DOEAM 04/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 04 de agosto de 2021 39
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 04 de agosto de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#53863#39#55293/>
Protocolo 53863
<#E.G.B#53865#39#55295>
PROCESSO N.° : 01.01.011101.004650/2021-06
INTERESSADA : COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
ASSUNTO
: HOMOLOGAÇÃO DA TABELA TARIFÁRIA N.° 13/2021,
REFERENTE À COMERCIALIZAÇÃO DO GÁS
NATURAL
D E S P A C H O
CONSIDERANDO as obrigações constantes do Contrato de concessão
para exploração dos serviços públicos de gás combustível canalizado, que
entre si celebraram o Estado do Amazonas e a Companhia de Gás do
Amazonas - CIGÁS;
CONSIDERANDO o Parecer n.º 025/2021-DECT/DTEC/ARSEPAM
e o Parecer Jurídico n.º 093/2021 da Assessoria Jurídica da ARSEPAM,
que, em análise à proposta tarifária apresentada pela CIGÁS, entenderam
possível a homologação da Tabela Tarifária n.º 13/2021, na forma solicitada;
CONSIDERANDO que a revisão tarifária encontra amparo legal no
Decreto Estadual n.º 38.556, de 28 de dezembro de 2017, que em seu artigo
1.º revogou o inciso II do § 3.º do artigo 114 do Regulamento do ICMS,
aprovado pelo Decreto n.º 20.686, de 28 de dezembro de 1999, e o que mais
consta do Processo n.º 01.01.011101.004650/2021-06, resolvo
HOMOLOGAR, na forma da Lei, a Tabela Tarifária 13/2021, referente
à exploração dos serviços públicos de gás combustível canalizado pela
Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS, com valores a serem praticados
no período de 1.º de julho de 2021 até 31 de outubro de 2021.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 04 de agosto de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#53865#39#55295/>
TABELA TARIFÁRIA 13/2021
INDUSTRIAL
Faixa de Consumo Diária (m³)
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
Mínima
Máxima
R$/m³
R$/m³
1
200
2,3574
2,9469
201
500
2,2707
2,8513
501
1.000
2,1850
2,7569
1.001
2.000
2,1021
2,6656
2.001
5.000
2,0104
2,5645
5.001
10.000
1,9168
2,4614
10.001
20.000
1,8317
2,3676
20.001
50.000
1,7638
2,2928
50.001
100.000
1,6958
2,2179
Acima de 100.000
1,6275
2,1426
MATÉRIA-PRIMA
Faixa de Consumo Diária (m³)
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
Mínima
Máxima
R$/m³
R$/m³
1
200
2,0446
2,6022
201
500
1,9841
2,5355
501
1.000
1,9239
2,4692
1.001
2.000
1,8659
2,4053
2.001
5.000
1,8018
2,3347
5.001
10.000
1,7364
2,2626
10.001
20.000
1,6767
2,1968
20.001
50.000
1,6292
2,1445
50.001
100.000
1,5814
2,0918
Acima de 100.000
1,5339
2,0394
INDUSTRIAL: COGERAÇÃO, CLIMATIZAÇÃO E GERAÇÃO PRÓPRIA DE ENERGIA
Faixa de Consumo Diária (m³)
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
Mínima
Máxima
R$/m³
R$/m³
1
200
1,8525
2,3905
201
500
1,8245
2,3597
501
1.000
1,7881
2,3196
1.001
2.000
1,7455
2,2726
2.001
5.000
1,6862
2,2073
5.001
10.000
1,6118
2,1253
10.001
20.000
1,5301
2,0353
20.001
50.000
1,5011
2,0033
50.001
100.000
1,4520
1,9492
Acima de 100.000
1,3896
1,8804
COMERCIAL
Faixa de Consumo Mensal (m³)
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
Mínima
Máxima
R$/m³
R$/m³
1
6.000
2,3574
2,9469
6.001
15.000
2,2707
2,8513
15.001
30.000
2,1850
2,7569
30.001
60.000
2,1021
2,6656
60.001
150.000
2,0104
2,5645
150.001
300.000
1,9168
2,4614
300.001
600.000
1,8317
2,3676
600.001
1.500.000
1,7638
2,2928
1.500.001
3.000.000
1,6958
2,2179
Acima de 3.000.000
1,6275
2,1426
COMÉRCIO: COGERAÇÃO, CLIMATIZAÇÃO E GERAÇÃO PRÓPRIA DE ENERGIA
Faixa de Consumo Mensal (m³)
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
Mínima
Máxima
R$/m³
R$/m³
1
6.000
1,8525
2,3905
6.001
15.000
1,8245
2,3597
15.001
30.000
1,7881
2,3196
30.001
60.000
1,7455
2,2726
60.001
150.000
1,6862
2,2073
150.001
300.000
1,6118
2,1253
300.001
600.000
1,5301
2,0353
600.001
1.500.000
1,5011
2,0033
1.500.001
3.000.000
1,4520
1,9492
Acima de 3.000.000
1,3896
1,8804
GÁS NATURAL VEÍCULAR - GNV
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
R$/m³
R$/m³
1,8078
2,5999
GÁS NATURAL COMPRIMIDO, HIDROVIÁRIO² e LIQUEFEITO² (GNC/GNH e GNL)
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
R$/m³
R$/m³
1,4196
1,9135
RESIDENCIAL - CONSUMO COLETIVO
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
R$/m³
R$/m³
2,4109
3,0058
RESIDENCIAL - CONSUMO INDIVIDUAL
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
R$/m³
R$/m³
3,6509
4,3722
(2) GNL - Gás Natural para fins de liquefação / GNH - Gás Natural Hidroviário para uso em embarcações.
Consumo (m³)
(1) As tarifas referem-se ao pagamento à vista, com todos os tributos inclusos, dentro da Zona Franca de Manaus, ou seja, PIS,
COFINS e ICMS (Considerar o Decreto nº 38.556/17 e Ato COTEPE nº 22/2021, que estabeleceu a partir de 01/Jul/21, o valor do
PMPF, em R$ 2,5998 por m³ para o GNV e em R$ 1,6613 por m³ para o GNI, para fins cálculo do ICMS devido por substituição
tributária nas operações de gás natural). Incluído Taxa no valor de R$ 0,0006 por m³ a ser repassada à Agência Reguladora-
ARSEPAM, conforme Decreto Estadual n. 30.776/10 e o ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS.
Vigência: A partir de 01/07/2021 até 31/10/2021, se mantido os tributos e/ou PMPF. Caso haja
alteração, as tarifas serão ajustadas.
Consumo (m³)
Consumo (m³)
Consumo (m³)
TABELA TARIFÁRIA 13/2021
INDUSTRIAL
Faixa de Consumo Diária (m³)
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
Mínima
Máxima
R$/m³
R$/m³
1
200
2,3574
2,9469
201
500
2,2707
2,8513
501
1.000
2,1850
2,7569
1.001
2.000
2,1021
2,6656
2.001
5.000
2,0104
2,5645
5.001
10.000
1,9168
2,4614
10.001
20.000
1,8317
2,3676
20.001
50.000
1,7638
2,2928
50.001
100.000
1,6958
2,2179
Acima de 100.000
1,6275
2,1426
MATÉRIA-PRIMA
Faixa de Consumo Diária (m³)
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
Mínima
Máxima
R$/m³
R$/m³
1
200
2,0446
2,6022
201
500
1,9841
2,5355
501
1.000
1,9239
2,4692
1.001
2.000
1,8659
2,4053
2.001
5.000
1,8018
2,3347
5.001
10.000
1,7364
2,2626
10.001
20.000
1,6767
2,1968
20.001
50.000
1,6292
2,1445
50.001
100.000
1,5814
2,0918
Acima de 100.000
1,5339
2,0394
INDUSTRIAL: COGERAÇÃO, CLIMATIZAÇÃO E GERAÇÃO PRÓPRIA DE ENERGIA
Faixa de Consumo Diária (m³)
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
Mínima
Máxima
R$/m³
R$/m³
1
200
1,8525
2,3905
201
500
1,8245
2,3597
501
1.000
1,7881
2,3196
1.001
2.000
1,7455
2,2726
2.001
5.000
1,6862
2,2073
5.001
10.000
1,6118
2,1253
10.001
20.000
1,5301
2,0353
20.001
50.000
1,5011
2,0033
50.001
100.000
1,4520
1,9492
Acima de 100.000
1,3896
1,8804
COMERCIAL
Faixa de Consumo Mensal (m³)
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
Mínima
Máxima
R$/m³
R$/m³
1
6.000
2,3574
2,9469
6.001
15.000
2,2707
2,8513
15.001
30.000
2,1850
2,7569
30.001
60.000
2,1021
2,6656
60.001
150.000
2,0104
2,5645
150.001
300.000
1,9168
2,4614
300.001
600.000
1,8317
2,3676
600.001
1.500.000
1,7638
2,2928
1.500.001
3.000.000
1,6958
2,2179
Acima de 3.000.000
1,6275
2,1426
COMÉRCIO: COGERAÇÃO, CLIMATIZAÇÃO E GERAÇÃO PRÓPRIA DE ENERGIA
Faixa de Consumo Mensal (m³)
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
Mínima
Máxima
R$/m³
R$/m³
1
6.000
1,8525
2,3905
6.001
15.000
1,8245
2,3597
15.001
30.000
1,7881
2,3196
30.001
60.000
1,7455
2,2726
60.001
150.000
1,6862
2,2073
150.001
300.000
1,6118
2,1253
300.001
600.000
1,5301
2,0353
600.001
1.500.000
1,5011
2,0033
1.500.001
3.000.000
1,4520
1,9492
Acima de 3.000.000
1,3896
1,8804
GÁS NATURAL VEÍCULAR - GNV
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
R$/m³
R$/m³
1,8078
2,5999
GÁS NATURAL COMPRIMIDO, HIDROVIÁRIO² e LIQUEFEITO² (GNC/GNH e GNL)
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
R$/m³
R$/m³
1,4196
1,9135
RESIDENCIAL - CONSUMO COLETIVO
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
R$/m³
R$/m³
2,4109
3,0058
RESIDENCIAL - CONSUMO INDIVIDUAL
Tarifa Ex-impostos
Tarifa Com Impostos (1)
R$/m³
R$/m³
3,6509
4,3722
(2) GNL - Gás Natural para fins de liquefação / GNH - Gás Natural Hidroviário para uso em embarcações.
Consumo (m³)
(1) As tarifas referem-se ao pagamento à vista, com todos os tributos inclusos, dentro da Zona Franca de Manaus, ou seja, PIS,
COFINS e ICMS (Considerar o Decreto nº 38.556/17 e Ato COTEPE nº 22/2021, que estabeleceu a partir de 01/Jul/21, o valor do
PMPF, em R$ 2,5998 por m³ para o GNV e em R$ 1,6613 por m³ para o GNI, para fins cálculo do ICMS devido por substituição
tributária nas operações de gás natural). Incluído Taxa no valor de R$ 0,0006 por m³ a ser repassada à Agência Reguladora-
ARSEPAM, conforme Decreto Estadual n. 30.776/10 e o ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS.
Vigência: A partir de 01/07/2021 até 31/10/2021, se mantido os tributos e/ou PMPF. Caso haja
alteração, as tarifas serão ajustadas.
Consumo (m³)
Consumo (m³)
Consumo (m³)
Protocolo 53865
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