DOEAM 02/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 02 de agosto de 2021 13
de inscrição preenchendo os formulários disponibilizados no endereço 
eletrônico: https://www.cetam.am.gov.br/credenciamento/
Art. 4º A inclusão de pessoas jurídicas no Cadastro, não implicará, por parte 
do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas nenhum juízo de valor de 
qualquer espécie.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de julho de 2021.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#53065#13#54475/>
Protocolo 53065
<#E.G.B#53068#13#54478>
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2019-CETAM; DATA 
DA ASSINATURA: 30.07.2021; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM representado por seu Diretor-
-Presidente, o Sr. José Augusto de Melo Neto e TAWRUS SEGURANÇA E 
VIGILÂNCIA LTDA.. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 
(doze) meses e restabelecimento dos quantitativos dos postos de vigilância 
inicialmente contratados VALOR: O valor global estimado do contrato de 
R$ 5.605.710,84 (cinco milhões, seiscentos e cinco mil, setecentos e dez 
mil e oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 28201 
PROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0001.2001.0001, NATUREZA 
DA DESPESA: 33903703; FONTE DE RECURSO: 01000000; tendo 
sido emitida a Nota de Empenho nº 2021NE0000629, em 26/07/2021, 
no valor de R$ 467.142,57 (quatrocentos e sessenta e sete mil, cento e 
quarenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), com programação de 
desembolso mensal de R$ 467.142,57 (quatrocentos e sessenta e sete 
mil, cento e quarenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), sendo o 
valor global do contrato de R$ 5.605.710,84 (cinco milhões, seiscentos e 
cinco mil, setecentos e dez mil e oitenta e quatro centavos), ficando o saldo 
remanescente de R$ 1.868.570,28 (um milhão, oitocentos e sessenta e oito 
mil, quinhentos e setenta reais e vinte e oito centavos) a ser empenhado à 
custa do presente exercício e o saldo remanescente de R$ 3.269.997,99 
(três milhões, duzentos e sessenta e nove mil, novecentos e noventa e sete 
reais e noventa e nove centavos) a ser empenhado à custa do exercício 
vindouro. VIGÊNCIA: de 30/07/2021 a 29/07/2022. FUNDAMENTO DO 
ATO - Processo Administrativo N° 01.01.028201.00000504/2021-78- 
CETAM. Manaus/AM, 30 de julho de 2021.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#53068#13#54478/>
Protocolo 53068
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#53072#13#54482>
PORTARIA Nº 014/2021 - PROCON/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 
- PROCON/AM, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o art. 45 da Constituição do Estado do Amazonas, o Art. 
43 da Lei Orgânica do TCE-AM e os artigos 70 e 74 da CF/88, que dispõem 
acerca da necessidade da criação e manutenção de sistema de controle 
interno integrado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
CONSIDERANDO as finalidades do Controle Interno estabelecidas no Art. 
74 da CF/88;
CONSIDERANDO ainda a Instrução Normativa CGE/AM Nº 001, de 17 de 
março de 2020 que define diretrizes e institui procedimentos de auditoria da 
Administração Direta, Indireta e Fundacional para o serviço público estadual 
e dá outras providências;
CONSIDERANDO por fim a Portaria nº 011/2020/PROCON-AM, publicada 
no DOE na edição do dia 04 de maio de 2020, que implementou a Controla-
doria Interna do PROCON-AM e designou seus responsáveis.
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR a servidora LUCIANA CRISTINNE NERY DE OLIVEIRA, 
matrícula nº 254.799-6B, para exercer o cargo de Controladora Interna, em 
substituição a servidora designada na portaria anterior, permanecendo 
inalterados os demais termos.
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFI-
QUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência do 
Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON-AM, Manaus, 02 de agosto 
de 2021.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#53072#13#54482/>
Protocolo 53072
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#53053#13#54463>
PORTARIA N.º 040/2021-ARSEPAM
O 
DIRETOR-PRESIDENTE 
DA 
AGÊNCIA 
REGULADORA 
DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ARSEPAM, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO o Decreto n.º 43.169, artigo 4º, § 1º de 10 de dezembro 
de 2020, que criou o módulo para operacionalização da Dispensa de 
Licitação Eletrônica (DLE) pelos órgãos e entidades da administração 
pública estadual; CONSIDERANDO a necessidade de designação de 
servidores para a condução dos procedimentos da Dispensa de Licitação 
Eletrônica (DLE);
R E S O L V E:
I - CONSTITUIR a Comissão de Condução dos Procedimentos de Licitação 
Eletrônica - DLE, com o objetivo de verificar as propostas apresentadas e 
desclassificar aquelas que não estejam em conformidades com os requisitos 
estabelecidos no edital, registrando no E-compras a fundamentação da des-
classificação; II - NOMEAR os seguintes colaboradores relacionados abaixo 
para comporem a referida Comissão:
Presidente: Raquel Nascimento Gama
Membros: Maria Divina Vargas de Lima
Rosimeire Rodrigues de Carvalho
Luciano Kleiner da Silva Miranda
Evelinn Flores de Oliveira Cunha
Renata Kelly S. da Costa Medeiros
III - CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA 
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ARSEPAM, em Manaus, 02 de agosto de 2021.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#53053#13#54463/>
Protocolo 53053
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#53136#13#54546>
PORTARIA Nº 123/2021 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; 
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 103/2021-GAB/FEH de 21/07/2021 e 
o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 01.03.019203.002776/2021-
39, de 22/07/2021; Resolve: I - CONCEDER Destaque Nº 029 de Crédito 
Orçamentário valor R$ 8.000,00 (oito mil reais), em favor do FEH. II - 
OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo 
nº 2676/OC-BR-BID, para cobrir despesas com Indenização de Fundo de 
Comercio aos beneficiários possuidores moradores dos imóveis integrantes 
do PROSAMIM, localizados no Igarapé do Quarenta. Em observância às 
políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Re-
assentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamerica-
no de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, 
Fonte: 02757126; Valor: 8.000,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. Em Manaus, 02 de agosto de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#53136#13#54546/>
Protocolo 53136
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#53123#13#54533>
3.º TERMO ADITIVO AO TC Nº 010/2018 - FMT-HVD;
O Diretor Presidente, da Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira 
Dourado no uso das atribuições legais, e Considerando o que consta no 
Processo nº001977/2021-FMT-HVD.
RESOLVE:
I - Assinatura: 29/07/2021; Partes: Fundação de Medicina Tropical Doutor 
Heitor Vieira Dourado - FMT-HVD e INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA; 
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato; Vigência: 12 (doze) meses, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO