DOEAM 04/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 04 de agosto de 2021 23
Por fim, destaca-se que o Anexo de Metas Fiscais é
composto ainda pelos demonstrativos que seguem, na forma
definida pela Secretaria do Tesouro Nacional, por meio da
Portaria n. 375, de 07 de julho de 2020, que aprova a 11ª
edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO IV
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo das Metas Anuais
Em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.
101, de 4 de maio de 2000, o Anexo de Metas Anuais da Lei
de Diretrizes Orçamentárias 2022, estabelece a meta de
resultado primário do setor público consolidado para o
exercício de 2022 e indica as metas de 2023 e 2024. A cada
exercício, havendo mudanças no cenário macroeconômico
interno e externo, as metas são revistas no sentido de manter
uma política fiscal responsável e equilibrada.
Inicialmente, cabe ressaltar, o contexto mundial de
emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus –
Covid-19. Assim a realidade constitui cenário desafiador para
a realização de projeções que envolvem a perspectiva
econômica para o triênio de 2022 a 2024, tendo em vista o
elevado nível de incerteza para prever a extensão e a
duração da pandemia e, consequentemente, a magnitude do
seu impacto sobre o nível de atividade econômica.
As projeções das metas anuais para a LDO 2022 e
para os dois anos subsequentes foram estabelecidas em
função das expectativas quanto ao desempenho das
atividades econômicas do País e do Estado, além dos
desempenhos esperados para algumas categorias de
receitas e de principais categorias de despesas, tendo como
referências as metas fiscais estabelecidas nos anos
anteriores.
Para a projeção de receitas tributárias e de
contribuições dos exercícios de 2022, 2023 e 2024 utilizou-
se, como método de cálculo, a projeção das receitas
atualizadas para o exercício de 2021, acrescida do índice
preço e o índice quantidade, onde:
O Índice Quantidade (IQ) corresponde à projeção do
crescimento nominal do PIB para 2022 de 2,31% e
2023/2024 de 2,50%;
Índice Preço (IP) corresponde à projeção da taxa de
inflação (IPCA) de 3,61% em 2022 e 3,25% para
2023/2024;
O
resultado
da
projeção
das
receitas
de
2022/2023/2024 foi obtido através da multiplicação
das receitas estimadas do exercício anterior (2021) x
IQ x IP.
A projeção da arrecadação tributária para o Estado do
Amazonas nos próximos meses e anos é incerta uma vez que
depende de variáveis exógenas, inflação, taxa de juros, taxa
de câmbio, nível de emprego e renda, das quais o Estado não
possui controle e influenciam diretamente a economia.
Desempenhos inesperados e adversos dessas variáveis
podem
acarretar
efeitos
negativos
ou
positivos
na
arrecadação tributária, uma vez que os principais tributos
dependem da atividade econômica.
Portanto para o exercício de 2021, em um parâmetro
conservador, estima-se um aumento na receita tributária de
6,5% em relação ao exercício 2020. Para 2022 projeta-se um
crescimento de aproximadamente 5,8% e para 2023/2024 de
5,8% referente ao incremento de Impostos, Taxas e
Contribuições de Melhoria + Fundos e Contribuições em
relação ao valor do ano anterior.
Considerando
as
premissas
macroeconômicas
destacadas na tabela abaixo, foi projetada, para o exercício
de 2022 uma Receita Tributária de R$11,9 bilhões, deduzido
o FUNDEB. Desta natureza de receita destaca-se o ICMS,
principal tributo estadual, com previsão de arrecadação
líquida de R$9,8 bilhões.
Tabela – Cenário Macroeconômico de Referência
Variáveis
2022
2023
2024
PIB (crescimento real % a.a.)
2,31
2,50
2,50
IPCA (acumulado – var. %)
3,61
3,25
3,25
Projeção do PIB do Estado – R$
milhão
114.319.269
118.223.578
122.818.940
Nota: Projeção do PIB País e IPCA, dados extraídos do Relatório Focus Banco
Central e Projeção PIB Estadual, informado pela Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação –SEDECTI.
