DOEAM 06/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 06 de agosto de 2021 29
DAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO 
SIGED: 01.03.022201.002623/2021-50 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 06 de agosto de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#53759#29#55189/>
Protocolo 53759
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#53790#29#55220>
ESPÉCIE: Rescisão do Termo de Contrato n.º 05/2016.DATA DE 
ASSINATURA: 12/07/2021, PARTES: Junta Comercial do Estado do 
Amazonas- JUCEA e PRODAM , OBJETO: Fica rescindido a partir da data 
de assinatura, por mútuo acordo entre as partes, o Termo de Contrato n.º 
05/2016, de prestação de serviços de Acesso a Internet, compreendendo o 
fornecimento via Rede do Governo , através de circuito de dados existentes 
entre JUCEA e PRODAM, para atender as necessidades da JUCEA, cujo 
prazo de vigência expiraria em 12 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS: 
Maria de Jesus Lins Guimarães - Presidente da JUCEA; Lincoln Nunes da 
Silva - Representante Legal da PRODAM., Cientifique-se, Publique-se e 
Cumpra-se.
 Manaus, 26 de julho de 2021.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#53790#29#55220/>
Protocolo 53790
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#53730#29#55159>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO- SUHAB
EXTRATO
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Contrato 
n° 
004/2021-SUHAB. 
DATA 
DE 
ASSINATURA: 05.08.2021. PARTES: SUHAB e a empresa ELÓGICA 
PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. OBJETO: Contratação para o 
fornecimento de solução por meio do Sistema Gestor Hipotecário - SGH, 
com serviços de reestruturação, manutenção, garantia, assistência técnica, 
consultoria e treinamento, com módulos exclusivos, completa infraestru-
tura de equipamentos e licenciamentos, segurança e administração de 
todo o ambiente de infraestrutura para processamentos, sistema para 
impressão e links de fibra ótica dedicado para atender às necessidades 
da Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB, conforme Proposta, 
datada de 07/04/2021 e, Projeto Básico, ambos constantes do Processo. 
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação, Art. 25, caput, da 
Lei nº 8.666/93, Portaria nº 018/2021-GAB/SUHAB, publicada no DOE em 
28/07/2021. VALOR: R$ 865.346,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 
19203, PT: 16.126.3229.1062.0001, ND: 33904002, Fonte: 04010000, tendo 
sido emitida em 03/08/2021 a Nota de Empenho n°2021NE0000540, no 
valor de R$ 381.581,85 (trezentos e oitenta e um mil quinhentos e oitenta 
e um reais e oitenta e cinco centavos), restando a empenhar no exercício 
vindouro o valor de R$ 483.764,15. VIGÊNCIA: 05/08/2021 a 05/08/2022. 
Processo Administrativo n.º 01.03.019203.0000112/2021-79-SUHAB.
 Manaus, 05 de agosto de 2021.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#53730#29#55159/>
Protocolo 53730
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#53788#29#55218>
DECLARAÇÃO DE BENS DE 2021
DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PESOS
E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS.
Os servidores abaixo relacionados declaram que não possuem nenhum 
bem (NADA A DECLARAR) e se responsabilizam pela autenticidade das 
declarações aqui prestadas.
Servidores (a) Cargo
Adriano Luiz Araújo Cardoso Chefe de Deptº AD-1
Wanessa Pereira Sette Chefe de Depto. AD-1
Selma Carvalho Z. Maia Chefe de Deptº. AD-1
Márcia Inês Pessoa Rodrigues Gerente AD-2
Roberto Carlos Nogueira Nunes Gerente AD-2
Alicía Daiana Oliveira Bentes Gerente AD-2
Maria Lindinalva de F. Pereira Assessor I - AD-1
Luiza Pinheiro Rodrigues Assessor III-AD-3
SERVIDOR: RAIMUNDO DE A. F. SOARES FILHO
CARGO: Chefe Da Procuradoria Jurídica AD-1
Um Automóvel modelo HB 20 - 2018/2019 Financiado
Um Automóvel Spin Marca Chevrolet-2016/2017 Financiado
SERVIDOR: OSWALDO WANDERLEY DA S. NETO
CARGO: OUVIDOR AD-1
Uma Casa na Cidade Nova no valor R$ 290.000,00
Um Aptº. Financiando no Bairro São José - valor R$ 250.000,00
SERVIDOR: EDIRLEY DE SOUZA SALES
CARGO: ASSESSOR III - AD-3
Um Carro Siena 1.0 - Ano 2011.
SERVIDOR: MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
CARGO: DIRETOR-PRESIDENTE
Um Aptº. Res. Topázio .
Um Terreno no Residencial Renaissance Financiado.
SERVIDOR: RENATO M. BEZERRA JUNIOR
CARGO: DIR. ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Um Imóvel no Valor de R$; 450.000,00
Um Veículo CRETA/HYUNDAI-2018/2019 Financiado
SERVIDOR: JOSÉ ITAMAR DE SOUTO
CARGO: DIRETOR-TÉCNICO
Um Veículo Chevette ano 1992/1993.
Um Veículo Ranger LTD ano 2010/2011
SERVIDOR: FELIPE MATTOS DE ARAUJO LIMA
CARGO: GERENTE AD-2
Um Veículo Fiat ARGO DRIVE 1.3 GSR 2019.
SERVIDOR: LUIZ EDUARDO SILVA DE SOUZA
CARGO: GERENTE-AD-2
Um Lote Condomínio Estoril
SERVIDOR: JORDAM ALBUQUERQUE SIMONETTE DE MELO
CARGO: GERENTE-AD-2
Imóvel com 7 (sete) Apartamentos
Toyota/Corolla GLI 1.8
SERVIDORA: FRANCIENE PESSOA DE ALMEIDA
CARGO: GERENTE-AD-2
Uma Casa 450m2 no Conjunto Aruanã.
Um Automóvel Hyundai IX35 ano 2015.
SERVIDORA: ANA CLAUDIA SANTANA DA COSTA
CARGO: GERENTE-AD-2
Um aptº no Viver Melhor III, financiando pela CEF-SUHAB
SERVIDOR: GUSTAVO AMORIM CORRÊA
CARGO: PROCURADOR CHEFE AD-1
Um Veiculo marca FORD, modelo Focus, 2011.
SERVIDORA: JAQUELINE LUIZA SEBBEN
CARGO: GERENTE-AD-2
Apartamento em Fortaleza
Apartamento em São Paulo
Apartamento em Manaus
SERVIDOR: JAILDO JACKSON DO AMARAL MOREIRA
CARGO: GERENTE AD-2
Um Veiculo - Creta / 2020
Um Imóvel Constantino Nery
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO