DOEAM 02/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 02 de agosto de 2021
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RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 053/2021/SECEX/SEAP. O Secretário 
Executivo da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Portaria N° 
001/2020 - GAB/SEC/SEAP, de 07/01/2020, autoriza a concessão de diárias 
e passagens, de acordo com o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, 
aos servidores: Raimundo dos Santos - Subgerente e Odilson Sergio da 
Silva Aquino - A.Tec I. Trecho: Manaus(AM)Santarém(PA)Manaus(AM). 
Período: 02/08 a 04/08/2021. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão 
do recambiamento do apenado Raimundo Paulo Ferreira da Conceição, 
custodiado na cidade de Santarém, para a comarca de Manaus-AM. 
Manaus-AM, 30 de julho de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#53107#6#54517/>
Protocolo 53107
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#53041#6#54451>
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL Nº 002/2021-SEINFRA
Espécie: Termo de Rescisão Unilateral nº 002/2021-SEINFRA: Data de 
Assinatura: 29/07/2021. Objeto: Fica RESCINDIDO UNILATERALMEN-
TE o Contrato nº 010/2021-SEINFRA, celebrado em 26/03/2021, entre a 
Secretaria de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA 
e a empresa A da S Moreira, publicado em forma de extrato no Diário Oficial 
do Estado do Amazonas, edição de 07/04/2021, pág. 02 (Poder Executivo 
Seção II, com fundamento art. 78, inciso XII, c/c o art. 79, inciso I, da Lei 
nº 8.666/93. Processo Administrativo nº 01.01.025101.00003641.2021-
SEINFRA. 
Manaus, 30 de julho de 2021
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#53041#6#54451/>
Protocolo 53041
<#E.G.B#53113#6#54523>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
LICENÇA DE INSTALAÇÃO N. 040/2021
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de 
Manaus - SEINFRA, torna público que recebeu do IPAAM, a Licença de 
Instalação nº. 040/2021, que autoriza a realização de serviços de reforma 
e modernização da Rodovia AM-010, entre os municípios de Manaus, Rio 
Preto da Eva e Itacoatiara, todos no Estado do Amazonas, localizada no 
Estado do Amazonas, para Construção Civil e infraestrutura, com validade 
de 02 Anos.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#53113#6#54523/>
Protocolo 53113
<#E.G.B#53040#6#54450>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 062/2020-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 28/07/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolita-
na de Manaus, e a Empresa EVEREST ARQUITETURA E ENGENHARIA 
LTDA. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto prorrogar o prazo 
de execução por mais 51 (cinquenta e um) dias, contados de 14/08/2021 e 
vigência por mais 32 (trinta e dois) dias, a contar de 02/09/2021 do Contrato 
nº 062/2020-SEINFRA, de acordo com o cronograma físico e financeiro 
atualizado e que passa a fazer parte integrante deste instrumento. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.00003879.2021-SEINFRA. 
Manaus, 29 de julho de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#53040#6#54450/>
Protocolo 53040
<#E.G.B#53094#6#54504>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2020-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 16/07/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Empresa MCCA CONSTRUTORA EIRELI - EPP. 
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto prorrogar o prazo de 
vigência do Contrato nº 044/2020-SEINFRA, por mais 60 (sessenta), dias a 
contar de 10/08/2021, e execução por igual período, contados de 18/07/2021, 
de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo nº 
01.01.025101.00003570.2021-SEINFRA. Manaus, 02 de agosto de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#53094#6#54504/>
Protocolo 53094
<#E.G.B#53095#6#54505>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2019-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 30.07.2021. PARTES: o Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolita-
na de Manaus - SEINFRA e a empresa A.C.R. DE SOUZA-ME. OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do referido 
Contrato por mais 02 (dois) meses. O valor mensal do Aditivo é de R$ 
4.308,14 (quatro mil, trezentos e oito reais e quatorze centavos), e o valor 
global é de R$ 8.616,28 (oito mil, seiscentos e dezesseis reais e vinte e oito 
centavos), com a seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 25101; 
Programa de Trabalho: 15.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 
33903308; Fonte: 01450000, tendo sido emitida, em 30/07/2021, a Nota de 
Empenho nº 2021NE00836. O saldo restante será empenhado oportuna-
mente. Processo n° 01.01.025101.00002191.2021-SEINFRA. Manaus, 30 
de julho de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#53095#6#54505/>
Protocolo 53095
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#53038#6#54448>
PORTARIA Nº 053/2021-GAB/SECT
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, no uso de 
suas atribuições legais, consubstanciadas no Regimento Interno, aprovado 
pela Lei Delegada nº 83 de 18.05.2007 RESOLVE:
I- TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 029/2021-GAB/SECT, publicada no 
dia 12 de maio de 2021, pg.5 na parte em que DESIGNOU Francisco Justino 
da Costa, Assesor II, para responder pelo Setor de Arrecadação;
II -DESIGNAR a servidora Debhora Rodrigues Garcia, matrícula n° 243.333-8 
B, para responder pela Gerência de Arrecadação a contar de 01/08/2021.
Manaus, 29 de julho de 2021
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#53038#6#54448/>
Protocolo 53038
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#53088#6#54498>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA N° 154/2021 - GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, no 
exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o art. 24, IV da 
Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser dispensável a licitação 
nos casos de emergência ou calamidade pública, quando caracteriza 
urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou 
comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e 
outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários 
ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas 
de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 
(cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência 
da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos 
contratos; CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilida-
de de comprometer o serviço prestado pelo órgão da SEJUSC ás fls. 90/94 
do processo; CONSIDERANDO, que a contratação de empresa especiali-
zada na prestação de serviços de manutenção predial, com fornecimento 
de material para atender as unidades socioeducandos da Secretaria de 
Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, se destina tão somente 
a atender a situação emergencial; CONSIDERANDO a justificativa da 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO