DOEAM 11/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 11 de agosto de 2021 23
As demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2019 foram reclassificadas para 
uma melhor apresentação e comparabilidade dos seus saldos. As principais 
modificações encontram-se relacionadas a seguir:
Adicionalmente, o Novo Marco Legal impõe metas de atendimento de 99% da população 
atendida com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgotos até 31 de 
dezembro de 2033, incentivando as operadoras a atuarem com maior eficiência. 
Também atribuiu a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a 
autoridade para editar normas de referência para regular o saneamento com o objetivo 
de minimizar as incertezas regulatórias, criando, desta forma, um ambiente mais estável 
e atrativo para investimentos no setor.
A Administração da Companhia continua acompanhando os possíveis impactos em 
suas operações e tem trabalhado com a implementação de planos de contingências 
para manter a continuidade das atividades operacionais em uma situação de 
normalidade. Adicionalmente, a Administração considera que os impactos da pandemia 
estão adequadamente gerenciados até o momento, sem impactos financeiros 
significativos aos negócios da Companhia. 
1.3 Impactos da COVID-19
As demonstrações financeiras foram aprovadas pela diretoria em 07 de julho de 2021.
2.2 Principais práticas contábeis aplicadas na elaboração das demonstrações 
financeiras 
No dia 15 de julho de 2020, foi sancionada pelo presidente da República a Lei Federal nº 
14.026/2020, conhecida como Novo Marco Legal para o Saneamento Básico, com 18 
vetos. Esses vetos foram apreciados em 17 de março de 2021. A nova lei amplia a 
concorrência no setor, ao extinguir a figura do contrato de programa.
2. Base de apresentação e elaboração das demonstrações financeiras e práticas 
contábeis
Reclassificações para melhor apresentação – 2019
As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão apresentadas de acordo com 
as normas brasileiras de contabilidade para pequenas e médias entidades (NBC TG 
1000 R1) e evidenciam todas as informações relevantes próprias das demonstrações 
financeiras, as quais estão consistentes com as utilizadas pela administração na sua 
gestão.
As demonstrações financeiras são apresentadas em milhares de Reais (R$) sendo a 
mesma (R$) a moeda funcional da Companhia.
As demonstrações financeiras são elaboradas com o apoio em diversas bases de 
avaliação utilizadas nas estimativas contábeis. As estimativas contábeis envolvidas na 
preparação das demonstrações financeiras são apoiadas em fatores objetivos e 
subjetivos, com base no julgamento da Administração para determinação do valor 
adequado a ser registrado nas demonstrações. Itens significativos sujeitos a essas 
estimativas e premissas incluem a seleção de vidas úteis do ativo imobilizado e de sua 
recuperabilidade nas operações, avaliação dos ativos financeiros pelo valor justo e pelo 
método de ajuste a valor presente, análise do risco de crédito para determinação da 
provisão para créditos de liquidação duvidosa, assim como da análise dos demais riscos 
para determinação de outras provisões, inclusive para demandas judiciais. 
A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores 
divergentes dos registrados nas demonstrações financeiras devido ao tratamento 
probabilístico inerente ao processo de estimativa. A Companhia revisa suas estimativas 
e premissas anualmente.
Estado, reconhecendo o serviço como essencial à população atendida, vem injetando 
recursos para Complementação das receitas próprias, garantindo a operação e 
manutenção dos sistemas de abastecimento de água.
1.2 Novo marco legal
2.1 Base de preparação e elaboração das demonstrações financeiras 
2.3 Principais práticas contábeis aplicadas na elaboração das demonstrações 
financeiras - Reclassificações para melhor apresentação – 2019 - Continuação
Balanço patrimonial – Ativo
A Companhia ajustou o saldo anterior com base no relatório comercial.
Balanço patrimonial – Passivo e passivo a descoberto
A Companhia reapresentou o saldo das provisões para risco a diferença 
de consumo de energia elétrica entre a posição concessionária e a da Companhia.
A Companhia de Saneamento do Amazonas (COSAMA) é uma sociedade de Economia 
Mista, com sede em Manaus a Rua General Miranda Reis, nº 20, Conjunto 
Celetramazon, Bairro Adrianópolis, CEP nº 69.057-320, Manaus/AM, que tem como 
acionista controlador o Estado do Amazonas. A COSAMA foi instituída pela Lei nº 892, 
de 13 de novembro de 1969 para atuar na prestação de serviços de abastecimento de 
água e esgotamento sanitário no Estado do Amazonas.
A Companhia vem operando com insuficiência de capital de giro, qualificada como 
entidade dependente, motivado pelo fato de suas receitas próprias serem inferiores as 
suas despesas operacionais. Como consequência desta asfixia financeira o Governo do 
1.1 Continuidade operacional
1. CONTEXTO OPERACIONAL
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO