DOEAM 04/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 04 de agosto de 2021 25
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO IV
ANEXO DE METAS FISCAIS
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do
Exercício Anterior
Este demonstrativo visa ao cumprimento do § 2.º,
inciso I, do art. 4.º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e
tem por finalidade estabelecer uma comparação entre as
metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020
(Lei n. 4.905, de 05 de agosto de 2019), com os valores
executados ao final do referido exercício.
No exercício financeiro de 2020, as receitas não
financeiras, ou seja, as receitas totais, excluídas as
operações de crédito, as amortizações de empréstimos, as
receitas de alienação de ativos e as receitas provenientes de
remuneração de depósitos bancários, tiveram um acréscimo
de 15,75% em relação aos valores previstos na LDO 2020.
As despesas não financeiras, ou seja, as despesas
totais do exercício, excluídas aquelas referentes a juros e
amortização da dívida, tiveram um acréscimo de 6,84%.
O resultado primário e nominal demonstrados na
tabela abaixo está em conformidade com a orientação da 11ª
edição do Manual dos Demonstrativos Fiscais – MDF e
apurados pela metodologia acima da linha. A metodologia
conhecida como “acima da linha” permite ao gestor avaliar os
resultados da política fiscal corrente por meio da avaliação
dos componentes que deram causa ao resultado.
Ao término do exercício de 2020, verificou-se que o
Estado teve um resultado primário de R$ 1,2 bilhão,
equivalente a 1,1% do PIB, sendo R$ 1,5 bilhão superior à
meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Esse
resultado deveu-se, principalmente, ao crescimento das
receitas primárias.
Para o exercício de 2020, foi prevista uma meta de
resultado nominal de R$ 676 milhões positivos. Na apuração,
o resultado foi positivo de R$ 1,1 bilhão, equivalente a 1,4%
do PIB, ultrapassando a meta estabelecida.
AMF – Demonstrativo II (LRF, art. 4º, § 2.º, inciso I)
R$ mil
ESPECIFICAÇÃO
LDO 2020
Metas
Previstas
em 2020
% PIB
Balanço
Metas
Realizadas
em 2020
% PIB
Variação
(a)
(b)
Valor (c)=(b-a)
%
(c/a)x100
Receita Total
18.615.862
17,969
22.878.445
21,627
4.262.582
22,90
Receitas Primárias (I)
17.536.449
16,927
20.298.287
19,189
2.761.838
15,75
Despesa Total
19.549.607
18,871
21.524.409
20,347
1.974.802
10,10
Despesas Primárias (II)
17.853.803
17,234
19.074.117
18,031
1.220.314
6,84
Resultado Primário (III) = (I-II)
-317.353
(0,306)
1.224.170
1,157
1.541.524
-485,74
Resultado Nominal
676.234
0,653
1.147.969
1,479
471.735
69,76
Dívida Pública Consolidada
5.999.274
5,791
6.814.307
6,442
815.033
13,59
Dívida Consolidada Líquida
4.409.191
4,256
2.824.602
2,670
-1.584.589
-35,94
NOTA (1):
Dados extraídos dos Relatórios da Gestão Fiscal – LRF / SEFAZ e Balanço Geral do Estado
ESPECIFICAÇÃO
VALOR – R$1.000
PREVISÃO DO PIB ESTADUAL – LDO 2020
103.598.000
PIB ESTADUAL 2020
105.786.743
NOTA (2):
Valor do PIB Estadual, informado pelo Departamento de Estudos, Pesquisas e Informações – DEPI/SEPLAN.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO IV
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos
Três Exercícios Anteriores
De acordo com o § 2.º, inciso II, do art. 4º. da Lei de
Responsabilidade Fiscal – LRF, deve, ainda, compor o Anexo
de Metas Fiscais, demonstrativo das Metas Anuais,
comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores.
O cálculo dos valores constantes foi elaborado com
base na inflação projetada pelo IPCA de cada exercício,
conforme índices abaixo.
Para a dívida consolidada líquida, em valores
constantes, há uma expectativa de decréscimo, em termos
reais, para o período de 2022 a 2024, decréscimo de -11,15%
em 2024, em função da redução de contratação de novas
operações de crédito.
A meta de resultado primário, em valores correntes,
para o Estado do Amazonas, proposta para 2021 é de R$ 254
milhões negativos, conforme apresentado no quadro abaixo.
O resultado primário projetado para o exercício de 2022 foi na
ordem de R$ 662 milhões.
Para o exercício de 2021 estima-se um aumento da
receita tributária de, aproximadamente, 6,5% em relação ao
exercício de 2020. Entretanto no quadro abaixo, a receita
total de 2021 encontra-se menor em 1,5% em relação ao
arrecadado no exercício de 2020. Esse resultado é em razão
dos repasses federais recebidos em 2020 para o combate à
pandemia da COVID-19 que não foram considerados na
projeção de 2021.
Para o exercício de 2021 foi acrescida, na receita de
capital, o ingresso da receita de operação de crédito com
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, o
BIRD na ordem de R$1 bilhão aprovada em maio do corrente
ano pela Secretaria do Tesouro Nacional, enquanto, para o
exercício de 2022, foi projetado um ingresso de receita de
operações de crédito no valor de R$ 216 milhões, ou seja,
quando comparado a receita de operações de créditos do
exercício de 2021 com o exercício de 2022 observa-se uma
queda na arrecadação da receita de capital da ordem de R$ 1
bilhão.
Tendo-se em vista ainda o cenário de incerteza
ocasionado pela pandemia da COVID-19, o valor da meta
poderá ser atualizado a partir de novas estimativas a serem
realizadas no momento do encaminhamento do Projeto de Lei
Orçamentária de 2022 e, também, durante a execução
orçamentária, no ano de 2022, nos relatórios de receitas e
despesas primárias.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO IV
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos
Três Exercícios Anteriores
De acordo com o § 2.º, inciso II, do art. 4º. da Lei de
Responsabilidade Fiscal – LRF, deve, ainda, compor o Anexo
de Metas Fiscais, demonstrativo das Metas Anuais,
comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores.
O cálculo dos valores constantes foi elaborado com
base na inflação projetada pelo IPCA de cada exercício,
conforme índices abaixo.
Para a dívida consolidada líquida, em valores
constantes, há uma expectativa de decréscimo, em termos
reais, para o período de 2022 a 2024, decréscimo de -11,15%
em 2024, em função da redução de contratação de novas
operações de crédito.
A meta de resultado primário, em valores correntes,
para o Estado do Amazonas, proposta para 2021 é de R$ 254
milhões negativos, conforme apresentado no quadro abaixo.
O resultado primário projetado para o exercício de 2022 foi na
ordem de R$ 662 milhões.
Para o exercício de 2021 estima-se um aumento da
receita tributária de, aproximadamente, 6,5% em relação ao
exercício de 2020. Entretanto no quadro abaixo, a receita
total de 2021 encontra-se menor em 1,5% em relação ao
arrecadado no exercício de 2020. Esse resultado é em razão
dos repasses federais recebidos em 2020 para o combate à
pandemia da COVID-19 que não foram considerados na
projeção de 2021.
Para o exercício de 2021 foi acrescida, na receita de
capital, o ingresso da receita de operação de crédito com
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, o
BIRD na ordem de R$1 bilhão aprovada em maio do corrente
ano pela Secretaria do Tesouro Nacional, enquanto, para o
exercício de 2022, foi projetado um ingresso de receita de
operações de crédito no valor de R$ 216 milhões, ou seja,
quando comparado a receita de operações de créditos do
exercício de 2021 com o exercício de 2022 observa-se uma
queda na arrecadação da receita de capital da ordem de R$ 1
bilhão.
Tendo-se em vista ainda o cenário de incerteza
ocasionado pela pandemia da COVID-19, o valor da meta
poderá ser atualizado a partir de novas estimativas a serem
realizadas no momento do encaminhamento do Projeto de Lei
Orçamentária de 2022 e, também, durante a execução
orçamentária, no ano de 2022, nos relatórios de receitas e
despesas primárias.
AMF – Demonstrativo III (LRF, art. 4º, § 2.º, inciso II)
R$ mil
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2019
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
Receita Total
19.932.280
22.878.445
14,78
22.527.472
-1,53
21.784.862
-3,30
23.076.317
5,93
24.490.693
6,13
Receitas Primárias (I)
18.214.465
20.298.287
11,44
20.142.049
-0,77
20.334.458
0,96
21.503.690
5,75
22.750.904
5,80
Despesa Total
18.426.175
21.524.409
16,81
22.436.574
4,24
21.784.823
-2,90
22.941.322
5,31
24.189.260
5,44
Despesas Primárias (II)
16.654.660
19.074.117
14,53
20.397.025
6,94
19.671.729
-3,56
20.802.853
5,75
22.009.419
5,80
Resultado Primário (III) = (I-II)
1.559.805
1.224.170
-21,52
-254.976
-120,83
662.729
-359,92
700.836
5,75
741.485
5,80
Resultado Nominal
202.645
1.147.969
-466,49
-1.160.180
-201,06
-499.007
56,99
665.181
-233,30
669.950
0,72
Dívida Pública Consolidada
7.252.305
6.814.307
-6,04
6.762.885
-0,75
6.151.016
-9,05
5.537.154
-9,98
4.920.019
-11,15
Dívida Consolidada Líquida
4.389.403
2.824.602
-35,65
3.984.782
41,07
4.483.789
12,52
3.818.608
-14,84
3.148.658
-17,54
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2019
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
Receita Total
20.324.946
24.031.518
18,24
22.527.472
-6,26
21.025.829
-6,67
21.571.223
2,59
22.172.736
2,79
Receitas Primárias (I)
18.573.290
17.881.917
-3,72
20.142.049
12,64
19.625.961
-2,56
20.754.454
5,75
21.958.212
5,80
Despesa Total
18.789.171
22.609.239
20,33
22.436.574
-0,76
21.025.792
-6,29
21.445.033
1,99
21.899.832
2,12
Despesas Primárias (II)
16.982.757
20.035.452
17,98
20.397.025
1,80
18.986.323
-6,92
19.446.040
2,42
19.926.305
2,47
Resultado Primário (III) = (I-II)
1.590.533
-2.153.535
-235,40
-254.976
-88,16
639.638
-350,86
1.308.414
104,56
2.031.907
55,30
Resultado Nominal
206.637
1.643.667
-695,44
-1.160.180
170,58
-481.621
-58,49
621.796
-229,10
606.542
-2,45
Dívida Pública Consolidada
7.395.176
7.157.748
-3,21
6.762.885
-5,52
5.936.701
-12,22
5.176.007
-12,81
4.454.356
-13,94
Dívida Consolidada Líquida
4.475.875
2.966.962
-33,71
3.984.782
34,31
4.327.564
8,60
3.569.549
-17,52
2.850.649
-20,14
NOTAS:
(1) Os valores referentes ao período de 2019 à 2020, foram obtidos no Relatórios da Gestão Fiscal – LRF / SEFAZ e Balanço Geral do Estado – BGE
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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