DOEAM 06/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 06 de agosto de 2021
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EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2020-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 06/08/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus, e a Empresa ENGEPRO ENGENHARIA E PROJETOS 
LTDA. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto o acréscimo de 
serviços no valor de R$ 87.230,32 (oitenta e sete mil, duzentos e trinta 
reais e trinta e dois centavos), correspondente a 16,52% (dezesseis vírgula 
cinquenta e dois por cento) do valor original do ajuste, tudo em conformidade 
com as razões e documentações constantes dos autos do Processo nº 
01.01.025101.00002491.2021-SEINFRA. 
Manaus, 06 de agosto de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#53825#12#55255/>
Protocolo 53825
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#53560#12#54984>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA N° 161/2021 - GSEJUSC
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº PE 605/2021 - CSC, processado e julgado pelo Centro de 
Serviços Compartilhados - CSC, obedecendo às normas contidas na Lei nº 
8.666/93 e Decreto Estadual nº 24.818/05, e demais legislações aplicadas 
à espécie; CONSIDERANDO o teor da Ata e Despacho de Adjudicação, 
apresentado pela CSC, constante do Processo nº 2835/2021 - CSC e 
1608/2021-89 - SEJUSC, referente à contratação, de pessoa jurídica es-
pecializada no desenvolvimento de sistemas e aplicativos direcionado 
à realização de gestão e monitoramento do PAC VIRTUAL e emissão de 
carteira de identificação para pessoas com deficiência, para atender as 
necessidades desta SEJUSC; CONSIDERANDO, ainda, a inexistência de 
qualquer recurso pendente no referido processo licitatório; RESOLVE: I - 
HOMOLOGAR, conforme Despacho de Adjudicação do Centro de Serviços 
Compartilhados - CSC, o PREGÃO ELETRÔNICO nº PE 605/2021-CSC, 
referente ao Processo nº 013.0002835/2021 - CSC e 1608/2021-89 - 
SEJUSC; II - ADJUDICAR à empresa SASI COMUNICAÇÃO AGIL LTDA, 
CNPJ: 35.379.670/0001-45, pelo valor global de R$ 2.976.820,40 (dois 
milhões, novecentos e setenta e seis mil, oitocentos e vinte reais e quarenta 
centavos). Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e 
Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 05 de agosto de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#53560#12#54984/>
Protocolo 53560
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#53733#12#55162>
PORTARIA Nº286/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de diárias e passagens a seguir: Nome e Cargo: Regina 
Cunha da Silva/Colaboradora, Adenilda Santos de Oliveira/Colaboradora 
Destino e período: Carauarí/AM - 07/08 a 14/08/2021 Objetivo: Visita ao 
município de Carauarí visando garantir apoio qualificado a gestão municipal 
de assistência social, monitoramento e avaliação de metas de pactuação 
nacional e de indicadores de gestão, bem como, o aprimoramento da gestão 
e a continuidade das ações dos programas, projetos e serviços sociassisten-
ciais. Fonte de recursos 160 - FTI.
Manaus, 05 de Agosto de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#53733#12#55162/>
Protocolo 53733
<#E.G.B#53897#12#55327>
PORTARIA Nº288/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de diárias a seguir: Nome e Cargo: Hyony Braga Lopes/
Gerente, Luana Caroline Paulain da Costa Lascas/Assessora Destino e 
período: Caapiranga/AM - 11/07 a 17/07/2021 Objetivo: Visita ao município 
de Caapiranga, para entrega dos cartões do Auxílio Emergencial Estadual 
as famílias em extrema vulnerabilidade social afetadas pelas cheias das 
bacias hidrográficas. Fonte de recursos 160 - FTI.
Manaus, 05 de Agosto de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#53897#12#55327/>
Protocolo 53897
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#53763#12#55193>
Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR
PORTARIA Nº 0074/2021 - GSE/SEPROR
I - CONCEDER a liberação de adiantamento ao servidor DENIS ALVES 
MENDONÇA, Matrícula nº 223.664-8A, na rubrica 339039 - OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no valor de R$ 2.400,00 
(dois mil e quatrocentos reais). O recurso terá Aplicação: 60 dias e 
Prestação de Contas: 30 dias, ao final do prazo de aplicação.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#53763#12#55193/>
Protocolo 53763
<#E.G.B#53765#12#55195>
Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR
PORTARIA Nº 0073/2021 - GSE/SEPROR
I - CONCEDER a liberação de adiantamento ao servidor DENIS ALVES 
MENDONÇA, Matrícula nº 223.664-8A na rubrica 339030 - MATERIAL DE 
CONSUMO no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). O 
recurso terá Aplicação: 60 dias e Prestação de Contas: 30 dias, ao final 
do prazo de aplicação.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#53765#12#55195/>
Protocolo 53765
<#E.G.B#53766#12#55196>
PORTARIA Nº 71/2021 - GSE/SEPROR
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei nº8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrati-
vos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Produção Rural.
RESOLVE:
I - DESIGNAR o Servidor: Nassib da Cunha Monassa Neto, Mat. Nº 
257.279-6A, lotada na SEPA, como titular a partir desta data e durante toda 
a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição, proceder 
à fiscalização técnica - do Termo de Contrato N º 12/2021 - firmado entre 
o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SEPROR e a empresa: 
GLOBAL COMERCIO DE ELETRODOMESTICO LTDA. Cujo objeto: 
Aquisição de 430 motor rabeta para atender as necessidades da Secretaria 
de Estado da Produção Rural - SEPROR.
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
nº8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordem de serviços, resoluções, 
que regulem ou venham a regular a matéria. Esta portaria entrará em vigor 
na data de sua publicação. Gabinete do Secretário Executivo da SEPROR.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#53766#12#55196/>
Protocolo 53766
<#E.G.B#53768#12#55198>
PORTARIA Nº 72/2021 - GSE/SEPROR
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei nº8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrati-
vos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Produção Rural.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO