DOEAM 06/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 06 de agosto de 2021 11
Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - 
ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias, o qual poderá ser prorrogado, 
para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da 
publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na 
data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 06 de agosto de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#53889#11#55319/>
Protocolo 53889
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#53818#11#55248>
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N° 004/2021-SEAP. ASSINATURA: 
30/07/2021. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA e a empresa LOGIC PRO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de acesso à 
Internet por fibra óptica (100 MBPS) com instalação de pontos de acesso 
(APS) smart wi-fi. VIGÊNCIA: 01/08/2021 a 01/08/2022. VALOR GLOBAL: 
R$ 126.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 14.122.0001.2643.0001; 
Fonte: 121; ND: 339040; NE: 2021NE0000557, de 20/07/2021, no Valor de R$ 
10.500,00. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 01.01.041101.00000494.2020. 
Manaus, 06 de agosto de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Ordenador de Despesas - SEAP
<#E.G.B#53818#11#55248/>
Protocolo 53818
<#E.G.B#53830#11#55260>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 064/2021/SECEX/SEAP. O Secretário 
Executivo da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Portaria 
N° 001/2020 - GAB/SEC/SEAP, de 07/01/2020, autoriza a concessão de 
diárias e passagens aos servidores: : Divandro Tavares Moraes - Cabo 
QPPM(PMAM) e Lincon Batista de Oliveira - Subgerente. Período: 23/08 
a 
29/08/2021.Trecho: 
Parintins(AM)Manaus(AM)Maués(AM)Parintins. 
Objetivo: Compor equipe de escolta em razão da transferência do apenado 
Alfredo Salustiano Belém Filho, custodiado em Parintins-AM para a cidade 
de Manaus - AM. Manaus-AM, 06 de agosto de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração Penitenci-
ária - SEAP
<#E.G.B#53830#11#55260/>
Protocolo 53830
<#E.G.B#53827#11#55257>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 058/2021/SECEX/SEAP. O Secretário 
Executivo da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Portaria N° 
001/2020 - GAB/SEC/SEAP, de 07/01/2020, autoriza a concessão de diárias 
e passagens aos servidores: : Rodrigo Paes do Nascimento - Assessor 
III e Odilson Sérgio da Silva Aquino - A.Tec II. Trecho: Manaus(AM)Rio 
Branco(AC)Boca do Acre(AM)Manaus(AM). Período:17/08 a 20/08/2021. 
Objetivo: Compor equipe de escolta em razão do recambiamento do 
apenado Samuel de Souza Paiva custodiado em Boca do Acre-AM para a 
comarca de Manaus-AM. Manaus-AM 06 de agosto de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração Penitenci-
ária - SEAP
<#E.G.B#53827#11#55257/>
Protocolo 53827
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#53743#11#55172>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 00792/2021
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA 
DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento, de acordo com o artigo 
6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020, ao servidor ODILENO 
RABELO DA SILVA - VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903089 - 
APLICAÇÃO: 90 dias - PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 06 de agosto de 2021
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#53743#11#55172/>
Protocolo 53743
<#E.G.B#53745#11#55174>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO
 METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 00793/2021
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA 
DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento, de acordo com o artigo 
6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020, ao servidor ODILENO 
RABELO DA SILVA - VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903989 - 
APLICAÇÃO: 90 dias - PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 06 de agosto de 2021
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#53745#11#55174/>
Protocolo 53745
<#E.G.B#53750#11#55180>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00791/2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 24.634 de 16 de 
novembro de 2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela 
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA, no Processo 
n°. 01.01.025101.4296.2021-SEINFRA.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da 
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA no valor 
de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), referente a despesas com 
indenizações e restituições trabalhistas no processo de gestão da operação 
dos sistemas de abastecimento de água.
Destaque n. 00020/2021.
Função Subfunção Programa Ação
Região
Natureza 
da 
despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
17
122
0001
2003 0001
319094
100
55.000,00
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTU-
RA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 05 de agosto 
de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#53750#11#55180/>
Protocolo 53750
<#E.G.B#53824#11#55254>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2019-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 06/08/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Empresa PLASTIFLEX EMPREENDIMENTOS 
DA AMAZÔNIA LTDA. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto o 
acréscimo de serviços no valor de R$ 3.994.033,72 (três milhões, novecentos 
e noventa e quatro mil, trinta e três reais e setenta e dois centavos), corres-
pondente a 24,40% (vinte e quatro vírgula quarenta por cento) do valor original 
do ajuste, bem como o decréscimo de serviços no valor de R$ -62.572,04 
(sessenta e dois mil, quinhentos e setenta e dois reais e quatro centavos), 
correspondente a 0,39% (zero vírgula trinta e nove por cento), acarretando 
o reflexo financeiro ao Contrato no valor de R$ 3.931.461,68 (três milhões, 
novecentos e trinta e um mil, quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta 
e oito centavos). Processo Administrativo nº 01.01.025101.00003007.2021-
SEINFRA. Manaus, 06 de agosto de 2021
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#53824#11#55254/>
Protocolo 53824
<#E.G.B#53825#11#55255>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO