DOEAM 04/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 04 de agosto de 2021
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PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#53840#36#55270/>
Protocolo 53840
<#E.G.B#53841#36#55271>
DECRETO DE 04 DE AGOSTO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.° 109/2021-GAB-PREF/
PMT, da Prefeitura Municipal de Tabatinga;
CONSIDERANDO a manifestação exarada no Parecer n.o 119/2021-
AJAI/PMAM, da Assessoria Jurídico-Administrativa Institucional da Polícia 
Militar do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 3.o, I, b, do Decreto n.o 
26.602, de 10 de maio de 2007, com as alterações promovidas pelo Decreto 
n.o 28.470, de 08 de abril de 2009, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.003699/2021-33, resolve
COLOCAR à disposição, pelo prazo de 12 (doze) meses, da Prefeitura 
Municipal de Tabatinga, para exercer a função de confiança de Secretário 
Executivo Extraordinário Municipal de Operações, vinculado à Secretaria 
Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, com ônus para o órgão de 
origem, o SGT QPPM MAGNO SOUZA DA CRUZ, Matrícula n.o 199.791-2A, 
do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de agosto de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#53841#36#55271/>
Protocolo 53841
<#E.G.B#53842#36#55272>
DECRETO DE 04 DE AGOSTO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.° 0866/2021/SE/MJ, do 
Ministério da Justiça e Segurança Pública;
CONSIDERANDO a manifestação exarada no Parecer n.o 102/2021-
AJAI/PMAM, da Assessoria Jurídico-Administrativa Institucional da Polícia 
Militar do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 3.o, I, b, do Decreto n.o 
26.602, de 10 de maio de 2007, com as alterações promovidas pelo Decreto 
n.o 28.470, de 08 de abril de 2009, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.003034/2021-20, resolve
COLOCAR à disposição, pelo prazo de 12 (doze) meses, do Ministério 
da Justiça e Segurança Pública, para o exercício do cargo de confiança 
de Coordenador de Cartografia, Código DAS 101.3, da Coordenação-Ge-
ral de Geoprocessamento da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação 
Nacional do Índio - FUNAI, com ônus para o órgão de origem, o Capitão 
QOPM DYHEMES FERREIRA MARQUES, Matrícula n.° 161.460-6E, do 
Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de agosto de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#53842#36#55272/>
Protocolo 53842
<#E.G.B#53843#36#55273>
DECRETO DE 04 DE AGOSTO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 004-2021 - GDJL, do 
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto artigo 34, §1.o, da Lei n.o 2.271, de 
10 de janeiro de 1994, com a redação dada pela Lei n.o 4.866, de 15 de 
julho de 2019, combinado com o artigo 52, §2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, de 
14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.001942/2021-89, resolve
PRORROGAR a disposição, a contar de 29 de março de 2021, pelo prazo 
de 12 (doze) meses, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 
para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete de 
Desembargador, com ônus para o órgão de origem, da servidora JOEUMA 
CAETANO BORGES BENAYON, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia, 
3.ª Classe, Matrícula n.o 171.938-6A, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil 
do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de agosto de 2021. .
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#53843#36#55273/>
Protocolo 53843
<#E.G.B#53844#36#55275>
DECRETO DE 04 DE AGOSTO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 010/2021-GP, da 
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, § 2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar n.o 
152, de 09 de março de 2015;
CONSIDERANDO ainda, a manifestação da Procuradoria Geral do 
Estado, exarada no Parecer n.o 0006/2020, que tratou das hipóteses de 
disposição dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito, e o que 
mais consta do Processo n.o 01.01.011101.00000263/2021-92, resolve
PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, a contar de 1.o de janeiro de 2021, 
pelo prazo de 12 (doze) meses, junto à Assembleia Legislativa do Estado 
do Amazonas, para o exercício do cargo de provimento em comissão 
de Assessor de Diretoria 4, CC-7, com ônus para o órgão de origem, da 
servidora ROSENEY KIMURA TAKETOMI OLÍMPIO, ocupante do cargo de 
Técnico de Nível Superior, Matrícula n.o 157.554-6A, do Quadro de Pessoal 
do Departamento Estadual de Trânsito.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de agosto de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#53844#36#55275/>
Protocolo 53844
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO