DOEAM 11/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 11 de agosto de 2021
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CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, alterado pelo Dec. nº 39.361, de 01 de agosto de 2018, que dispõe 
sobre os procedimentos e critérios para a concessão de Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Decreto de 19/07/2021, 
publicado no DOE de nº 34.546, edição de 19/07/2021.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao 
servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, constantes do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado para 
o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 
2008.
Anexo Único
N
Nome
Cargo/Simb
G.A.T.A
Nível
A contar
01
Carlos Alessandro dos 
Santos Soares
Assessor II, AD-2
14
14.07.2021
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 22 de julho de 2021.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício.
<#E.G.B#54203#2#55640/>
Protocolo 54203
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#54365#2#55806>
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 043/2020-SES/AM; Partes: 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a LABMASTER SERVIÇOS LA-
BORATORIAIS LTDA; Objeto: Acréscimo estimado em 2,07% (dois virgula 
zero sete por cento), Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 
12 meses a contar do dia 13/07/2021 a 13/07/2022; VALOR GLOBAL: R$ 
1.277.835,36 (um milhão, duzentos e setenta e sete mil, oitocentos e trinta 
e cinco reais e trinta e seis centavos); VALOR MENSAL: R$ 106.486,28 
(cento e seis mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 017101 - Secretaria 
de Estado de Saúde: Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Programa 
de Trabalho: 10.302.3305.2251.0011; Elemento de Despesa: 33903950; 
Fonte; 0231000; Nota de Empenho nº. 002253 de 13/07/2021, no valor 
de R$ 60.342,23 (sessenta mil, trezentos e quarenta e dois reais e vinte 
e três centavos), ficando o restante para ser empenhado posteriormente; 
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação n°. 015/2020-
SUSAM, Portaria nº. 0222/2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Admi-
nistrativo - nº. 017101.001941/2021-10-SIGED-SES/AM. Em Manaus, 28 de 
julho de 2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#54365#2#55806/>
Protocolo 54365
<#E.G.B#54366#2#55807>
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 048/2020-SUSAM; Partes: 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a MEDIC-LAB LTDA; Objeto: 
acréscimo estimado em 2,11% (dois vírgula onze por cento), Prorrogar 
o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 12 meses a contar do dia 
28/07/2021 a 28/07/2022; VALOR GLOBAL: R$ 625.297,68 (seiscentos e 
vinte e cinco mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos); 
VALOR MENSAL; R$ 52.108,14 (cinquenta e dois mil, cento e oito reais e 
quatorze centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
017701-FES; Unidade Gestora: 017101-SES/AM; Programa de Trabalho: 
10.302.3305.2251.0011; Elemento de Despesa: 33903950; Fonte; 0231000; 
Nota de Empenho nº. 02326 de 19/07/2021, no valor de R$ 3.473,88 (três 
mil, quatrocentos e setenta e três reais e oitenta e oito centavos), Programa 
de Trabalho: 10.302.3305.2251.0011; Elemento de Despesa: 33903950; 
Fonte; 0231000; Nota de Empenho nº. 02327 de 19/07/2021, no valor de 
R$ 52.108,14 (cinquenta e dois mil, cento e oito reais e quatorze centavos), 
ficando o restante para ser empenhado à posterior; MODALIDADE DE 
LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação n°. 008/2020-SUSAM; Portaria 
nº. 0248/2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
017101.002150/2021-08-SES-AM.
Manaus, 28 de julho de 2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#54366#2#55807/>
Protocolo 54366
<#E.G.B#54369#2#55811>
EXTRATO
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/18 - 
SES-AM; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a CLÍNICA 
RENAL DE MANAUS LTDA.; OBJETO: a) Prorrogar o prazo de vigência 
do contrato primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 01/08/2021 a 
31/07/2022; b) Alterar pelo reajuste de aproximadamente 6,94% referente 
ao INPC, a Cláusula Décima - Do Preço dos Serviços, do Contrato Primitivo, 
a contar de 01/08/2021; VALOR TOTAL: R$ 4.533.732,00 (quatro milhões, 
quinhentos e trinta e três mil e setecentos e trinta e dois reais); Dotação 
Orçamentária: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 
17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2247.0011; Elemento 
de Despesa: 33903950; Fonte: 0100; NE nº 02516 de 30/07/2021 no valor 
de R$ 377.811,00 (trezentos e setenta e sete mil e oitocentos e onze reais), 
ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.005914/2021- SES-AM. 
Manaus, 06 de agosto de 2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#54369#2#55811/>
Protocolo 54369
<#E.G.B#54336#2#55774>
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PORTARIA N. 436/2021-GFES/SES-AM
A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE ATRAVÉS DA SECRETARIA 
EXECUTIVA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas 
atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, parágrafo 1º 
do Decreto nº 24.634, de 16 de novembro de 2004, que disciplina a des-
centralização de crédito, mediante destaque e dá outras providências; 
CONSIDERANDO, o Plano de Trabalho apresentado pela Universidade 
do Estado do Amazonas-UEA, Ofício nº 620/2021-GR/UEA e Processo nº 
011304.002368/2021.
RESOLVE: I - CONCEDER DESTAQUE DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, 
em favor da Polícia Militar do Amazonas, no valor de R$ 582.016,94 
(quinhentos e oitenta e dois mil e dezesseis reais e noventa e quatro 
centavos) para atender o Termo de Cooperação Técnica - Financeira nº 
2/2020 entre a Secretaria de Estado de Saúde e Universidade do Estado do 
Amazonas, cujo objeto é a conjugação técnica-financeira para a telediagnós-
tico especializado em cardiologia nas unidades de saúde dos 61 (sessenta e 
um) municípios do Estado do Amazonas.
Função Subfunção Programa Ação Local 
ND 
FR Valor (R$)
10 
302 
3305 
2612 
01 
339039 231 582.016,94
TOTAL 
582.016,94
II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO ESTADUAL DE 
SAÚDE, em Manaus, 11 de agosto de 2021.
NIVIA BARROSO DE FREITAS
Secretária Executiva do Fundo Estadual de Saúde
<#E.G.B#54336#2#55774/>
Protocolo 54336
<#E.G.B#54350#2#55789>
PORTARIA N.º 423/2021 - ASJUR/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, 
e; CONSIDERANDO a necessidade de representação perante a Justiça 
Trabalhista nas ações movidas por trabalhadores da Rede Pública da Saúde 
e nas quais esta Secretaria Estadual figurará no polo passivo das ações; 
CONSIDERANDO o Processo SIGED n.º 01.01.017101.010281/2020-88-
SES-AM.
RESOLVE: I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados a fim de que 
atuem como prepostos desta Secretaria de Estado de Saúde em ações 
judiciais que demandem representação, nas Reclamações Trabalhistas, 
perante todas as VARAS DO TRABALHO DA CAPITAL E INTERIOR DO 
ESTADO DO AMAZONAS:
• Angelica Cristina Lima Barbosa, Agente Administrativo, Matrícula n.º 
208.778-2B;
• Bruna Louise Silva de Oliveira, Agente Administrativo, Matrícula n.º 
236.112-4A;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO