DOEAM 02/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 02 de agosto de 2021
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II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n.º 8.666/93, as
instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de portarias,
circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem
ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de julho de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#53080#4#54490/>
Protocolo 53080
<#E.G.B#53121#4#54531>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 107/2020.
DATA DA ASSINATURA: 02.08.2021. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto e, do outro lado, a COOPERATIVA DOS PRODUTORES EM
AGROPECUÁRIA E EXTRATIVISMO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS -
COOPAPIN. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais
quatro (04) meses, contados de 20.08.2021 até 20.12.2021, para dar
continuidade ao fornecimento dos itens contratados, em atendimento ao
Memo. n° 48/2021-GAE/DELOG, Projeto Básico e Parecer n°. 1.245/2021-
ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo
Administrativo nº. 01.01.028101.003596/2021-76.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#53121#4#54531/>
Protocolo 53121
<#E.G.B#53125#4#54535>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 81/2020.
DATA DA ASSINATURA: 29.07.2021. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação
e Desporto e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA DO
MUNICÍPIO DE ENVIRA-AAME. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência
do contrato por mais cinco (05) meses, contados de 11.08.2021 até
11.01.2022, para dar continuidade ao fornecimento dos itens contratados, em
atendimento ao Memo. n° 54/2021-GAE/DELOG, Projeto Básico e Parecer
n°. 1.350/2021-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.004195/2021-33.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#53125#4#54535/>
Protocolo 53125
Secretaria de Estado de Segurança
Pública - SSP
<#E.G.B#53071#4#54481>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 41/2021-SSP; DATA DA ASSINATURA:
30.07.2021; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e
a empresa AMAZONAS ENERGIA S.A; OBJETO: serviços de fornecimento
de ENERGIA ELÉTRICA (BAIXA TENSÃO) para atender às necessidades
da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas-SSP/AM, por ocasião
da locação do imóvel no município de Envira-AM, destinado a atender as
instalações das Polícias Civil e Militar, conforme Termo de Contrato Nº
022/2021-SSP/AM, Unidades Consumidoras: UC nº 21217220, UC nº
21706271 e UC nº 21706239; VALOR MENSAL estimado de R$ 2.755,58
(dois mil setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos),
perfazendo o VALOR TOTAL estimado de R$ 165.334,80 (cento e sessenta
e cinco mil trezentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos); VIGÊNCIA: A
vigência deste Contrato é de 60 (sessenta) meses, e regulará as condições de
fornecimento de energia à CONTRATANTE, a partir do período de 01/08/2021
a 01/08/2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.0001.2087.0001;
Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 33903943; tendo sido
emitida em: 26.07.2021 a Nota de Empenho n.º 2021NE0001112, no valor
de R$ 2.755,58 (dois mil setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e
oito centavos). FUNDAMENTO JURÍDICO: Portaria nº 048/2021-GSE/SSP/
AM, publicada no D.O.E. de 13.07.2021. Gabinete do Secretário Executivo
de Segurança Pública, Manaus, 30 de julho de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#53071#4#54481/>
Protocolo 53071
<#E.G.B#53142#4#54552>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 040/2021-SSP; DATA DA ASSINATURA:
29.07.2021; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e
a empresa GRÁFICA E EDITORA RAPHAELA LTDA; OBJETO: Serviço de
confecção de formulário para prontuário civil, para atender as necessidades
do Instituto de identificação Anderson Conceição de Melo - IICM/DPTC,
consoante especificações do Pregão Eletrônico n.º 580/2021-CSC,
Termo de Referência e da Proposta Comercial da Contratada; VALOR
TOTAL: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais); VIGÊNCIA: A vigência deste
Contrato é de 12 (doze) meses, de 29.07.2021 a 29.07.2022; DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa
de Trabalho: 06.181.3264.2570.0001; Fonte de Recurso: 01600000;
Natureza da Despesa: 33903963; tendo sido emitida em: 23.07.2021 a
Nota de Empenho n.º 2021NE0001105, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e
um mil reais). FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão Eletrônico n.º 580/2021-
CSC, cuja homologação foi publicado no D.O.E. de 16.07.2021. Gabinete
do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 29 de julho de
2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#53142#4#54552/>
Protocolo 53142
<#E.G.B#53139#4#54549>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O
DECRETO Nº. 40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
1. Nome e Cargo: Nazareno de Freitas Gonçalves Júnior - Ten. QOPM;
Raimundo Pessoa Filho - ST. QPPM; Jefferson Nunes Rodrigues - Sgt.
QPPM; Saulo de Tarsso Pereira Lira - Sgt. QPPM; Israel Braga Pinto -
Cb. QPPM; Dany da Silva Guedes - Cb. QPPM; Vagner Barros Hendges
- Cb. QPPM; Daniel Campos de Souza Oliveira - Cb. QPPM; Danilo
Eduardo Rocha de Paulo - Sgt. QPBM; Smithcley de Melo dos Santos
- Sgt. QPBM; Eliane dos Anjos do Lago - Sgt. QPBM; Alisson Lopes
de Araújo - Cb. QPBM; Bruno Ribeiro Gouveia - Cb. QPBM; Alexsandro
Souza da Silveira - Cb. QPBM; Lúcia Regina de Lima Amorim - Investi-
gadora de Polícia; Paladino de Jesus Guimarães Lóris - A.TEC-I; Izaias
José Pereira - A.TEC-I, Alice dos Santos Mestrinho - A.TEC-I; Marcos de
Oliveira da Silva - Sgt. QPPM.
Destino e Período: Apuí/AM e Humaitá/AM - 03/08/2021 a 17/08/2021.
Objetivo: Atuar em operações de combate a incêndio no sul do Amazonas.
2. Nome e Cargo: Matheus Frota Evangelista Junior - Sgt.QPBM; Carlos
Alberto Alves Rodrigues Filho - Cb.QPBM; Aldimar da Silva Teixeira -
Sgt.QPBM; Wesley da Silva Coimbra - Cb.QPBM.
Destino e Período: Canutama/AM - 03/08/2021 a 12/08/2021.
Objetivo: Atuar em operações de combate a incêndio no sul do Amazonas
- Formação de Brigadistas.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus,
02 de agosto de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#53139#4#54549/>
Protocolo 53139
<#E.G.B#53141#4#54551>
PORTARIA Nº 049/2021-GSE/SSP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o que consta nos Processos 00121/2020, 00122/2020,
00128/2020,
00199/2020,
00204/2020,
00207/2020,
00208/2020,
211/2020, 00265/2020, 00266/2020,285/2020, 01.01.022101.000093/2020-
81,01.01.022101.000154/2021-91,01.01.022101.000363/2020-
54,01.01.022101.000370/2020-56,01.01.022101.000426/2021-
53,01.01.022101.000442/2020-65,01.01.022101.000787/2020-19,
01.01.022101.000813/2020-09,01.01.022101.000814/2020-53e
01.01.022101.004200/2021-21;
RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Especial para verificar os fatos
relacionados à prorrogação excepcional de contratos administrativos; II
- DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência
do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos,
comporem a sobredita Comissão.
SERVIDOR
MATRÍCULA N°.
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS TIAGO
217.393-0 B
GEONILDO SANTOS DE SOUZA
179.693-3 C
PAULO ANDRÉ NOBRE PALMEIRA
231.511-4 D
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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