Para o exercício de 2021 foi considerado um
incremento na receita de capital na ordem de R$ 1 bilhão em
razão da aprovação pela STN da operação de crédito com o
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, o
BIRD. Para o exercício de 2022 existem algumas tratativas no
sentido de contratar novas operações de crédito que foram
levadas em consideração na projeção do período.
Para o cálculo das demais receitas do exercício de
2022, levou-se em consideração a projeção das receitas
atualizadas de 2021, acrescida do valor atualizado das
operações de créditos para o período e da variação do PIB
mais o IPCA. Tais valores das receitas do exercício de 2022
foram projetados para 2023 e 2024, aplicados a eles a
variação do PIB mais o IPCA para o período respectivo.
No tocante à despesa total, estão contempladas as
despesas de custeio de manutenção, que são despesas de
natureza tipicamente administrativa, que se repetem ao longo
do tempo e que representam custos básicos necessários ao
funcionamento dos órgãos. Levou-se em consideração, nas
projeções, o efeito inflacionário de cada ano.
Com base nas projeções das receitas e despesas
para os exercícios de 2022, 2023 e 2024, foram calculados os
valores de receitas primárias e despesas primárias. Da
diferença entre elas, estimaram-se os seguintes resultados
primários positivos: no exercício de 2022 (R$ 662 milhões),
depende de variáveis exógenas, inflação, taxa de juros, taxa
de câmbio, nível de emprego e renda, das quais o Estado não
possui controle e influenciam diretamente a economia.
Desempenhos inesperados e adversos dessas variáveis
podem
acarretar
efeitos
negativos
ou
positivos
na
arrecadação tributária, uma vez que os principais tributos
dependem da atividade econômica.
Portanto para o exercício de 2021, em um parâmetro
conservador, estima-se um aumento na receita tributária de
6,5% em relação ao exercício 2020. Para 2022 projeta-se um
crescimento de aproximadamente 5,8% e para 2023/2024 de
5,8% referente ao incremento de Impostos, Taxas e
Contribuições de Melhoria + Fundos e Contribuições em
relação ao valor do ano anterior.
Considerando
as
premissas
macroeconômicas
destacadas na tabela abaixo, foi projetada, para o exercício
de 2022 uma Receita Tributária de R$11,9 bilhões, deduzido
o FUNDEB. Desta natureza de receita destaca-se o ICMS,
principal tributo estadual, com previsão de arrecadação
líquida de R$9,8 bilhões.
Tabela – Cenário Macroeconômico de Referência
Variáveis
2022
2023
2024
PIB (crescimento real % a.a.)
2,31
2,50
2,50
IPCA (acumulado – var. %)
3,61
3,25
3,25
Projeção do PIB do Estado – R$
milhão
114.319.269
118.223.578
122.818.940
Nota: Projeção do PIB País e IPCA, dados extraídos do Relatório Focus Banco
Central e Projeção PIB Estadual, informado pela Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação –SEDECTI.
Para o exercício de 2021 foi considerado um
incremento na receita de capital na ordem de R$ 1 bilhão em
razão da aprovação pela STN da operação de crédito com o
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, o
BIRD. Para o exercício de 2022 existem algumas tratativas no
sentido de contratar novas operações de crédito que foram
levadas em consideração na projeção do período.
Para o cálculo das demais receitas do exercício de
2022, levou-se em consideração a projeção das receitas
atualizadas de 2021, acrescida do valor atualizado das
operações de créditos para o período e da variação do PIB
mais o IPCA. Tais valores das receitas do exercício de 2022
foram projetados para 2023 e 2024, aplicados a eles a
variação do PIB mais o IPCA para o período respectivo.
No tocante à despesa total, estão contempladas as
despesas de custeio de manutenção, que são despesas de
natureza tipicamente administrativa, que se repetem ao longo
do tempo e que representam custos básicos necessários ao
funcionamento dos órgãos. Levou-se em consideração, nas
projeções, o efeito inflacionário de cada ano.
Com base nas projeções das receitas e despesas
para os exercícios de 2022, 2023 e 2024, foram calculados os
valores de receitas primárias e despesas primárias. Da
diferença entre elas, estimaram-se os seguintes resultados
primários positivos: no exercício de 2022 (R$ 662 milhões),
2023 (R$ 700 milhões) e 2024 (R$ 741 milhões).
Considerando
a
metodologia
estabelecida
pelo
Manual dos Demonstrativos fiscais/STN, os resultados
nominais positivos, pelo método “acima da linha”, para os
exercícios de 2022, 2023 e 2024 foi: no exercício de 2022 (R$
479 milhões); 2023 (R$ 551 milhões) e 2024 (R$ 625
milhões).
No que se refere às projeções das Parcerias Público-
Privadas (PPP’s), não há previsão de receitas primárias
advindas dos contratos de PPP’s e, no tocante às despesas
primárias, foram informadas as contraprestações previstas
das PPP’s do Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz e Central
de Material Esterilizado, para o triênio 2022/2024 – R$ 247
milhões, R$ 257 milhões e R$ 267 milhões.
AMF – Demonstrativo I (LRF, art. 4º,
§ 1.º)
R$ mil
ESPECIFICAÇÃO
2022
2023
2024
Valor
Corrente
Valor
Constante
% PIB
Valor
Corrente
Valor
Constante
% PIB
Valor
Corrente
Valor
Constante
% PIB
(a)
(a/PIB
x 100)
(b)
(b/PIB
x 100)
(c)
(c/PIB x
100)
Receita Total
21.784.862 21.025.829
19,056 23.076.317 21.571.223 19,519
24.490.693
22.172.736
19,940
Receitas Primárias (I)
20.334.458 19.625.961
17,787 21.503.690 20.754.454 18,189
22.750.904
21.958.212
18,524
Receitas Primárias Correntes
20.224.619 19.519.949
17,691 21.387.535 20.642.346 18,091
22.628.012
21.839.602
18,424
Impostos, Taxas e
Contribuições de Melhoria
11.930.040 11.514.371
10,436 12.616.017 12.176.447 10,671
13.347.746
12.882.681
10,868
Contribuições
2.889.498
2.788.821
2,528
3.055.644
2.949.178
2,585
3.232.871
3.120.231
2,632
Transferência Correntes
5.183.972
5.003.351
4,535
5.482.050
5.291.044
4,637
5.800.009
5.597.924
4,722
Demais Receitas Primárias
Correntes
221.110
213.406
0,193
233.824
225.677
0,198
247.386
238.766
0,201
Receitas Primárias de Capital
109.839
106.012
0,096
116.155
112.108
0,098
122.892
118.610
0,100
Despesa Total
21.784.823 21.025.792
19,056 22.941.322 21.445.033 19,405
24.189.260
21.899.832
19,695
Despesas Primárias (II)
19.671.729 18.986.323
17,208 20.802.853 19.446.040 17,596
22.009.419
19.926.305
17,920
Despesas Primárias Correntes
18.566.013 17.919.132
16,240 19.633.559 18.949.482 16,607
20.772.305
20.048.552
16,913
Pessoal e Encargos Sociais
9.200.000
8.879.452
8,048
9.729.000
9.390.020
8,229
10.293.282
9.934.641
8,381
Outras Despesas Correntes
9.366.013
9.039.680
8,193
9.904.559
9.559.462
8,378
10.479.023
10.113.911
8,532
Despesas Primárias de Capital
355.352
342.971
0,311
679.486
655.811
0,575
397.581
383.728
0,324
Pagamento de Restos a Pagar
de Despesas Primárias
1.295.000
1.341.750
1,133
1.337.000
1.380.453
1,131
1.380.000
1.424.850
1,124
Resultado Primário (III) = (I – II)
662.729
639.638
0,580
700.836
1.308.414
0,593
741.485
2.031.907
0,604
Juros, Encargos e Variações
Monetárias Ativos (IV)
98.458
102.012
0,086
101.657
104.961
0,086
104.960
108.371
0,085
Juros, Encargos e Variações
Monetárias Passivos (V)
282.000
292.180
0,247
251.000
259.158
0,212
221.000
228.183
0,180
Resultado Nominal – (VI) = (III +
(IV – V)
479.187
449.471
0,419
551.493
1.154.217
0,466
625.445
1.912.096
0,509
Dívida Pública Consolidada
6.151.016
5.936.701
5,381
5.537.154
5.176.007
4,684
4.920.019
4.454.356
4,006
Dívida Consolidada Líquida
4.483.789
4.327.564
3,922
3.818.608
3.569.549
3,230
3.148.658
2.850.649
2,564
Receitas Primárias advindas de
PPP (VII)
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Despesas Primárias geradas por
PPP (VIII)
247.460
238.838
0,216
257.358
240.573
0,218 267.652.577
242.320.209
217,925
Impacto do saldo das PPP (IX) =
(VII – VIII)
-247.460
-238.838 (0,216)
-257.358
-240.573 (0,218) -267.652.577 -242.320.209 (217,925)
NOTAS:
(1) As estimativas das Receitas de Ordem Tributária e de Contribuições, constituídas com recursos do tesouro, em valores correntes, para o período
de 2022 à 2024, foram projetados pela Secretaria Executiva da Receita e Secretaria Executiva do Tesouro Estadual/SEFAZ.
(2) Os valores das Operações de Crédito, Juros e Encargos da Dívida, Amortização da Dívida e da Dívida Pública Consolidada, para o período de
2022 à 2024, foram informados pelo Departamento da Dívida Encargos e Demais Haveres/SEFAZ.
(3) Os valores das PPPs, para o período de 2022 à 2024, foram informados pela Gerência da Análise e Econômico Fiscal/SEFAZ.
(4) Os ajustes necessários para atingir o equilíbrio orçamentário, onde receita deve ser igual a despesa, foram alocados na Projeção das Despesas
Correntes (Outras Despesas Correntes).
(5) A coluna % PIB refere-se ao valor projetado do PIB estadual, informado pelo Departamento de Estudos, Pesquisas e Informações –
DEPI/SEPLAN.
(6) As expectativas de mercado para a taxa de inflação (IPCA) e crescimento (PIB), foram obtidos no site do Banco Central do Brasil, data de
referência (maio).
2023 (R$ 700 milhões) e 2024 (R$ 741 milhões).
Considerando
a
metodologia
estabelecida
pelo
Manual dos Demonstrativos fiscais/STN, os resultados
nominais positivos, pelo método “acima da linha”, para os
exercícios de 2022, 2023 e 2024 foi: no exercício de 2022 (R$
479 milhões); 2023 (R$ 551 milhões) e 2024 (R$ 625
milhões).
No que se refere às projeções das Parcerias Público-
Privadas (PPP’s), não há previsão de receitas primárias
advindas dos contratos de PPP’s e, no tocante às despesas
primárias, foram informadas as contraprestações previstas
das PPP’s do Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz e Central
de Material Esterilizado, para o triênio 2022/2024 – R$ 247
milhões, R$ 257 milhões e R$ 267 milhões.
AMF – Demonstrativo I (LRF, art. 4º,
§ 1.º)
R$ mil
ESPECIFICAÇÃO
2022
2023
2024
Valor
Corrente
Valor
Constante
% PIB
Valor
Corrente
Valor
Constante
% PIB
Valor
Corrente
Valor
Constante
% PIB
(a)
(a/PIB
x 100)
(b)
(b/PIB
x 100)
(c)
(c/PIB x
100)
Receita Total
21.784.862 21.025.829
19,056 23.076.317 21.571.223 19,519
24.490.693
22.172.736
19,940
Receitas Primárias (I)
20.334.458 19.625.961
17,787 21.503.690 20.754.454 18,189
22.750.904
21.958.212
18,524
Receitas Primárias Correntes
20.224.619 19.519.949
17,691 21.387.535 20.642.346 18,091
22.628.012
21.839.602
18,424
Impostos, Taxas e
Contribuições de Melhoria
11.930.040 11.514.371
10,436 12.616.017 12.176.447 10,671
13.347.746
12.882.681
10,868
Contribuições
2.889.498
2.788.821
2,528
3.055.644
2.949.178
2,585
3.232.871
3.120.231
2,632
Transferência Correntes
5.183.972
5.003.351
4,535
5.482.050
5.291.044
4,637
5.800.009
5.597.924
4,722
Demais Receitas Primárias
Correntes
221.110
213.406
0,193
233.824
225.677
0,198
247.386
238.766
0,201
Receitas Primárias de Capital
109.839
106.012
0,096
116.155
112.108
0,098
122.892
118.610
0,100
Despesa Total
21.784.823 21.025.792
19,056 22.941.322 21.445.033 19,405
24.189.260
21.899.832
19,695
Despesas Primárias (II)
19.671.729 18.986.323
17,208 20.802.853 19.446.040 17,596
22.009.419
19.926.305
17,920
Despesas Primárias Correntes
18.566.013 17.919.132
16,240 19.633.559 18.949.482 16,607
20.772.305
20.048.552
16,913
Pessoal e Encargos Sociais
9.200.000
8.879.452
8,048
9.729.000
9.390.020
8,229
10.293.282
9.934.641
8,381
Outras Despesas Correntes
9.366.013
9.039.680
8,193
9.904.559
9.559.462
8,378
10.479.023
10.113.911
8,532
Despesas Primárias de Capital
355.352
342.971
0,311
679.486
655.811
0,575
397.581
383.728
0,324
Pagamento de Restos a Pagar
de Despesas Primárias
1.295.000
1.341.750
1,133
1.337.000
1.380.453
1,131
1.380.000
1.424.850
1,124
Resultado Primário (III) = (I – II)
662.729
639.638
0,580
700.836
1.308.414
0,593
741.485
2.031.907
0,604
Juros, Encargos e Variações
Monetárias Ativos (IV)
98.458
102.012
0,086
101.657
104.961
0,086
104.960
108.371
0,085
Juros, Encargos e Variações
Monetárias Passivos (V)
282.000
292.180
0,247
251.000
259.158
0,212
221.000
228.183
0,180
Resultado Nominal – (VI) = (III +
(IV – V)
479.187
449.471
0,419
551.493
1.154.217
0,466
625.445
1.912.096
0,509
Dívida Pública Consolidada
6.151.016
5.936.701
5,381
5.537.154
5.176.007
4,684
4.920.019
4.454.356
4,006
Dívida Consolidada Líquida
4.483.789
4.327.564
3,922
3.818.608
3.569.549
3,230
3.148.658
2.850.649
2,564
Receitas Primárias advindas de
PPP (VII)
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Despesas Primárias geradas por
PPP (VIII)
247.460
238.838
0,216
257.358
240.573
0,218 267.652.577
242.320.209
217,925
Impacto do saldo das PPP (IX) =
(VII – VIII)
-247.460
-238.838
(0,216)
-257.358
-240.573 (0,218) -267.652.577 -242.320.209 (217,925)
NOTAS:
(1) As estimativas das Receitas de Ordem Tributária e de Contribuições, constituídas com recursos do tesouro, em valores correntes, para o período
de 2022 à 2024, foram projetados pela Secretaria Executiva da Receita e Secretaria Executiva do Tesouro Estadual/SEFAZ.
(2) Os valores das Operações de Crédito, Juros e Encargos da Dívida, Amortização da Dívida e da Dívida Pública Consolidada, para o período de
2022 à 2024, foram informados pelo Departamento da Dívida Encargos e Demais Haveres/SEFAZ.
(3) Os valores das PPPs, para o período de 2022 à 2024, foram informados pela Gerência da Análise e Econômico Fiscal/SEFAZ.
(4) Os ajustes necessários para atingir o equilíbrio orçamentário, onde receita deve ser igual a despesa, foram alocados na Projeção das Despesas
Correntes (Outras Despesas Correntes).
(5) A coluna % PIB refere-se ao valor projetado do PIB estadual, informado pelo Departamento de Estudos, Pesquisas e Informações –
DEPI/SEPLAN.
(6) As expectativas de mercado para a taxa de inflação (IPCA) e crescimento (PIB), foram obtidos no site do Banco Central do Brasil, data de
referência (maio).
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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