DOEAM 11/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 11 de agosto de 2021 3
• Jéssica Thaís Barbosa da Silva, Agente Administrativo, Matrícula n.º 
237.055-7A;
• Rafael Albano Pantoja, Agente Administrativo, Matrícula n.º 241.506-2A;
• Welder Phellipe de Paiva Silva, Agente Administrativo, Matrícula n.º 
246.963-4A.
II - DETERMINAR que os referidos servidores ficarão subordinados à 
Assessoria Jurídica da SES-AM, atendendo as necessidades do setor, no 
recesso forense e enquanto for necessário.
III - TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA N.º 251/2019-GS/SUSAM, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 29/04/2019, Publicações Diversas, 
página 15.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Em Manaus, 05 
de agosto de 2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#54350#3#55789/>
Protocolo 54350
<#E.G.B#54367#3#55808>
PORTARIA Nº 425/2021- DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais, que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual 
do Amazonas. CONSIDERANDO o que consta no Processo n.º 
01.01.017101.009490/2020-89 e Parecer n° 1513/2021-ASJUR.
R E S O L V E:
CONCEDER Licença para Acompanhar o Cônjuge para servidora SUZIANE 
CASTRO DA SILVA, Enfermeira, matrícula nº 244.773-8 A, lotada no 
Instituto da Mulher, de acordo com o artigo 65, IV, c/c art. 74 da Lei nº 1762, 
de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Amazonas e artigo 226, caput, da Constituição Federal de 1988, 
a contar de 26/11/2020.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Em Manaus, 05 
de agosto de 2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#54367#3#55808/>
Protocolo 54367
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#54198#3#55634>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 923, de 10 de agosto de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no exercício 
da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 078/2007,
CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art. 1º do Decreto nº 24.634, 
de 16 de novembro de 2004, que disciplina a descentralização de crédito 
orçamentário, mediante destaque e dá outras providências;
CONSIDERANDO a instituição do Programa de Regionalização da Merenda 
Escolar - PREME, por intermédio da Lei nº 3.454, de 10 de dezembro de 
2009;
CONSIDERANDO a necessidade com descentralização de crédito 
orçamentário (destaque), para custear despesas com aquisição de gêneros 
alimentícios, para atender ao Programa de Assistência a Família - PAF/2021, 
por meio do Programa de Regionalização da Merenda Escolar - PREME;
CONSIDERANDO a devolução de destaque orçamentário efetuado pela 
Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, através 
da Nota de Crédito 2021NC0000030, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco 
milhões de reais), para fins de ajuste orçamentário e natureza de despesa;
CONSIDERANDO as normas para execução do Programa de Regiona-
lização da Merenda Escolar - PREME, Termo de referência e Plano de 
Trabalho, constantes no processo nº 01.01.028101.022738/2020 - SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 026/2021-GEOR/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da 
Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, no valor 
de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para atender ao Programa 
de Assistência a Família - PAF/2021, destinado à aquisição de gêneros 
alimentícios por meio dos credenciados no Programa de Regionalização 
da Merenda Escolar-PREME, a serem doados as instituições cadastradas 
na Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania-SEJUSC, 
Secretaria Estadual de Assistência Social-SEAS e Fundo de Promoção 
Social e Erradicação da Pobreza-FPS, para atender a uma parcela da 
população suscetível aos riscos ocasionados pela falta de segurança 
alimentar, efetuado pela Agência de Desenvolvimento Sustentável - ADS.
Função Sub-
Função
Programa
Ação Nat. Da 
Despesa/Região
Fonte de 
Recursos
Valor em R$
12
361
3283
2768 33.90.32/01
121
5.000.000,00
TOTAL
5.000.000,00
Art. 2º - DETERMINAR ao Departamento de Suprimento e Logística - 
DELOG a adoção das medidas administrativas necessárias ao acompanha-
mento de toda a execução das ações consequentes deste destaque e seus 
resultados;
Art. 3º - CUMPRE à Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas 
- ADS apresentar relatório final de aplicação dos recursos destacados, até 
30.12.2021, observando a legislação aplicável.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de agosto de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#54198#3#55634/>
Protocolo 54198
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#54291#3#55728>
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no 
uso de suas atribuições legais, torna público o resultado final devidamente 
homologado do EDITAL Nº 03/2021 - PRÊMIO CONTEÚDO VIRTUAL 
- CONCURSO PARA CONCESSÃO DE PRÊMIO À CRIAÇÃO DE 
PROPOSTAS DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS DE CONTEÚDO VIRTUAL, 
constando relação dos premiados. A íntegra do Resultado Final do Edital 
está disponível desde o dia 07/08/2021 no site editais.cultura.am.gov.br. 
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus, 10.08.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#54291#3#55728/>
Protocolo 54291
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#54196#3#55632>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 046/2021-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
10.08.2021; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a 
empresa: FLORIPA FLIGHT TRAINING ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA; 
OBJETO: contratação de empresa especializada para compra de vaga em 
Curso de Piloto Aeronáutico, para atender as necessidades do Sistema de 
Segurança Pública do Estado do Amazonas; VALOR TOTAL: R$ 42.950,00 
(quarenta e dois mil novecentos e cinquenta reais); VIGÊNCIA: 60 (sessenta) 
dias contados a partir de sua assinatura e publicação, sendo de 10.08.2021 
a 09.10.2021; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.128.3264.2121.0001; 
Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 33903948; tendo 
sido emitida, em 03.08.2021 a Nota de Empenho n.º 2021NE0001143, 
no valor de R$ 42.950,00 (quarenta e dois mil novecentos e cinquenta 
reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão Eletrônico nº. 0647/2021-CSC. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 10 
de agosto de 2021
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#54196#3#55632/>
Protocolo 54196
<#E.G.B#54235#3#55672>
PORTARIA Nº 0110/2021-GS/SSP
Dispõe sobre o banco de horas e a compensação dos servidores da 
Ouvidoria Geral do Sistema de Segurança Pública que trabalham no regime 
de extra jornada.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e na conformidade da 
competência que lhe confere a Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015 c/c a 
Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO