DOEAM 11/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 11 de agosto de 2021
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CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência 
do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/AM, Manaus, 11 de agosto 
de 2021.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor 
do Estado do Amazonas - PROCON
<#E.G.B#54200#14#55636/>
Protocolo 54200
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#54223#14#55660>
PORTARIA Nº 201/2021- ADAF/AM
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E 
FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 09 de março 
de 2015;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO a necessidade de instituir comissão para fins de Processo 
Administrativo Disciplinar, referente apuração dos fatos e responsabilidade 
da conduta ética de servidor.
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir comissão para fins de Processo Administrativo Disciplinar, 
referente apuração dos fatos e responsabilidade da conduta ética de 
servidor.
Art. 2º. A comissão será composta pelos seguintes servidores:
1. Laercio dos Reis Júnior;
2. Emily Lira Simões;
3. Rodrigo Marques Dias;
Art. 3º. O servidor Laercio dos Reis Júnior será o presidente da referida 
comissão;
Art. 4°. A portaria supramencionada terá o prazo de 30 dias, podendo ser 
prorrogado por igual período, após a publicação.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de 
agosto de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#54223#14#55660/>
Protocolo 54223
<#E.G.B#54224#14#55661>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ADAF
ERRATA da Portaria n° 192/2021-ADAF/AM, referente a remoção da 
servidora JULIANA PEREIRA MENDES, publicada no Diário Oficial do 
Estado, em 27 de julho de 2021, pág.19, Poder Executivo - Seção II.
ONDE SE LÊ: Matricula n° 256.742-3A;
LEIA-SE: Matricula n° 256.792-0A;
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de agosto de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#54224#14#55661/>
Protocolo 54224
<#E.G.B#54241#14#55678>
PORTARIA Nº 202/2021- ADAF/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015 e;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO a necessidade de instituir comissão para fins de integrar 
a sindicância investigativa de apuração e responsabilidades de servidores, 
acerca de possíveis irregularidades na Unidade Local de Sanidade Animal e 
Vegetal da ADAF, no município de Autazes/AM.
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir comissão para fins de integrar a sindicância investigativa 
de apuração e responsabilidades de servidores, acerca de possíveis irre-
gularidades na Unidade Local de Sanidade Animal e Vegetal da ADAF, no 
município de Autazes/AM.
1. Sandoval Salerno Pinheiro;
2. Joelma Serrão da Silva;
3. Willian Bressan Pinto;
Art. 2º. O servidor Sandoval Salerno Pinheiro será o presidente da referida 
comissão;
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de 
agosto de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#54241#14#55678/>
Protocolo 54241
<#E.G.B#54382#14#55824>
RESENHA 050/2021- MAPA
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal 
do Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento (s) de 
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art .4º do Decreto nº 26.337 de 
12 de dezembro de 2006:
01. Nome: Marcio Anderson Ferreira Barros; Cargo: Motorista Fluvial; 
Destino e Período: Urucurituba, 16/08 a 25/08/2021; Nome: Daniel 
Machado Rocha; Cargo: Fiscal Agropecuário/Médico Veterinário; Destino 
e Período: Anori , 02/08 a 06/08/2021; Nome: Rodrigo José Mendonça 
da Fonseca; Cargo: Técnico de Fiscalização Agropecuária; Destino e 
Período: Manaus/Tabatinga/Amaturá, 08/08 a 23/08/2021; Objetivo: dar 
apoio na execução da meta 10, etapa 10.2 -Vigilância Ativa do convênio 
nº 839205/2016/MAPA/AM; Nome: Ewerton Salvador Mariano; Cargo: 
Técnico de Fiscalização Agropecuária; Destino e Período: Santo Antônio 
do Içá, 22/08 a 01/09/2021; Objetivo: Execução da meta 7.2, vigilância 
ativa de propriedades consideradas de maior risco sanitário do Convenio 
839205/2016/MAPA; Nome: Paulo Pedro Torres Barros Filho; Cargo: 
Técnico de Fiscalização Agropecuário; Destino e Período: Rorainópolis-
-RR, 30/08 a 08/09/2021; Nome: Jociléia Freitas e Silva; Cargo: Auxiliar de 
Fiscalização Agropecuária; Destino e Período: Manaus/Rorainópolis-RR, 
30/08 a 08/09/2021; Nome: Jéssica Lopes Livramento; Cargo: Aux. de 
Fiscalização Agropecuário; Destino e Período: Rorainópolis-RR, 30/08 a 
08/09/2021; Objetivo: realizar a Meta 9, etapa 9.1 - Fiscalização do Trânsito 
Interestadual de Vegetais na Barreira de Vigilância Agropecuária, situada 
no Jundiá-RR.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de agosto de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#54382#14#55824/>
Protocolo 54382
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#54225#14#55662>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
ERRATA
Errata que se faz a Portaria nº 118/2021 - GCE/UGPE, publicado no Diário 
Oficial do Estado do dia 27/07/2021.
ONDE SE LÊ: Destaque Nº 026; PT: 17.512.3300.1547.0011; Fonte: 
02757126.
LEIA-SE: Destaque Nº 026; PT: 17.512.3300.1547.001; Fonte: 01607126. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 11 de 
agosto de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#54225#14#55662/>
Protocolo 54225
<#E.G.B#54227#14#55664>
PORTARIA Nº 129/2021 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 106/2021-GAB/
FEH de 23/07/2021 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 
01.03.019203.002822/2021-99, de 26/07/2021; Resolve: I - CONCEDER 
Destaque Nº 030 de Crédito Orçamentário valor R$ 1.135.793,68 (um milhão, 
cento e trinta e cinco mil, setecentos e noventa e três reais e sessenta e oito 
centavos), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário 
do Contrato de Empréstimo nº 2676/OC-BR-BID, para cobrir despesas 
com Indenização, Bônus Moradia, e Fundo de Comercio aos beneficiários 
possuidores moradores dos imóveis integrantes do PROSAMIM, localizados 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO