DOEAM 04/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 04 de agosto de 2021
6
ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços
que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO o artigo 1.º, caput, do Decreto Estadual n. 43.169, de
10 de dezembro de 2020 que disciplina o processamento da Dispensa de
Licitação, via Sistema e-Compras.AM;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de
comprometer o serviço prestado pelo órgão CEMA às fls. 96/101 do
processo 01.01.017130.003378/2021-78;
CONSIDERANDO que a aquisição de Material Para Saúde - FARMACO-
LÓGICO se destina tão somente a atender a situação emergencial;
CONSIDERANDO o resultado do Edital de Dispensa de Licitação
Eletrônica nº 01.24/2021 - CEMA, habilitando as empresas HALEX ISTAR
INDUSTRIA FARMACEUTICA SA CNPJ: 01.571.702/0008-64; HEALTH
CLEAN COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI CNPJ:
22.016.640/0001-22, por haverem cumprido as exigências do edital
supracitado.
CONSIDERANDO que o preço constante das propostas apresentadas pelas
empresas às fls. 149/155 e 166, estão compatíveis com os preços estimado
pela Administração na DLE nº 01.24/2021 - CEMA.
CONSIDERANDO, finalmente o que consta na Dispensa de Licitação
Eletrônica nº 01.24/2021 - CEMA.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art.
24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e artigo 1.º, caput, do Decreto Estadual
n. 43.169, de 10 de dezembro de 2020, para a aquisição de Material Para
Saúde - FARMACOLÓGICO , das empresas HALEX ISTAR INDUSTRIA
FARMACEUTICA SA CNPJ: 01.571.702/0008-64, perfazendo um valor total
de R$ 151.500,00 (cento e cinquenta e um mil e quinhentos reais); HEALTH
CLEAN COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI CNPJ:
22.016.640/0001-22, perfazendo um valor total de R$ 251.790,00 (duzentos
e cinquenta e um mil e setecentos e noventa reais);
ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global R$
403.290,00 (quatrocentos e três mil e duzentos e noventa reais);
À consideração da Coordenadora - CEMA, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO(A) ORDENADOR (A) DE DESPESAS DA CEMA, em
Manaus, 03 de Agosto de 2021.
GABINETE DO(A) COORDENADOR(A) DA CEMA, em Manaus, 03 de
Agosto de 2021.
MARIA DO SOCORRO FREIRE DA SILVA
Ordenador de Despesa
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas.
EUNICE ALVES MASCARENHAS
Coordenadora da Central de Medicamentos do Amazonas - CEMA
<#E.G.B#53532#6#54953/>
Protocolo 53532
Secretaria de Estado de Educação e
Desporto - SEDUC
<#E.G.B#52738#6#54145>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor
JOSUÉ GOMES VIEIRA, Professor PF40.-MSC-II, Matrícula n.º 217.525-8A,
do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas anteriores de
citação restaram frustradas para, devendo, comparecer perante esta
Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º piso,
no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo
Disciplinar - PAD nº 056/2020/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 02 de agosto de 2021
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#52738#6#54145/>
Protocolo 52738
<#E.G.B#53347#6#54768>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 76/2020.
DATA DA ASSINATURA: 02.08.2021. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS
DO RAMAL CHAPA BRANCA - APRCB. OBJETO: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato por mais quatro (04) meses, contados de 05.08.2021 até
05.12.2021, para dar continuidade ao fornecimento dos itens contratados, em
atendimento ao Memo. n° 57/2021-GAE/DELOG, Projeto Básico e Parecer
n°. 1.394/2021-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.004921/2021-18.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#53347#6#54768/>
Protocolo 53347
<#E.G.B#53349#6#54770>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 114/2020.
DATA DA ASSINATURA: 27.07.2021. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO DOS AGROEXTRATIVISTAS
DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA - AGROEXSPO. OBJETO: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato por mais quatro (04) meses, contados de
26.08.2021 até 26.12.2021, para dar continuidade ao fornecimento dos
itens contratados, em atendimento ao Memo. n° 25/2021-GAE/DELOG,
Projeto Básico e Parecer n°. 1.323/2021-ASSJUR, partes integrantes
do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº.
01.01.028101.004194/2021-99.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#53349#6#54770/>
Protocolo 53349
<#E.G.B#53351#6#54772>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 46/2020.
DATA DA ASSINATURA: 23.07.2021. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação
e Desporto e, do outro lado, o Sr. ILAIR PEREIRA DOS SANTOS.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais cinco (05)
meses, contados de 24.07.2021 até 24.12.2021, para dar continuidade ao
fornecimento dos itens contratados, em atendimento ao Memo. n° 37/2021-
B-GAE/DELOG, Projeto Básico e Parecer n°. 1.315/2021-ASSJUR, partes
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº.
028101.007166/2021.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#53351#6#54772/>
Protocolo 53351
<#E.G.B#53352#6#54773>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 110/2020.
DATA DA ASSINATURA: 02.08.2021. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO MÃO NA TERRA. OBJETO:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais quatro (04) meses,
contados de 24.08.2021 até 24.12.2021, para dar continuidade ao
fornecimento dos itens contratados, em atendimento ao Memo. n°
39/2021-GAE/DELOG, Projeto Básico e Parecer n°. 1.306/2021-ASSJUR,
partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Adminis-
trativo nº. 01.01.028101.002969/2021-91.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#53352#6#54773/>
Protocolo 53352
<#E.G.B#53353#6#54774>
17º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2007.
DATA DA ASSINATURA: 30.07.2021. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação
e Desporto e, do outro lado, a empresa CONSULTORIA EM GESTÃO
EMPRESARIAL AMAZONAS STAFF LTDA. OBJETO: Prorrogar o
prazo de vigência por mais doze (12) meses, contados de 01.08.2021
até 01.08.2022, para dar continuidade na locação do imóvel, localizado
na Av. André Araújo, n. 99, Bairro Aleixo, Manaus/AM para comportar as
instalações físicas e administrativas do Centro de Educação de Jovens
e Adultos - CEJA - Professor Agenor Ferreira Lima, conforme Memo. nº
36/2021-NGCC, Projeto Básico, Parecer n°. 1.331/2021-ASSJUR e especifi-
cações da Nota de Empenho, partes integrante do ajuste. VALOR GLOBAL:
R$ 541.070,88 (quinhentos e quarenta e um mil, setenta reais e oitenta e oito
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101;
Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0011; Natureza da Despesa:
33903910; Fonte de Recurso: 0227, tendo sido emitida pelo LOCATÁRIO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar