DOEAM 11/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 11 de agosto de 2021
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Um item de imobilizado é baixado quando vendido ou quando nenhum benefício econômico-futuro é esperado em
relação ao seu uso ou venda. Eventual ganho ou perda resultante da baixa do ativo (calculado como sendo a diferença
entre o valor líquido da venda e o valor contábil do ativo) são incluídos na demonstração do resultado, no exercício em
que o ativo for baixado.
2.7 Principais práticas contábeis aplicadas na elaboração das demonstrações financeiras--Continuação
O valor realizável líquido é o preço estimado dos serviços prestados no curso normal dos negócios, deduzido das
despesas dos serviços prestados.
Outros ativos e passivos (circulantes e não circulantes)
Imobilizado
Um ativo é reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que seus benefícios econômicos futuros serão
Registrados pelo custo de aquisição, formação ou construção. A depreciação é calculada pelo método linear às taxas
mencionadas nas Notas Explicativas nº 6 e leva em consideração a vida útil estimada de bens, com os respectivos
valores residuais.
Apuração do resultado
Os estoques são mensurados pelo menor valor entre o custo e o valor realizável líquido. O custo dos estoques é
elaborado pelo método do custo padrão. As provisões para estoques de baixa rotatividade ou obsoletos são
constituídas quando consideradas necessárias para administração.
2.6 Principais práticas contábeis aplicadas na elaboração das demonstrações financeiras-Continuação
Caixa e equivalentes de caixa
O resultado das operações (receitas, custos e despesas) é apurado em conformidade com o regime contábil de
competência dos exercícios. A receita de venda de produtos é reconhecida quando seu valor puder ser mensurado de
forma confiável e todos os riscos significativos e benefícios de propriedade das mercadorias são transferidos para o
comprador, na extensão em que for provável que benefícios econômicos serão gerados para a Companhia.
Estoques
Contas a receber
O caixa e equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo, e
não para investimento ou outros fins. A Companhia considera equivalentes de caixa uma aplicação financeira de
conversibilidade imediata em um montante conhecido de caixa e, estando sujeita a um insignificante risco de
mudança de valor. Por conseguinte, um investimento, normalmente, se qualifica como equivalente de caixa quando
tem vencimento de curto prazo, como por exemplo, três meses ou menos, a contar da data da contratação.
As contas a receber de clientes correspondem aos valores a receber pela venda de mercadorias no curso normal das
atividades da Companhia. Se o prazo de recebimento é equivalente a um ano ou menos, as contas a receber são
classificadas no ativo circulante. Caso contrário, estão apresentadas no ativo não circulante. Estão apresentadas ao
valor de realização. Quando necessário, é constituída provisão em montante considerado suficiente pela
Administração para os créditos cuja recuperação é considerada duvidosa.
O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido (CSLL) são calculados com base nas alíquotas vigentes (15% para o IRPJ,
10% para o adicional de IRPJ sobre o lucro excedente a R$240 por ano e 9% de CSLL)
e consideram a compensação de prejuízos fiscais e base negativa de contribuição
social para fins de determinação de exigibilidade, quando aplicável. Portanto, as
inclusões ao lucro contábil de despesas, temporariamente não dedutíveis, ou
exclusões de receitas, temporariamente não tributáveis, consideradas para apuração
do lucro tributável corrente, geram créditos ou débitos tributários diferidos.
A Administração avalia periodicamente, as posições assumidas pela Companhia nas
declarações de Imposto de Renda, com relação às situações em que a regulamentação
fiscal aplicável dá margem a interpretações, e estabelece provisões, quando
apropriado.
Os ativos e passivos são classificados como circulantes quando sua realização ou
liquidação é provável que ocorra nos próximos 12 meses. Caso contrário, são
demonstrados como não circulantes.
Obrigações tributárias
Imposto de renda e contribuição social - corrente
gerados em favor da Companhia e seu custo ou valor puder ser mensurado com
segurança. Um passivo é reconhecido no balanço patrimonial quando a Companhia
possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado,
sendo provável que um recurso econômico seja requerido para liquidá-lo. São
acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e das variações
monetárias ou cambiais incorridas.
Ÿ
Imposto de Circularização sobre Mercadorias e
Serviços (ICMS) – 0%*.
Ativos financeiros – reconhecimento e mensuração
Instrumentos financeiros – reconhecimento inicial e
mensuração
Os ativos financeiros da Companhia são classificados
como ativos financeiros a valor justo por meio do
resultado. A Companhia determina a classificação dos
seus ativos financeiros no momento do seu
reconhecimento inicial.
Imposto sobre receita operacional
Ativos financeiros são reconhecidos inicialmente ao valor
justo, acrescidos, dos custos de transação que sejam
diretamente atribuíveis à aquisição do ativo financeiro.
Ÿ
As receitas operacionais estão sujeitas aos seguintes
impostos e contribuições, pelas seguintes alíquotas
básicas:
Ÿ
Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social (COFINS) – 0% a 7,6%;
Ÿ
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (PIS) – 0% a 1,65%;
As contas a pagar são obrigações de bens e serviços a
pagar que foram adquiridos no fluxo normal de negócios
de fornecedores, sendo classificados como passivo
circulante se os pagamentos forem devidos a um período
de até um ano ou menos (ou no período normal de
funcionamento do ciclo comercial se este for maior). Caso
contrário, as contas a pagar são apresentadas como
passivo não circulante.
Impostos diferidos
*O ICMS é isento de acordo com a lei nº 892 de 13 de
novembro de 1969, art 5º.
2.8 Principais práticas contábeis aplicadas na
elaboração das demonstrações financeiras--
Continuação
Os passivos financeiros da Companhia são classificados
como passivos financeiros a valor justo por meio do
resultado. A Companhia determina a classificação dos
seus passivos financeiros no momento do seu
reconhecimento inicial.
Fornecedores e contas a pagar
Os passivos financeiros da Companhia incluem
fornecedores, obrigações trabalhistas, obrigações
tributárias e contas a pagar.
O imposto de renda e a contribuição social diferidos
calculados sobre o custo atribuído e diferenças
temporárias entre as bases fiscais dos ativos e passivos e
seus valores contábeis. Os impostos diferidos são
determinados usando as alíquotas de imposto vigentes na
data do balanço e que devem ser aplicadas quando os
respectivos impostos diferidos ativos forem realizados ou
quando o imposto de renda e a contribuição social
diferidos passivos forem liquidados. Os impostos diferidos
ativos são reconhecidos somente na proporção da
probabilidade de que o lucro real futuro esteja disponível e
contra o qual as diferenças temporárias, despesas
tributárias e créditos tributários possam ser usados. Os
ativos e passivos fiscais diferidos são compensados caso
haja um direito legal de compensar passivos e ativos
fiscais correntes, e eles se relacionam a imposto de renda
e contribuição social lançados pela mesma autoridade
tributária sobre a mesma Companhia sujeita à tributação.
Esses impostos são apresentados como deduções de
receitas na demonstração do resultado.
Passivos financeiros – reconhecimento e mensuração
Os ativos financeiros da Companhia incluem caixa e
equivalentes de caixa e contas a receber.
Correspondem aos valores devidos aos fornecedores no
curso normal do negócio. Se o prazo de pagamento é
equivalente a um ano ou menos, os saldos de
fornecedores são classificados no passivo circulante.
Caso contrário, o montante correspondente é classificado
no passivo não circulante. Quando aplicável, são
acrescidos encargos, variações monetárias ou cambiais.
As aplicações financeiras estão representadas
substancialmente por aplicações de renda fixa em
Certificados de Depósitos Bancários (CDB), com
remunerações próximas dos Certificados de Depósitos
Interbancários (CDIs). As aplicações podem ser
resgatadas a qualquer tempo sem prejuízo da
remuneração apropriada.
Reclassificações para melhor apresentação – 2019 - Continuação
2.5 Principais práticas contábeis aplicadas na elaboração das demonstrações financeiras - Continuação
Demonstração de fluxo de caixa
Reclassificações para melhor apresentação-2019- Continuação
2.4 Principais práticas contábeis aplicadas na elaboração das demonstrações
financeiras-Continuação
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO