DOEAM 04/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 04 de agosto de 2021 5
Secretaria de Estado da Fazenda -
SEFAZ
<#E.G.B#53424#5#54845>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais;
CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria de Estado da Fazenda
de contratar empresa especializada na prestação de serviços postais e
telemáticos; segundo o disposto na Parecer nº 038/2021-ASSEJ/SEA/
SEFAZ;
CONSIDERANDO as informações constantes no Termo de Referência,
Parecer nº 064/2021-ASSEJ/SEA/SEFAZ que vislumbra a possibilidade
jurídica da contratação e as demais informações constantes no Processo nº
01.01.014101.101994/2021-42-SEFAZ; e
CONSIDERANDO a possibilidade de contratação direta por dispensa de
licitação, prevista no art. 24, VIII, da lei nº 8.666/93.
RESOLVE :
I - TORNAR dispensado o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, VIII,
da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, para contratação da EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ nº 34.028.316/0003-
75, objetivando a prestação dos serviços postais e telemáticos pelo período
de 12 (doze) meses, com o intuito de atender a SEFAZ.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa supramencio-
nada, pelo valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil, reais) pelo prazo de
12 (doze) meses.
HOMOLOGA-SE a presente Dispensa de Licitação pela Sra. Secretária
Executiva de Assuntos Administrativos.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRA-
TIVOS, em Manaus, 29 de julho de 2021.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
RATIFICO, A decisão supra, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela Lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, pelo Sr.
Secretário de Estado da Fazenda.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#53424#5#54845/>
Protocolo 53424
<#E.G.B#53439#5#54860>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO
o
conteúdo
do
Processo
Eletrônico
nº
01.01.014101.102117/2021-99-SEFAZ, relativo ao Pregão Eletrônico nº
567/2021-CSC;
CONSIDERANDO o Parecer nº 075/2021-ASSEJ/SEA/SEFAZ e a
inexistência de qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório.
R E S O L V E:
1. HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados
que referendou, em sua plenitude, o procedimento administrativo que
declarou como vencedora e adjudicou o objeto do certame das empresas:
POLLYANA MELO DA SILVA LUSTOSA, arrematante dos itens 01, 02,
03, 08, 10, 12, 13, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24 e 25; R DA S AGUIAR
COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI, arrematante do item
06; CECIL CONCORDE COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXP
LTDA., arrematante do item 07; FRAZÃO E ROCHA SERV. EM TEC. DA
INFORMACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS, arrematante do item 22,
referente à aquisição, pelo menor preço por item, de materiais de expediente,
arrematado no valor de R$ 9.939,80 (nove mil novecentos e trinta e nove
reais e oitenta centavos), para atender as necessidades da Secretaria de
Estado da Fazenda.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 03 de agosto de 2021.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#53439#5#54860/>
Protocolo 53439
<#E.G.B#53442#5#54863>
RESENHA DE PORTARIAS
0241/2021-GSEFAZ-21.07.21 AUTORIZAR o afastamento não remunerado
do servidor EDEGAR MARTEN NEUMANN, AFTE, mat. 190.554-6A, no
período de 02 anos, a partir de 23.08.2021 a 22.08.2023, concessão de
licença para tratamento de interesses particulares. Publicada na íntegra no
DOE/SEFAZ, Ed. 00150, de 23.07.21, pg.1. 0243/2021-GSEFAZ-22.07.21
DESIGNAR CINTIA REGINA STOCCO SILVA, TFE, mat. 190.351-9A,
para responder pela Gerência de Desempenho e Desenvolvimento de
Pessoas-GDDP, no período de 20 a 30.07.2021, folga eleitoral da titular,
Monique Freire Rodrigues, mat. 192.839-2A. Publicada na íntegra no
DOE/SEFAZ, Ed. 00150, de 23.07.21, pg.1. 0244/2021-GSEFAZ-23.07.21
LOTAR SEBASTIÃO HILÁRIO NASCIMENTO, Motorista Fazendário, mat.
000.214-3A, na Subgerência de Transportes Terrestres-STRA, a contar de
21.07.2021. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Ed. 00150, de 23.07.21,
pg.1. 0245/2021-GSEFAZ-26.07.21 REMOVER no interesse do Estado,
da Agência da Fazenda em Presidente Figueiredo-APRE, para o Posto de
Arrecadação Novo Aripuanã-PANAR, onde passa a ser lotado, VALMIR
CETAURO RAPOSO, TATE, mat. 000.789-7A, a contar de 08.09.2021.
Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Ed. 00152, de 27.07.21, pg.1.
0246/2021-GSEFAZ-28.07.21 ANULAR o Termo de Acordo nº 003/2021-
GSEFAZ, que disciplina a fruição da redução da base de cálculo do ICMS,
de forma que a carga tributária corresponda a 7% (sete por cento) do valor
da operação, nas aquisições internas de Querosene de Aviação - QAV
e Gasolina de Aviação (GAV), destinadas à RIO PURUS TÁXI AÉREO
EIRELI. Publicada da íntegra no DOE/SEFAZ, Ed. 00155, de 30.07.21, pg. 1.
0248/2021-GSEFAZ-30.07.21 CESSAR os efeitos da Portaria nº 0132/2021-
GSEFAZ, a contar de 28.06.2021. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ,
Ed. 00159, de 02.08.21, pg. 1. 0249/2021-GSEFAZ-30.07.21 DESIGNAR
RODOLFO PINTO BENTES, ATE, mat. 190.479-5A, para responder pela
Gerência de Controle Financeiro-GFIN, no período de 03 a 12.08.2021, férias
do titular José Carlos Brandão Sampaio, mat. 190.542-2A. Publicada na
íntegra no DOE/SEFAZ, Ed. 00155, de 30.07.21, pg.1. 0250/2021-GSEFAZ-
30.07.21 ESTABELECER o calendário de reuniões bimestrais para moni-
toramento dos prazos para adequação do padrão mínimo de qualidade do
sistema de Administração Financeira Integrada-AFI. Publicada na íntegra
no DOE/SEFAZ, Ed. 00155, de 30.07.21, pg. 2. 0251/2021-GSEFAZ-
02.08.21 DESIGNAR FABRÍCIO MARCUS LUNA REIS, Subgerente AD-3,
mat. 260.347-0A, para responder pela Gerência de Assistência ao Servi-
dor-GASS, no período de 02 a 16.08.2021, férias da titular Adriana Farias
Marinho, mat. 201.367-3D. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Ed. 00159,
de 02.08.21, pg.1. 0252/2021-GSEFAZ-02.08.21 INSTITUIR comissão
para deliberar sobre questões previamente definidas, visando identificar as
necessidades da SEFAZ/AM no que diz respeito à reposição do quadro de
pessoal, e levantar informações que subsidiarão a realização de concurso
público. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Ed. 00159, de 02.08.21,
pgs. 1 e 2. 0253/2021-GSEFAZ-03.08.21 LOTAR MARCOS CARDOSO DE
OLIVEIRA, ATE, mat. 190.543-0A, no Departamento de Planejamento da
Política Fiscal e Estudos de Finanças Públicas do Estado-DEFIP, a contar de
02.08.2021. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Ed. 00160, de 03.08.21,
pg.1. 0254/2021-GSEFAZ-03.08.21 LOTAR JEFFERSON ARANHA SILVA,
AAFE, mat. 192.235-1A; MARCUS ANDRE BARROS DA SILVA, AAFE,
mat. 192.450-8A; e SUANISLEY HOLANDA DE OLIVEIRA, TFE, mat.
000.013-2A, na Gerência de Acompanhamento e Orientação Contábil aos
Órgãos e Entidades-GAOC, a contar de 01.08.2021. Publicada na íntegra no
DOE/SEFAZ, Ed. 00160, de 03.08.21, pg.1. GABINETE DA SECRETÁRIA
EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 04 de
agosto de 2021.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#53442#5#54863/>
Protocolo 53442
Secretaria de Estado de Saúde -
SUSAM
<#E.G.B#53532#5#54953>
CENTRAL DE MEDICAMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA
SAÚDE DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 029/2021 - CEMA
O (A) ORDENADOR (A) DE DESPESAS DA CEMA, no uso de suas
atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de
21 de junho de 1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de
emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de
atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a
segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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