DOEAM 11/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 11 de agosto de 2021 21
policial militar EVANDRO BULCÃO DA COSTA (12502), Matrícula n.º 
139.388-0A, à graduação de 3.º Sargento PM, do Quadro de Praças da 
Polícia Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de agosto de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#54810#21#56262/>
Protocolo 54810
<#E.G.B#54811#21#56263>
DECRETO DE 11 DE AGOSTO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Decreto de 02 de junho de 2021, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que retificou o Decreto de 
16 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da 
mesma data, que promoveu a policial militar FLÁVIA CRISTINA SIQUEIRA 
SILVEIRA (6250), ao posto de Capitão PM, a contar de 25/08/2020;
CONSIDERANDO o Decreto de 14 de abril de 2021, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, que retificou para 25/08/2017, 
a data da promoção grafada no Decreto de 16 de fevereiro de 2021, na 
parte em que promoveu a referida policial militar ao posto de Capitão PM, 
bem como a promoveu ao posto de Major PM, a contar de 25/08/2020, em 
decorrência de decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança n.º 
0617211-82.2018.8.04.0001;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado, 
contida no Ofício n.o 01248/2021-SAJ-PPM/PGE - Procuradoria Pessoal 
Militar;
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional da 
policial militar e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.000921/2021-
26 (Ofício n.º 329/2021-CGAB/PGEAM), resolve
TORNAR SEM EFEITO, o Decreto de 02 de junho de 2021, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que retificou o Decreto 
de 16 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da 
mesma data, na parte em que promoveu a policial militar FLÁVIA CRISTINA 
SIQUEIRA SILVEIRA (6250), Matrícula n.º 054.712-3 B, ao posto de Capitão 
PM, do Quadro de Oficiais de Administração da Polícia Militar do Estado do 
Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de agosto de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#54811#21#56263/>
Protocolo 54811
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