 2023 (R$ 551 milhões) e 2024 (R$ 625
milhões).
No que se refere às projeções das Parcerias Público-
Privadas (PPP’s), não há previsão de receitas primárias
advindas dos contratos de PPP’s e, no tocante às despesas
primárias, foram informadas as contraprestações previstas
das PPP’s do Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz e Central
de Material Esterilizado, para o triênio 2022/2024 – R$ 247
milhões, R$ 257 milhões e R$ 267 milhões.
AMF – Demonstrativo I (LRF, art. 4º,
§ 1.º)
R$ mil
ESPECIFICAÇÃO
2022
2023
2024
Valor
Corrente
Valor
Constante
% PIB
Valor
Corrente
Valor
Constante
% PIB
Valor
Corrente
Valor
Constante
% PIB
(a)
(a/PIB
x 100)
(b)
(b/PIB
x 100)
(c)
(c/PIB x
100)
Receita Total
21.784.862 21.025.829
19,056 23.076.317 21.571.223 19,519
24.490.693
22.172.736
19,940
Receitas Primárias (I)
20.334.458 19.625.961
17,787 21.503.690 20.754.454 18,189
22.750.904
21.958.212
18,524
Receitas Primárias Correntes
20.224.619 19.519.949
17,691 21.387.535 20.642.346 18,091
22.628.012
21.839.602
18,424
Impostos, Taxas e
Contribuições de Melhoria
11.930.040 11.514.371
10,436 12.616.017 12.176.447 10,671
13.347.746
12.882.681
10,868
Contribuições
2.889.498
2.788.821
2,528
3.055.644
2.949.178
2,585
3.232.871
3.120.231
2,632
Transferência Correntes
5.183.972
5.003.351
4,535
5.482.050
5.291.044
4,637
5.800.009
5.597.924
4,722
Demais Receitas Primárias
Correntes
221.110
213.406
0,193
233.824
225.677
0,198
247.386
238.766
0,201
Receitas Primárias de Capital
109.839
106.012
0,096
116.155
112.108
0,098
122.892
118.610
0,100
Despesa Total
21.784.823 21.025.792
19,056 22.941.322 21.445.033 19,405
24.189.260
21.899.832
19,695
Despesas Primárias (II)
19.671.729 18.986.323
17,208 20.802.853 19.446.040 17,596
22.009.419
19.926.305
17,920
Despesas Primárias Correntes
18.566.013 17.919.132
16,240 19.633.559 18.949.482 16,607
20.772.305
20.048.552
16,913
Pessoal e Encargos Sociais
9.200.000
8.879.452
8,048
9.729.000
9.390.020
8,229
10.293.282
9.934.641
8,381
Outras Despesas Correntes
9.366.013
9.039.680
8,193
9.904.559
9.559.462
8,378
10.479.023
10.113.911
8,532
Despesas Primárias de Capital
355.352
342.971
0,311
679.486
655.811
0,575
397.581
383.728
0,324
Pagamento de Restos a Pagar
de Despesas Primárias
1.295.000
1.341.750
1,133
1.337.000
1.380.453
1,131
1.380.000
1.424.850
1,124
Resultado Primário (III) = (I – II)
662.729
639.638
0,580
700.836
1.308.414
0,593
741.485
2.031.907
0,604
Juros, Encargos e Variações
Monetárias Ativos (IV)
98.458
102.012
0,086
101.657
104.961
0,086
104.960
108.371
0,085
Juros, Encargos e Variações
Monetárias Passivos (V)
282.000
292.180
0,247
251.000
259.158
0,212
221.000
228.183
0,180
Resultado Nominal – (VI) = (III +
(IV – V)
479.187
449.471
0,419
551.493
1.154.217
0,466
625.445
1.912.096
0,509
Dívida Pública Consolidada
6.151.016
5.936.701
5,381
5.537.154
5.176.007
4,684
4.920.019
4.454.356
4,006
Dívida Consolidada Líquida
4.483.789
4.327.564
3,922
3.818.608
3.569.549
3,230
3.148.658
2.850.649
2,564
Receitas Primárias advindas de
PPP (VII)
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Despesas Primárias geradas por
PPP (VIII)
247.460
238.838
0,216
257.358
240.573
0,218 267.652.577
242.320.209
217,925
Impacto do saldo das PPP (IX) =
(VII – VIII)
-247.460
-238.838 (0,216)
-257.358
-240.573 (0,218) -267.652.577 -242.320.209 (217,925)
NOTAS:
(1) As estimativas das Receitas de Ordem Tributária e de Contribuições, constituídas com recursos do tesouro, em valores correntes, para o período
de 2022 à 2024, foram projetados pela Secretaria Executiva da Receita e Secretaria Executiva do Tesouro Estadual/SEFAZ.
(2) Os valores das Operações de Crédito, Juros e Encargos da Dívida, Amortização da Dívida e da Dívida Pública Consolidada, para o período de
2022 à 2024, foram informados pelo Departamento da Dívida Encargos e Demais Haveres/SEFAZ.
(3) Os valores das PPPs, para o período de 2022 à 2024, foram informados pela Gerência da Análise e Econômico Fiscal/SEFAZ.
(4) Os ajustes necessários para atingir o equilíbrio orçamentário, onde receita deve ser igual a despesa, foram alocados na Projeção das Despesas
Correntes (Outras Despesas Correntes).
(5) A coluna % PIB refere-se ao valor projetado do PIB estadual, informado pelo Departamento de Estudos, Pesquisas e Informações –
DEPI/SEPLAN.
(6) As expectativas de mercado para a taxa de inflação (IPCA) e crescimento (PIB), foram obtidos no site do Banco Central do Brasil, data de
referência (maio).
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO IV
ANEXO DE METAS FISCAIS
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do
Exercício Anterior
Este demonstrativo visa ao cumprimento do § 2.º,
inciso I, do art. 4.º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e
tem por finalidade estabelecer uma comparação entre as
metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020
(Lei n. 4.905, de 05 de agosto de 2019), com os valores
executados ao final do referido exercício.
No exercício financeiro de 2020, as receitas não
financeiras, ou seja, as receitas totais, excluídas as
operações de crédito, as amortizações de empréstimos, as
receitas de alienação de ativos e as receitas provenientes de
remuneração de depósitos bancários, tiveram um acréscimo
de 15,75% em relação aos valores previstos na LDO 2020.
As despesas não financeiras, ou seja, as despesas
totais do exercício, excluídas aquelas referentes a juros e
amortização da dívida, tiveram um acréscimo de 6,84%.
O resultado primário e nominal demonstrados na
tabela abaixo está em conformidade com a orientação da 11ª
edição do Manual dos Demonstrativos Fiscais – MDF e
apurados pela metodologia acima da linha. A metodologia
conhecida como “acima da linha” permite ao gestor avaliar os
resultados da política fiscal corrente por meio da avaliação
dos componentes que deram causa ao resultado.
Ao término do exercício de 2020, verificou-se que o
Estado teve um resultado primário de R$ 1,2 bilhão,
equivalente a 1,1% do PIB, sendo R$ 1,5 bilhão superior à
meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Esse
resultado deveu-se, principalmente, ao crescimento das
receitas primárias.
Para o exercício de 2020, foi prevista uma meta de
resultado nominal de R$ 676 milhões positivos. Na apuração,
o resultado foi positivo de R$ 1,1 bilhão, equivalente a 1,4%
do PIB, ultrapassando a meta estabelecida.
AMF – Demonstrativo II (LRF, art. 4º, § 2.º, inciso I)
R$ mil
ESPECIFICAÇÃO
LDO 2020
Metas
Previstas
em 2020
% PIB
Balanço
Metas
Realizadas
em 2020
% PIB
Variação
(a)
(b)
Valor (c)=(b-a)
%
(c/a)x100
Receita Total
18.615.862
17,969
22.878.445
21,627
4.262.582
22,90
Receitas Primárias (I)
17.536.449
16,927
20.298.287
19,189
2.761.838
15,75
Despesa Total
19.549.607
18,871
21.524.409
20,347
1.974.802
10,10
Despesas Primárias (II)
17.853.803
17,234
19.074.117
18,031
1.220.314
6,84
Resultado Primário (III) = (I-II)
-317.353 (0,306)
1.224.170
1,157
1.541.524
-485,74
Resultado Nominal
676.234
0,653
1.147.969
1,479
471.735
69,76
Dívida Pública Consolidada
5.999.274
5,791
6.814.307
6,442
815.033
13,59
Dívida Consolidada Líquida
4.409.191
4,256
2.824.602
2,670
-1.584.589
-35,94
NOTA (1):
Dados extraídos dos Relatórios da Gestão Fiscal – LRF / SEFAZ e Balanço Geral do Estado
ESPECIFICAÇÃO
VALOR – R$1.000
PREVISÃO DO PIB ESTADUAL – LDO 2020
103.598.000
PIB ESTADUAL 2020
105.786.743
NOTA (2):
Valor do PIB Estadual, informado pelo Departamento de Estudos, Pesquisas e Informações – DEPI/SEPLAN.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO IV
ANEXO DE METAS FISCAIS
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do
Exercício Anterior
Este demonstrativo visa ao cumprimento do § 2.º,
inciso I, do art. 4.º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e
tem por finalidade estabelecer uma comparação entre as
metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020
(Lei n. 4.905, de 05 de agosto de 2019), com os valores
executados ao final do referido exercício.
No exercício financeiro de 2020, as receitas não
financeiras, ou seja, as receitas totais, excluídas as
operações de crédito, as amortizações de empréstimos, as
receitas de alienação de ativos e as receitas provenientes de
remuneração de depósitos bancários, tiveram um acréscimo
de 15,75% em relação aos valores previstos na LDO 2020.
As despesas não financeiras, ou seja, as despesas
totais do exercício, excluídas aquelas referentes a juros e
amortização da dívida, tiveram um acréscimo de 6,84%.
O resultado primário e nominal demonstrados na
tabela abaixo está em conformidade com a orientação da 11ª
edição do Manual dos Demonstrativos Fiscais – MDF e
apurados pela metodologia acima da linha. A metodologia
conhecida como “acima da linha” permite ao gestor avaliar os
resultados da política fiscal corrente por meio da avaliação
dos componentes que deram causa ao resultado.
Ao término do exercício de 2020, verificou-se que o
Estado teve um resultado primário de R$ 1,2 bilhão,
equivalente a 1,1% do PIB, sendo R$ 1,5 bilhão superior à
meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Esse
resultado deveu-se, principalmente, ao crescimento das
receitas primárias.
Para o exercício de 2020, foi prevista uma meta de
resultado nominal de R$ 676 milhões positivos. Na apuração,
o resultado foi positivo de R$ 1,1 bilhão, equivalente a 1,4%
do PIB, ultrapassando a meta estabelecida.
AMF – Demonstrativo II (LRF, art. 4º, § 2.º, inciso I)
R$ mil
ESPECIFICAÇÃO
LDO 2020
Metas
Previstas
em 2020
% PIB
Balanço
Metas
Realizadas
em 2020
% PIB
Variação
(a)
(b)
Valor (c)=(b-a)
%
(c/a)x100
Receita Total
18.615.862
17,969
22.878.445
21,627
4.262.582
22,90
Receitas Primárias (I)
17.536.449
16,927
20.298.287
19,189
2.761.838
15,75
Despesa Total
19.549.607
18,871
21.524.409
20,347
1.974.802
10,10
Despesas Primárias (II)
17.853.803
17,234
19.074.117
18,031
1.220.314
6,84
Resultado Primário (III) = (I-II)
-317.353 (0,306)
1.224.170
1,157
1.541.524
-485,74
Resultado Nominal
676.234
0,653
1.147.969
1,479
471.735
69,76
Dívida Pública Consolidada
5.999.274
5,791
6.814.307
6,442
815.033
13,59
Dívida Consolidada Líquida
4.409.191
4,256
2.824.602
2,670
-1.584.589
-35,94
NOTA (1):
Dados extraídos dos Relatórios da Gestão Fiscal – LRF / SEFAZ e Balanço Geral do Estado
ESPECIFICAÇÃO
VALOR – R$1.000
PREVISÃO DO PIB ESTADUAL – LDO 2020
103.598.000
PIB ESTADUAL 2020
105.786.743
NOTA (2):
Valor do PIB Estadual, informado pelo Departamento de Estudos, Pesquisas e Informações – DEPI/SEPLAN.
2023 (R$ 700 milhões) e 2024 (R$ 741 milhões).
Considerando
a
metodologia
estabelecida
pelo
Manual dos Demonstrativos fiscais/STN, os resultados
nominais positivos, pelo método “acima da linha”, para os
exercícios de 2022, 2023 e 2024 foi: no exercício de 2022 (R$
479 milhões); 2023 (R$ 551 milhões) e 2024 (R$ 625
milhões).
No que se refere às projeções das Parcerias Público-
Privadas (PPP’s), não há previsão de receitas primárias
advindas dos contratos de PPP’s e, no tocante às despesas
primárias, foram informadas as contraprestações previstas
das PPP’s do Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz e Central
de Material Esterilizado, para o triênio 2022/2024 – R$ 247
milhões, R$ 257 milhões e R$ 267 milhões.
AMF – Demonstrativo I (LRF, art. 4º,
§ 1.º)
R$ mil
ESPECIFICAÇÃO
2022
2023
2024
Valor
Corrente
Valor
Constante
% PIB
Valor
Corrente
Valor
Constante
% PIB
Valor
Corrente
Valor
Constante
% PIB
(a)
(a/PIB
x 100)
(b)
(b/PIB
x 100)
(c)
(c/PIB x
100)
Receita Total
21.784.862 21.025.829
19,056 23.076.317 21.571.223 19,519
24.490.693
22.172.736
19,940
Receitas Primárias (I)
20.334.458 19.625.961
17,787 21.503.690 20.754.454 18,189
22.750.904
21.958.212
18,524
Receitas Primárias Correntes
20.224.619 19.519.949
17,691 21.387.535 20.642.346 18,091
22.628.012
21.839.602
18,424
Impostos, Taxas e
Contribuições de Melhoria
11.930.040 11.514.371
10,436 12.616.017 12.176.447 10,671
13.347.746
12.882.681
10,868
Contribuições
2.889.498
2.788.821
2,528
3.055.644
2.949.178
2,585
3.232.871
3.120.231
2,632
Transferência Correntes
5.183.972
5.003.351
4,535
5.482.050
5.291.044
4,637
5.800.009
5.597.924
4,722
Demais Receitas Primárias
Correntes
221.110
213.406
0,193
233.824
225.677
0,198
247.386
238.766
0,201
Receitas Primárias de Capital
109.839
106.012
0,096
116.155
112.108
0,098
122.892
118.610
0,100
Despesa Total
21.784.823 21.025.792
19,056 22.941.322 21.445.033 19,405
24.189.260
21.899.832
19,695
Despesas Primárias (II)
19.671.729 18.986.323
17,208 20.802.853 19.446.040 17,596
22.009.419
19.926.305
17,920
Despesas Primárias Correntes
18.566.013 17.919.132
16,240 19.633.559 18.949.482 16,607
20.772.305
20.048.552
16,913
Pessoal e Encargos Sociais
9.200.000
8.879.452
8,048
9.729.000
9.390.020
8,229
10.293.282
9.934.641
8,381
Outras Despesas Correntes
9.366.013
9.039.680
8,193
9.904.559
9.559.462
8,378
10.479.023
10.113.911
8,532
Despesas Primárias de Capital
355.352
342.971
0,311
679.486
655.811
0,575
397.581
383.728
0,324
Pagamento de Restos a Pagar
de Despesas Primárias
1.295.000
1.341.750
1,133
1.337.000
1.380.453
1,131
1.380.000
1.424.850
1,124
Resultado Primário (III) = (I – II)
662.729
639.638
0,580
700.836
1.308.414
0,593
741.485
2.031.907
0,604
Juros, Encargos e Variações
Monetárias Ativos (IV)
98.458
102.012
0,086
101.657
104.961
0,086
104.960
108.371
0,085
Juros, Encargos e Variações
Monetárias Passivos (V)
282.000
292.180
0,247
251.000
259.158
0,212
221.000
228.183
0,180
Resultado Nominal – (VI) = (III +
(IV – V)
479.187
449.471
0,419
551.493
1.154.217
0,466
625.445
1.912.096
0,509
Dívida Pública Consolidada
6.151.016
5.936.701
5,381
5.537.154
5.176.007
4,684
4.920.019
4.454.356
4,006
Dívida Consolidada Líquida
4.483.789
4.327.564
3,922
3.818.608
3.569.549
3,230
3.148.658
2.850.649
2,564
Receitas Primárias advindas de
PPP (VII)
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Despesas Primárias geradas por
PPP (VIII)
247.460
238.838
0,216
257.358
240.573
0,218 267.652.577
242.320.209
217,925
Impacto do saldo das PPP (IX) =
(VII – VIII)
-247.460
-238.838
(0,216)
-257.358
-240.573 (0,218) -267.652.577 -242.320.209 (217,925)
NOTAS:
(1) As estimativas das Receitas de Ordem Tributária e de Contribuições, constituídas com recursos do tesouro, em valores correntes, para o período
de 2022 à 2024, foram projetados pela Secretaria Executiva da Receita e Secretaria Executiva do Tesouro Estadual/SEFAZ.
(2) Os valores das Operações de Crédito, Juros e Encargos da Dívida, Amortização da Dívida e da Dívida Pública Consolidada, para o período de
2022 à 2024, foram informados pelo Departamento da Dívida Encargos e Demais Haveres/SEFAZ.
(3) Os valores das PPPs, para o período de 2022 à 2024, foram informados pela Gerência da Análise e Econômico Fiscal/SEFAZ.
(4) Os ajustes necessários para atingir o equilíbrio orçamentário, onde receita deve ser igual a despesa, foram alocados na Projeção das Despesas
Correntes (Outras Despesas Correntes).
(5) A coluna % PIB refere-se ao valor projetado do PIB estadual, informado pelo Departamento de Estudos, Pesquisas e Informações –
DEPI/SEPLAN.
(6) As expectativas de mercado para a taxa de inflação (IPCA) e crescimento (PIB), foram obtidos no site do Banco Central do Brasil, data de
referência (maio).
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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