DOEAM 02/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 02 de agosto de 2021 5
lll - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos
os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos
vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que
lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao
desenvolvimento dos trabalhos correlatos; lV - Os servidores nomeados
para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas
atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao
Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V -
ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias, o qual poderá ser prorrogado,
para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da
assinatura da presente; VI - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
assinatura. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 16
de julho de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#53141#5#54551/>
Protocolo 53141
<#E.G.B#53120#5#54530>
PORTARIA Nº 056/2021 - GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
CONSIDERANDO que o art. 25, inciso I da Lei nº 8.666 de 21 de junho
de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade
de competição em especial para aquisição de materiais, equipamentos,
ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou repre-
sentante comercial exclusivo, vedada a preferência por marca, devendo a
comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo
órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a
obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou,
ainda pelas entidades equivalentes;
CONSIDERANDO que a empresa PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO
BRASIL LTDA é representante exclusiva para vendas da marca PROMEGA
CORPORATION, conforme documento constante nos autos, às fls. 39 a 47;
CONSIDERANDO ainda, que o preço constante da proposta apresentada
pela empresa à fl. 04, está compatível com os preços praticados por esta no
mercado, às fls. 81 a 85;
CONSIDERANDO,
finalmente
o
que
consta
do
Processo
nº
01.01.022101.0004973/2021-08;
RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos
do art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, a aquisição de material de consumo,
qual seja: 02 (dois) kits para Identificação Humana, da empresa PROMEGA
BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA, devidamente especificado no Termo
de Referência do processo supramencionado, para atender as necessidades
do Laboratório de Biologia e Genética Forense - LBF/LGF/DPTC do Instituto
de Criminalística - ICLSB/DPTC; II - ADJUDICAR o objeto da contratação em
questão em favor da empresa PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL
LTDA, pelo valor global de R$ 34.662,00 (Trinta e quatro mil seiscentos e
sessenta e dois reais). À consideração do Secretário de Estado de Segurança
Pública para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus, 02 de agosto de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
RATIFICO, a decisão supra nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 8 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE
ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 02 de agosto de 2021.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#53120#5#54530/>
Protocolo 53120
Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#53100#5#54510>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 059/2021/SECEX/SEAP. O Secretário
Executivo da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Portaria
N° 001/2020 - GAB/SEC/SEAP, de 07/01/2020, autoriza a concessão de
diárias e passagens aos servidores: Eduardo Manfred Freitas dos Santos -
Assessor III e Ariomar Fermin - Ag.Pen II. Trecho: Manaus(AM)Belém(PA)
Manaus(AM). Período: 09/08 a 11/08/2021. Objetivo: Compor equipe de
escolta em razão do recambiamento do apenado José Francisco dos Anjos
Rodrigues custodiado em Belém-PA para a comarca de Manaus-AM.
Manaus-AM, 30 de julho de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#53100#5#54510/>
Protocolo 53100
<#E.G.B#53101#5#54511>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 057/2021/SECEX/SEAP. O Secretário
Executivo da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Portaria N°
001/2020 - GAB/SEC/SEAP, de 07/01/2020, autoriza a concessão de diárias
e passagens, de acordo com o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019,
aos colaboradores: Kássio Michel Pires de Sena - Chefe de Inteligência.
Trecho:
Goiânia(GO)Manaus(AM)Goiânia(GO).
Período:
02/08
a
05/08/2021. Marcelo Alexandre dos Santos Gouvêa - Policial Penal e Murilo
Ferreira de Souza - Policial Penal. Trecho: Rio de Janeiro(RJ)Manaus(AM)
Rio de Janeiro(RJ).Período: 08/08 a 12/08/2021. José Alves Júnior - Chefe
de Inteligência. Trecho: Brasília(DF)Manaus(AM)Brasília(DF).Período:11/08
a 13/08/2021. Carlos André Texeira de Abreu Contreiras Esteves - Analista
de Inteligência. Trecho: Rio de Janeiro(RJ)Manaus(AM)Rio de Janeiro(RJ).
Período: 15/08 a 17/08/2021. Roney Saldanha de Souza Cruz - Gerente
de Inteligência Penitenciária. Trecho: Boa Vista (RR)Manaus(AM)Boa vista
(RR). Período: 15/08 a 17/08/2021. Objetivo: Ministrar instrução no 1° Curso
de Inteligência Básica Penitenciária.
Manaus-AM, 30 de julho de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#53101#5#54511/>
Protocolo 53101
<#E.G.B#53102#5#54512>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 056/2021/SECEX/SEAP. O Secretário
Executivo da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Portaria N°
001/2020 - GAB/SEC/SEAP, de 07/01/2020, autoriza a concessão de diárias,
de acordo com o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, aos servidores:
Keyla Maria Pinheiro Prado - Chefe de Dep. e Ana Cristina Pereira Abreu
- Assessor III. Trecho: Manaus(AM)Itacoatiara(AM)Manaus(AM). Período:
03/08 a 05/08/2021. Objetivo: Realização de ações e alinhamento de
projetos voltados ao público do sistema prisional da unidade de Itacoatiara.
Manaus-AM, 30 de julho de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#53102#5#54512/>
Protocolo 53102
<#E.G.B#53104#5#54514>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 055/2021/SECEX/SEAP. O Secretário
Executivo da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Portaria N°
001/2020 - GAB/SEC/SEAP, de 07/01/2020, autoriza a concessão de diárias
e passagens, de acordo com o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019,
aos servidores: Ronilson da Costa Otero - Subgerente e Ernandes Peres
Fernandes Junior - A.Tec II. Trecho: Manaus(AM)Parintins(AM)Manaus(AM).
Período: 04/08 a 06/08/2021. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão
do recambiamento do apenado Pablo Yago Rodrigues da Silva, custodiado
na comarca de Parintins para a comarca de Manaus-AM.
Manaus-AM, 30 de julho de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#53104#5#54514/>
Protocolo 53104
<#E.G.B#53105#5#54515>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 054/2021/SECEX/SEAP. O Secretário
Executivo da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Portaria
N° 001/2020 - GAB/SEC/SEAP, de 07/01/2020, autoriza a concessão de
diárias e passagens, de acordo com o Decreto nº 40.691, de 16 de maio
de 2019, aos servidores: Sildes Romero Lopes dos Santos - 2° Sgt QPPM
(PMAM) e Willian Carlos Souza de Almeida - Cabo QPPM(PMAM) . Trecho:
Coari(AM)Manaus(AM)Coari(AM). Período: 02/08 a 03/08/2021. Objetivo:
Compor equipe de escolta em razão do recambiamento do apenado Sarney
Araújo dos Santos custodiado na comarca de Coari, para a comarca de
Manaus-AM. Manaus-AM, 30 de julho de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#53105#5#54515/>
Protocolo 53105
<#E.G.B#53107#5#54517>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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