DOEAM 06/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 06 de agosto de 2021 17
ARREMATAÇÃO, que deverá ter a assinatura do leiloeiro reconhecida em
cartório, somente será entregue pelo leiloeiro após o pagamento integral do
preço do lote de bens e outras obrigações financeiras. 5.1 - Na NOTA DE
ARREMATAÇÃO deverá constar as características completas do lote do
bem arrematado (a condição, a marca e o modelo, a placa, o número do
Chassi e motor, o ano de fabricação, a UF e o valor da arrematação), a iden-
tificação do arrematante (se pessoa natural), o nome completo do
arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF, o
número da Carteira de Identidade, o endereço completo, indicando o nome
e o número do logradouro, o bairro, a cidade, o estado e o CEP, e se pessoa
jurídica, a razão social da empresa arrematante, o número de inscrição no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas -CNPJ, o endereço completo da
sede social, indicando o nome e o número do logradouro, o bairro, a cidade,
o estado e o CEP. 5.2 - De posse da NOTA DE ARREMATAÇÃO, o
arrematante do veículo RECUPERÁVEL após 45 dias úteis agendará no site
do DETRAN/AM: www.detran.am.gov.br/ transferência de propriedade e
demais serviços requeridos pelo mesmo, no prazo máximo de 60 (sessenta)
dias, sob pena de multa pelo atraso de transferência. 5.3 - No dia e horário
agendado, o arrematante deverá apresentar na Subgerência de Veículos, os
seguintes documentos para a solicitação do serviço: Nota fiscal original com
assinatura do leiloeiro reconhecida em cartório por autenticidade, original e
cópia da RG ou CNH (ou documento oficial equivalente), original e cópia do
CPF, comprovante de residência atualizado (últimos 3 meses), se Pessoa
Jurídica apresentar CNPJ original e cópia, Contrato Social ou documento
equivalente e identidade do representante legal da Empresa e vistoria do
veículo, a ser realizada nas Empresas Credenciadas de Vistoria Veicular (
ECV ). 5.3.1 - Para os casos de reprovação da vistoria nas ECV’s, referente
ao chassi e/ou motor do veículo deverá ser realizado o seguinte procedimento:
Acessar o site do DETRAN/AM:https://servicos.detran.am.gov.br/index.php/
renavam/laudo, para obtenção da taxa de emissão de vistoria técnica, a fim
de realização da respectiva vistoria. De posse da respectiva vistoria,
proceder a entrada na Sede do DETRAN/AM, na Subgerência de
Documentação (Protocolo Administrativo), para fins de emissão de
Autorização/Cadastramento do motor pela Gerência de Veículos. Quando
do recebimento da autorização de remarcação/regravação de chassi/motor
e realização da remarcação em empresas credenciadas, retornar no posto
de vistoria do DETRAN/AM no bairro do São Francisco, para verificação do
físico, agendar o atendimento no site do DETRAN/AM e apresentar
documentos exigíveis no item. 5.4 - Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias,
caso o arrematante não retire o veículo do pátio, será considerado desistente
e perderá, em favor do DETRAN/AM, o valor integral pago pela arrematação,
bem como o direito à adjudicação do lote de bens arrematados, que
permanecerá sob a custódia do DETRAN/AM para ser leiloado em outra
oportunidade. 5.5 - É vedado ao arrematante do lance vencedor, ceder,
permutar, ou de qualquer forma negociar os seus lotes arrematados, antes
da efetiva transferência de propriedade para o seu nome, junto ao DETRAN/
AM. CLÁUSULA SEXTA-DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 6.0 - As despesas de
IPI, PIS, COFINS se houver ficam por conta do Arrematante. 6.1-A descrição
do lote de bens se sujeita a correções que poderão ser apregoadas no
momento do leilão, para suprir omissões ou eliminar distorções, acaso
verificadas. 6.2 - Os prazos aludidos neste EDITAL, só se iniciam e vencem
em dias de expediente normal no DETRAN/AM. 6.3 - Nos termos do artigo
32, Seção I, da Resolução nº 623, de 06 de setembro de 2016, o produto
arrecadado com a venda dos veículos no leilão destina-se ao pagamento
dos débitos pendentes sobre o veículo, conforme ordem estabelecida na
mesma. 6.4 - Resgatado o débito fiscal, havendo insuficiência de numerário
para a liquidação dos demais débitos, o DETRAN/AM mantê-los-á em
registros apartados, à disposição dos respectivos órgãos atuadores credores
que deverão proceder a inscrição do débito remanescente, em nome da
pessoa que figurar no registro do veículo como proprietário na data do leilão.
6.5 - Após a liquidação dos débitos, eventual saldo remanescente ficará
depositado na conta do Leilão do DETRAN/AM, à disposição da pessoa,
física ou jurídica, que, no registro do veículo, figurar como proprietário na
data do leilão, que será notificada para credenciar-se junto ao DETRAN/AM
para recebimento do saldo. 6.6 - O veículo que constar Benefício Tributário,
não poderá ser transferido para outra jurisdição, sem o recolhimento dos
impostos devidos junto aos órgãos competentes. 6.7 - A participação de
qualquer interessado no leilão implica no conhecimento e plena e irretratável
aceitação dos termos e condições constantes do presente edital e de seu
anexo. 6.8 - Qualquer um dos lotes de bens, indicados no Anexo Único deste
EDITAL, poderá ser excluído do leilão, caso haja eventual cadastramento de
bloqueio de transferência ou ordem judicial superveniente à publicação do
EDITAL. 6.9 - Todas as despesas com a retirada do PÁTIO e transporte do
veículo arrematado são de responsabilidade exclusiva do arrematante. 6.10
- Impugnações ao Edital de Leilão deverão ser apresentadas por escrito e
deverão ser dirigidas ao Diretor Presidente do DETRAN/AM, protocoladas
na Subgerência de Documentação deste Departamento, no prazo e em
conformidade com o previsto nos parágrafos 1º e 2º do Art. 41 da Lei Federal
nº 8.666/93. 6.11 - Todos os participantes do leilão estarão sujeitos, em
especial, aos artigos 87 e 108 da Lei Federal nº 8.666/93 e do Código Penal
Brasileiro o Art. 335 -“Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou
venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou
municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar
concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça fraude ou
oferecimento de vantagem”. 6.12 - A simples oferta de lance implica
aceitação EXPRESSA pelo arrematante de todas as normas e condições
estabelecidas neste edital. 6.13 - Os casos omissos serão resolvidos pela
Comissão de Leilão do DETRAN/AM. 6.14 - Fica eleito o foro da comarca de
MANAUS-AM, para discussão de eventuais litígios oriundos da presente
licitação, com renúncia de qualquer outro, ainda que mais privilegiado.
PLACA AJB3237, RENAVAM 0072950945-1, MOTOR: UNF140796, 2000,
VW/SAVEIRO CL 1.6 MI, BRANCA, R$ 778,70; PLACA AKF7152,
RENAVAM 0078175359-7, MOTOR: AZP079829, 2002, VW/PARATI 16V
TOUR, PRATA, R$ 1273,80; PLACA BLZ8918, RENAVAM 0067185134-9,
MOTOR: JB0044198, 1997, GM/CORSA SUPER, PRATA, R$ 435,20;
PLACA CAN2793, RENAVAM 0063634613-7, MOTOR: C056381, 1995,
IMP/RENAULT LAGUNA 2.0, PRETA, R$ 971,20; PLACA CHD1526,
RENAVAM 0067991185-5, MOTOR: 5116370, 1997, FIAT/PALIO ED,
CINZA, R$ 422,50; PLACA CLP8823, RENAVAM 0069025509-8, MOTOR:
5338549, 1998, FIAT/PALIO ED, CINZA, R$ 422,50; PLACA CMH9426,
RENAVAM 0069990088-3, MOTOR: AFZ312904, 1999, VW/GOL MI,
BRANCA, R$ 347,00; PLACA DCO1220, RENAVAM 0073822147-3,
MOTOR: NJ0050577, 2000, GM/ASTRA GL, AZUL, R$ 1025,50; PLACA
IGI9059, RENAVAM 0067652628-4, MOTOR: C4BV019473, 1997, FORD/
KA, VERMELHA, R$ 304,20; PLACA ILN4614, RENAVAM 0081679513-4,
MOTOR: B6B012090, 2004, GM/CORSA HATCH, PRATA, R$ 1289,50;
PLACA JFN7683, RENAVAM 0073666776-8, MOTOR: NK0029152, 2000,
GM/ASTRA GLS, AZUL, R$ 1025,50; PLACA JHE1785, RENAVAM
0088510499-4, MOTOR: 6J498393, 2006, I/FORD FOCUS 1.6L FC, PRATA,
R$ 1336,60; PLACA JTT5278, RENAVAM 0065904663-6, MOTOR:
B16NE31040833, 1996, GM/CORSA GL, VERMELHA, R$ 517,10; PLACA
JVV9148, RENAVAM 0094511005-7, MOTOR: JC30E78107600, 2008,
HONDA/CG 125 FAN, PRETA, R$ 229,50; PLACA JWF6290, RENAVAM
0061415213-5, MOTOR: 1576856, 1994, VW/GOL 1000, AZUL, R$ 306,81;
PLACA JWH2646, RENAVAM 0062095761-1, MOTOR: 3962933, 1994,
FIAT/UNO ELECTRONIC, VERMELHA, R$ 323,20; PLACA JWH5518,
RENAVAM 0062269531-2, MOTOR: C20NE31017541L, 1994, GM/VECTRA
CD, BRANCA, R$ 736,00; PLACA JWH8348, RENAVAM 0062294458-4,
MOTOR: B10NZ31019819, 1994, GM/CORSA WIND, PRATA, R$ 324,80;
PLACA JWI2814, RENAVAM 0014633420-5, MOTOR: 18NZ31021114,
1992, GM/KADETT SL EFI, AZUL, R$ 374,32; PLACA JWJ1901, RENAVAM
0062937761-8, MOTOR: 1830925, 1995, VW/GOL1000I, BEGE, R$ 306,80;
PLACA JWK1106, RENAVAM 0063642642-4, MOTOR: 884155, 1995, VW/
GOL 1000, AZUL, R$ 306,80; PLACA JWL2461, RENAVAM 0064649385-0,
MOTOR: 4446055, 1996, FIAT/FIORINO IE, AMARELA, R$424,10; PLACA
JWL2J18, RENAVAM 0063914823-9, MOTOR: B14NZ31024782, 1995,
GM/CORSA GL, VERMELHA, R$ 524,40; PLACA JWL5020, RENAVAM
0062634957-5, MOTOR: 1718061, 1994, VW/GOL 1000, VERMELHA, R$
306,80;PLACA JWL6470, RENAVAM 0062693792-2, MOTOR: 4127648,
1995, FIAT/UNO ELECTRONIC, VERMELHA, R$ 323,20; PLACA JWM0667,
RENAVAM 0014521545-8, CHASSI: 9BWZZZ30ZGT109425, 1986, VW/
GOL PLUS, CINZA, R$ 208,20; PLACA JWM1A62, RENAVAM 0064891486-
0, MOTOR: B10NZ31180167, 1996, GM/CORSA WIND, ROXA, R$ 360,70;
PLACA JWM7653, RENAVAM 0064994828-9, MOTOR: B10NZ31190422,
1996, GM/CORSA WIND, CINZA, R$ 360,70; PLACA JWN2236, RENAVAM
0065498434-4, MOTOR: 257135, 1996, VW/GOL 1000I, VERMELHA, R$
280,90;
PLACA
JWN2586,
RENAVAM
0065506123-1,
MOTOR:
B10NE31027701, 1996, GM/CORSA WIND, PRETA, R$ 360,70; PLACA
JWN5424, RENAVAM 0067188390-9, MOTOR: 178A30115000922, 1997,
FIAT/PALIO EDX, CINZA, R$ 614,40; PLACA JWN6267, RENAVAM
0065660109-4, MOTOR: 281837, 1996, VW/GOL 1000, BRANCA, R$
280,90; PLACA JWN6282, RENAVAM 0066987266-0, MOTOR: 4931855,
1997, FIAT/PALIO ED, VERMELHA, R$ 422,50; PLACA JWN8147,
RENAVAM 0065689536-5, MOTOR: B10NE31029002, 1996, GM/CORSA
WIND, VERMELHA, R$ 360,70; PLACA JWN8974, RENAVAM 0067226732-
2, MOTOR: AFZ009774, 1997, VW/GOL MI, VERMELHA, R$ 326,50;
PLACA JWO0988, RENAVAM 0065815577-6, MOTOR: UNC181467, 1996,
VW/GOL CLI, VERMELHA, R$ 793,80; PLACA JWO2217, RENAVAM
0065735486-4, MOTOR: 4575060, 1996, FIAT/UNO MILLE IE, VERMELHA,
R$ 286,30; PLACA JWO3128, RENAVAM 0065824595-3, MOTOR: 305841,
1996, VW/GOL I, PRATA, R$ 280,90; PLACA JWP2044, RENAVAM
0069549180-6, MOTOR: 5411113,1998, FIAT/PALIO EDX, VERMELHA, R$
652,80; PLACA JWP2434, RENAVAM 0069559706-0, MOTOR: AFR059781,
1998, VW/GOL 16V, AZUL, R$ 461,80; PLACA JWP2817, RENAVAM
0067876120-5, MOTOR: 5127777, 1997, FIAT/PALIO EDX, VERMELHA,
R$ 614,40; PLACA JWP3048, RENAVAM 0068005974-1, MOTOR:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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