DOEAM 11/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PUBLICAÇÕES DIVERSAS  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 11 de agosto de 2021
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lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou 
suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou 
pena criminal que vede, ainda que  temporariamente, o acesso a cargos  
públicos, como previstos no parágrafo 1º do art. 147 da Lei 6.404/76; e (ii) que 
não ocupam cargos em sociedade que possa ser considerada concorrente 
da Sociedade, e não tem, e nem representam, interesses conflitantes com 
o  da Sociedade, na forma dos incisos I e II do parágrafo 3º do art. 147 
da Lei 6.404/76, sendo desde logo reempossados em seus cargos com 
mandato de 3 ( três) anos, consoante assinatura do Termo de Posse lavrado 
no Livro de Atas de Reunião da Diretoria, permanecendo nos respectivos 
cargos até ocorrer nova eleição, sendo também aprovado por unanimidade 
o valor pro labore mensal de R$ 5.839,45 (cinco mil,oitocentos e trinta e 
nove reais e quarenta e cinco centavos) para cada membro da Diretoria. 
Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos 
pelo tempo necessário a lavratura da presente Ata no livro próprio, o qual 
tendo sido lida e aprovada, vai por todos as presentes assinaturas. Manaus, 
11 de janeiro de 2021. Presidente - JAYME ARTHUR SOUTO LOUREIRO; 
Secretário - ARMANDO JULIO SOUTO LOUREIRO. Junta Comercial do 
Estado do Amazonas. Certifico o registro sob o no. 1107859 em 19/04/2021 
da Empresa T. LOUREIRO CORRETORA DE IMOVEIS S/A, CNPJ 
14237283000102 e Protocolo: 210209836 de 19/04/2021 - Autenticação: 
4BF246337B7E8DC2BCAE2FEF3ABB2F5AF8E2D26 -  LYCIA FABÍOLA 
SANTOS DE ANDRADE - Secretário Geral.
<#E.G.B#54292#4#55729/>
Protocolo 54292
<#E.G.B#54293#4#55730>
UNIÃO COMÉRCIO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., torna público 
que recebeu do IPAAM, a Licença de Operação nº 349/08-06 1º Alteração, 
que autoriza a comercialização de combustíveis e produtos derivados de 
petróleo (Gasolina, Diesel) e óleo lubrificante, em posto flutuante, localizada 
na Margem Esquerda do Rio Juruá, Centro, nas seguintes coordenadas: 
6º40’06,66”(S) e 69º51’58,07”(W), Eirunepé-AM, para Comercialização de 
Combustíveis, com validade de 529 Dias.t
<#E.G.B#54293#4#55730/>
Protocolo 54293
<#E.G.B#54302#4#55739>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 090/2021 - CEE/AM DE 29/07/2021
RESOLUÇÃO Nº 094/2021 - CEE/AM - AD REFERENDUM
Reconhecer o Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano), ministrado no Centro 
Educacional Estrela da Manhã, localizado na Rua Orquídea nº 15, bairro 
Jorge Teixeira, Manaus/AM, pelo período de 05 (cinco) anos, retroativo 
ao ano letivo de 2020 até término do ano letivo de 2024; E Aprovar o 
Calendário Escolar 2021. Orientar que, 120 (cento e vinte) dias antes do 
término do prazo supracitado, o mantenedor da instituição solicite novo 
Reconhecimento do Ensino Fundamental I.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Presidente
<#E.G.B#54302#4#55739/>
Protocolo 54302
diario.imprensaoficial.am.gov.br
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