DOEAM 04/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 04 de agosto de 2021 27
Tabela – Cenário Macroeconômico de Referência
Variáveis
2022
2023
2024
PIB (crescimento real % a.a.)
2,31
2,50
2,50
IPCA (acumulado – var. %)
3,61
3,25
3,25
Projeção do PIB do Estado – R$
milhão
114.319.269
118.223.578
122.818.940
Nota: Projeção do PIB País e IPCA, dados extraídos do Relatório Focus Banco Central
e Projeção PIB Estadual, informado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação – SEDECTI.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO IV
ANEXO DE METAS FISCAIS
Evolução do Patrimônio Líquido
(Art. 4º, § 2.º, III, da Lei Complementar n. 101, de 4 de
maio de 2000)
De acordo com o § 2.º, inciso III, do art. 4º, da Lei de
Responsabilidade Fiscal – LRF, o Anexo de Metas Fiscais
também deve conter a demonstração da evolução do
Patrimônio Líquido dos três exercícios anteriores ao ano de
edição da respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
O patrimônio líquido reflete, em termos monetários, a
situação patrimonial líquida do Estado, ou seja, a diferença
entre o total do ativo e do passivo.
O quadro abaixo apresenta a evolução do patrimônio
do Estado, registrado no Balanço Geral da administração
direta e indireta, nos exercícios de 2018 a 2020 e demonstra
o compromisso do Governo do Estado com o trato das
finanças públicas e com o seu equilíbrio fiscal, sendo apurada
uma variação positiva de Patrimônio Líquido no exercício de
2020 ante 2019 de R$ 2,7 bilhões.
AMF – Demonstrativo IV (LRF, art. 4º, § 2.º, inciso III)
R$ mil
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2020
%
2019
%
2018
%
Patrimônio / Capital
5.314.218
65,63
5.005.731
94,20
6.617.613 132,20
Reservas
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Resultado Acumulado
2.783.633
34,37
308.487
5,80
-1.611.882
-32,20
TOTAL
8.097.851 100,00
5.314.218
100,00
5.005.731 100,00
FONTE: Balanço Geral do Estado – BGE
(2) A projeção da receita para o exercício de 2021 foi atualizada levando-se em consideração o atual cenário de crescimento da receita tributária, no tocante a receita de capital levou-
se em consideração a operação de crédito com o BID aprovada pela STN na ordem de R$ 1 bilhão de reais.
(3) As estimativas das Receitas de Ordem Tributária e de Contribuições, constituídas com recursos do tesouro, em valores correntes, para o período de 2021 à 2024, foram projetadas
pela Secretaria Executiva da Receita e Secretaria Executiva do Tesouro/SEFAZ.
(4) Os valores das Operações de Crédito, Juros e Encargos da Dívida, Amortização da Dívida e da Dívida Pública Consolidada, para o período de 2021 a 2024, foram repassados pelo
Departamento da Dívida Encargos e Demais Haveres/SEFAZ.
(5) Os valores das PPPs, para o período de 2021 à 2024, foram repassados pela Gerência da Análise e Econômico Fiscal/SEFAZ.
(6) Os ajustes necessários para atingir o equilíbrio orçamentário, onde receita deve ser igual a despesa, foram alocados na Projeção das Despesas (Outras Despesas Correntes).
O Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário
representa os efeitos da Avaliação Atuarial, elaborada de
acordo com os critérios definidos pelo Ministério da
Previdência Social, refletida na movimentação das receitas e
despesas previdenciárias, traduzidas a valor presente para a
massa previdenciária dos Fundos, combinados com as
variações patrimoniais ocorridas no exercício e com o
resultado apurado no exercício anterior.
R$ mil
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2020
%
2019
%
2018
%
Patrimônio
630.538
478,90
671.724
106,53
143.569
21,37
Reservas
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Lucros ou Prejuízos
Acumulados
-498.875
-378,90
-41.186
-6,53
528.155
78,63
TOTAL
131.664
100,00
630.538
100,00
671.724
100,00
NOTA:
Os valores referentes ao Patrimônio/Capital, Reservas e o Resultado Acumulado, para o período de
2018 à 2020, foram informados pela Fundação Fundo Amazonprev.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO IV
ANEXO DE METAS FISCAIS
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a
Alienação de Ativos
(Art. 4º, § 2.º, III, da Lei Complementar n. 101, de 4 de
maio de 2000)
Segundo o art. 4º, § 2.º, inciso III, da Lei de
Responsabilidade Fiscal – LRF, como uma continuidade da
demonstração da evolução do patrimônio líquido, devem ser
destacadas as origens e aplicações de recursos obtidos com
a alienação de ativos.
É importante ressaltar o disposto no art. 44 da Lei de
Responsabilidade Fiscal – LRF, segundo o qual é vedada a
aplicação de receita de capital derivada da alienação de bens
e direitos que integram o patrimônio público para o
financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei
aos regimes de previdência social, geral e próprio dos
servidores públicos.
No exercício de 2020, o Estado registrou receita com
Alienação de Bens no valor de R$ 359 mil. Do saldo da
receita de Alienação de Bens de 2019, mais o valor
arrecadado em 2020, foram aplicados R$ 122 mil em
investimentos, nos termos da Lei Complementar n. 101, de 4
de maio de 2000, tendo sido apurado um saldo financeiro a
aplicar de R$ 8 milhões para os próximos exercícios.
AMF – Demonstrativo V (LRF, art. 4º, § 2.º, inciso III)
R$ mil
RECEITAS REALIZADAS
2020
2019
2018
(a)
(b)
(c )
RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
359
2.195
1.107
Alienação de Bens Móveis
329
2.053
1.107
Alienação de Bens Imóveis
0
0
0
O Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário
representa os efeitos da Avaliação Atuarial, elaborada de
acordo com os critérios definidos pelo Ministério da
Previdência Social, refletida na movimentação das receitas e
despesas previdenciárias, traduzidas a valor presente para a
massa previdenciária dos Fundos, combinados com as
variações patrimoniais ocorridas no exercício e com o
resultado apurado no exercício anterior.
R$ mil
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2020
%
2019
%
2018
%
Patrimônio
630.538
478,90
671.724
106,53
143.569
21,37
Reservas
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Lucros ou Prejuízos
Acumulados
-498.875
-378,90
-41.186
-6,53
528.155
78,63
TOTAL
131.664
100,00
630.538
100,00
671.724
100,00
NOTA:
Os valores referentes ao Patrimônio/Capital, Reservas e o Resultado Acumulado, para o período de
2018 à 2020, foram informados pela Fundação Fundo Amazonprev.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO IV
ANEXO DE METAS FISCAIS
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a
Alienação de Ativos
(Art. 4º, § 2.º, III, da Lei Complementar n. 101, de 4 de
maio de 2000)
Segundo o art. 4º, § 2.º, inciso III, da Lei de
Responsabilidade Fiscal – LRF, como uma continuidade da
demonstração da evolução do patrimônio líquido, devem ser
destacadas as origens e aplicações de recursos obtidos com
a alienação de ativos.
É importante ressaltar o disposto no art. 44 da Lei de
Responsabilidade Fiscal – LRF, segundo o qual é vedada a
aplicação de receita de capital derivada da alienação de bens
e direitos que integram o patrimônio público para o
financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei
aos regimes de previdência social, geral e próprio dos
servidores públicos.
No exercício de 2020, o Estado registrou receita com
Alienação de Bens no valor de R$ 359 mil. Do saldo da
receita de Alienação de Bens de 2019, mais o valor
arrecadado em 2020, foram aplicados R$ 122 mil em
investimentos, nos termos da Lei Complementar n. 101, de 4
de maio de 2000, tendo sido apurado um saldo financeiro a
aplicar de R$ 8 milhões para os próximos exercícios.
AMF – Demonstrativo V (LRF, art. 4º, § 2.º, inciso III)
R$ mil
RECEITAS REALIZADAS
2020
2019
2018
(a)
(b)
(c )
RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
359
2.195
1.107
Alienação de Bens Móveis
329
2.053
1.107
Alienação de Bens Imóveis
0
0
0
O Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário
representa os efeitos da Avaliação Atuarial, elaborada de
acordo com os critérios definidos pelo Ministério da
Previdência Social, refletida na movimentação das receitas e
despesas previdenciárias, traduzidas a valor presente para a
massa previdenciária dos Fundos, combinados com as
variações patrimoniais ocorridas no exercício e com o
resultado apurado no exercício anterior.
R$ mil
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2020
%
2019
%
2018
%
Patrimônio
630.538
478,90
671.724
106,53
143.569
21,37
Reservas
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Lucros ou Prejuízos
Acumulados
-498.875
-378,90
-41.186
-6,53
528.155
78,63
TOTAL
131.664
100,00
630.538
100,00
671.724
100,00
NOTA:
Os valores referentes ao Patrimônio/Capital, Reservas e o Resultado Acumulado, para o período de
2018 à 2020, foram informados pela Fundação Fundo Amazonprev.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO IV
ANEXO DE METAS FISCAIS
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a
Alienação de Ativos
(Art. 4º, § 2.º, III, da Lei Complementar n. 101, de 4 de
maio de 2000)
Segundo o art. 4º, § 2.º, inciso III, da Lei de
Responsabilidade Fiscal – LRF, como uma continuidade da
demonstração da evolução do patrimônio líquido, devem ser
destacadas as origens e aplicações de recursos obtidos com
a alienação de ativos.
É importante ressaltar o disposto no art. 44 da Lei de
Responsabilidade Fiscal – LRF, segundo o qual é vedada a
aplicação de receita de capital derivada da alienação de bens
e direitos que integram o patrimônio público para o
financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei
aos regimes de previdência social, geral e próprio dos
servidores públicos.
No exercício de 2020, o Estado registrou receita com
Alienação de Bens no valor de R$ 359 mil. Do saldo da
receita de Alienação de Bens de 2019, mais o valor
arrecadado em 2020, foram aplicados R$ 122 mil em
investimentos, nos termos da Lei Complementar n. 101, de 4
de maio de 2000, tendo sido apurado um saldo financeiro a
aplicar de R$ 8 milhões para os próximos exercícios.
AMF – Demonstrativo V (LRF, art. 4º, § 2.º, inciso III)
R$ mil
RECEITAS REALIZADAS
2020
2019
2018
(a)
(b)
(c )
RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
359
2.195
1.107
Alienação de Bens Móveis
329
2.053
1.107
Alienação de Bens Imóveis
0
0
0
O Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário
representa os efeitos da Avaliação Atuarial, elaborada de
acordo com os critérios definidos pelo Ministério da
Previdência Social, refletida na movimentação das receitas e
despesas previdenciárias, traduzidas a valor presente para a
massa previdenciária dos Fundos, combinados com as
variações patrimoniais ocorridas no exercício e com o
resultado apurado no exercício anterior.
R$ mil
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2020
%
2019
%
2018
%
Patrimônio
630.538
478,90
671.724
106,53
143.569
21,37
Reservas
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Lucros ou Prejuízos
Acumulados
-498.875
-378,90
-41.186
-6,53
528.155
78,63
TOTAL
131.664
100,00
630.538
100,00
671.724
100,00
NOTA:
Os valores referentes ao Patrimônio/Capital, Reservas e o Resultado Acumulado, para o período de
2018 à 2020, foram informados pela Fundação Fundo Amazonprev.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO IV
ANEXO DE METAS FISCAIS
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a
Alienação de Ativos
(Art. 4º, § 2.º, III, da Lei Complementar n. 101, de 4 de
maio de 2000)
Segundo o art. 4º, § 2.º, inciso III, da Lei de
Responsabilidade Fiscal – LRF, como uma continuidade da
demonstração da evolução do patrimônio líquido, devem ser
destacadas as origens e aplicações de recursos obtidos com
a alienação de ativos.
É importante ressaltar o disposto no art. 44 da Lei de
Responsabilidade Fiscal – LRF, segundo o qual é vedada a
aplicação de receita de capital derivada da alienação de bens
e direitos que integram o patrimônio público para o
financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei
aos regimes de previdência social, geral e próprio dos
servidores públicos.
No exercício de 2020, o Estado registrou receita com
Alienação de Bens no valor de R$ 359 mil. Do saldo da
receita de Alienação de Bens de 2019, mais o valor
arrecadado em 2020, foram aplicados R$ 122 mil em
investimentos, nos termos da Lei Complementar n. 101, de 4
de maio de 2000, tendo sido apurado um saldo financeiro a
aplicar de R$ 8 milhões para os próximos exercícios.
AMF – Demonstrativo V (LRF, art. 4º, § 2.º, inciso III)
R$ mil
RECEITAS REALIZADAS
2020
2019
2018
(a)
(b)
(c )
RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
359
2.195
1.107
Alienação de Bens Móveis
329
2.053
1.107
Alienação de Bens Imóveis
0
0
0
Alienação de Bens Intangíveis
0
0
0
Rendimento de Aplicações Financeiras
30
143
0
DESPESAS EXECUTADAS
2020
2019
2018
(d)
(e)
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
122
568
891
DESPESAS DE CAPITAL
122
568
891
Investimentos
122
568
891
Inversões Financeiras
0
0
0
Amortização da Dívida
0
0
0
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0
0
0
Regime Geral de Previdência Social
0
0
0
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
0
0
0
SALDO FINANCEIRO
2020
(g) = ((Ia-IId)+ IIIh))
2019
(h) = ((Ib-IIe)+ IIIi))
2018
(i) = (Ic-IIf)
VALOR (III)
8.055
7.818
6.192
NOTA:
Dados extraídos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Anexo XI – LRF / SEFAZ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO IV
ANEXO DE METAS FISCAIS
Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime
Próprio de Previdência dos Servidores Públicos
Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS
(Art. 4º, § 2.º, IV, da Lei Complementar n. 101, de 4 de
maio de 2000).
A Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, em
seu art. 4º, § 2.º, inciso IV, estabelece que integrará o Projeto
de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Anexo de Metas Fiscais,
contendo entre outros, a avaliação da situação financeira e
atuarial dos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores
Públicos.
A avaliação da situação financeira terá por base os
Demonstrativos das Receitas e Despesas Previdenciárias do
Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos,
publicados
no
Relatório
Resumido
de
Execução
Orçamentária do último bimestre dos três anos anteriores ao
da edição da LDO.
Os resultados apresentados na Avaliação da Situação
Financeira do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Públicos. Conforme demonstrado neste anexo, o resultado
previdenciário do Fundo Financeiro foi negativo em R$ 403
milhões no exercício de 2020, porém, há de se considerar
que mensalmente são efetuados aportes de recursos para
cobertura do déficit financeiro das folhas dos inativos e
pensionistas do Regime Próprio de Previdência dos
Servidores Públicos, correspondente ao Fundo Financeiro.
O resultado previdenciário, no tocante ao Fundo
Previdenciário, apresentou valor negativo em 2020, R$ 7
milhões.
A avaliação atuarial realizada no exercício 2020
dimensionou os custos para manutenção da Fundação Fundo
Previdenciário do Estado do Amazonas – AMAZONPREV,
Alienação de Bens Intangíveis
0
0
0
Rendimento de Aplicações Financeiras
30
143
0
DESPESAS EXECUTADAS
2020
2019
2018
(d)
(e)
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
122
568
891
DESPESAS DE CAPITAL
122
568
891
Investimentos
122
568
891
Inversões Financeiras
0
0
0
Amortização da Dívida
0
0
0
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0
0
0
Regime Geral de Previdência Social
0
0
0
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
0
0
0
SALDO FINANCEIRO
2020
(g) = ((Ia-IId)+ IIIh))
2019
(h) = ((Ib-IIe)+ IIIi))
2018
(i) = (Ic-IIf)
VALOR (III)
8.055
7.818
6.192
NOTA:
Dados extraídos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Anexo XI – LRF / SEFAZ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO IV
ANEXO DE METAS FISCAIS
Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime
Próprio de Previdência dos Servidores Públicos
Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS
(Art. 4º, § 2.º, IV, da Lei Complementar n. 101, de 4 de
maio de 2000).
A Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, em
seu art. 4º, § 2.º, inciso IV, estabelece que integrará o Projeto
de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Anexo de Metas Fiscais,
contendo entre outros, a avaliação da situação financeira e
atuarial dos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores
Públicos.
A avaliação da situação financeira terá por base os
Demonstrativos das Receitas e Despesas Previdenciárias do
Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos,
publicados
no
Relatório
Resumido
de
Execução
Orçamentária do último bimestre dos três anos anteriores ao
da edição da LDO.
Os resultados apresentados na Avaliação da Situação
Financeira do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Públicos. Conforme demonstrado neste anexo, o resultado
previdenciário do Fundo Financeiro foi negativo em R$ 403
milhões no exercício de 2020, porém, há de se considerar
que mensalmente são efetuados aportes de recursos para
cobertura do déficit financeiro das folhas dos inativos e
pensionistas do Regime Próprio de Previdência dos
Servidores Públicos, correspondente ao Fundo Financeiro.
O resultado previdenciário, no tocante ao Fundo
Previdenciário, apresentou valor negativo em 2020, R$ 7
milhões.
A avaliação atuarial realizada no exercício 2020
dimensionou os custos para manutenção da Fundação Fundo
Previdenciário do Estado do Amazonas – AMAZONPREV,
contemplando
as
mudanças
paramétricas
do
RPPS
consignadas em Lei.
Neste exercício ocorreram muitas alterações no
FPREV – Fundo Previdenciário, em especial destacamos a
saída dos militares e o repasse de aproximadamente de R$ 1
bilhão para o FTEMP – Fundo Temporário, o aumento das
alíquotas normais dos servidores e patronal para 14%, a
migração de 2.356 inativos do FFIN a incorporação definitiva
dos poderes do Governo do Estado e de suas reservas no
saldo dos investimentos deste fundo.
Também impactaram a redução da taxa de juros e
desconto atuarial de 5,88% para 5,45% ao ano no FPREV, a
revisão da taxa de crescimento real de remuneração e
proventos e a adoção da tábua de mortalidade IBGE 2018.
Da mesma forma, houve muitas variações nos
resultados do FFIN com a saída dos militares deste fundo e a
migração dos 2.356 inativos para o FPREV.
Esta avaliação contempla as mudanças paramétricas,
do regime de Previdência Social dos Servidores Públicos,
estabelecidas pela Emenda Constitucional n° 20, de 15 de
dezembro de 1998, pela Emenda Constitucional n° 41, de 19
de dezembro de 2003, pela Emenda Constitucional n° 47, de
06 de julho de 2005 e Emenda Constitucional n° 70, de 29 de
março de 2012. Considera também as Leis Complementares
Estaduais 30/2001, 93/2011, 157/2015, 167/2016, 168/2016,
169/2016, 181/2017, 182/2017, 192/2018, 201/2019 e
206/2020.
Este trabalho já contempla as novas normas e
procedimentos atuariais previstos na Portaria n. 464/2018 e
utiliza as bases de dados novembro/2020 e demais dados
financeiros posicionados em 31/12/2020. Os cálculos foram
realizados em conformidade a Nota Técnica Atuarial, enviada
à Secretaria de Previdência, conforme previsto no artigo 8º da
Portaria n. 464 de 19 de novembro de 2018 e instrução
Normativa n. 08 de 21 de dezembro de 2018.
AMF – Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2.º, inciso IV, alínea "a")
R$ mil
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS
2018
2019
2020
RECEITAS CORRENTES (I)
641.000
611.929
1.127.768
Receita de Contribuições dos Segurados
225.143
263.514
524.909
Civil
180.949
212.206
501.685
Ativo
180.889
211.951
494.817
Inativo
19
117
3.204
Pensionista
41
137
3.664
Militar
44.193
51.308
23.225
Ativo
44.006
51.163
19.128
Inativo
174
133
108
Pensionista
13
13
3.989
Receita de Contribuições Patronais
274.937
306.403
549.751
Civil
219.059
245.689
523.786
Ativo
218.988
245.392
515.937
Inativo
22
133
3.389
Pensionista
49
164
4.459
Militar
55.878
60.713
25.966
Ativo
55.656
60.465
25.744
Inativo
207
229
165
Pensionista
15
19
57
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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