DOEAM 05/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 05 de agosto de 2021
4
<#E.G.B#53692#4#55121>
CENTRO PSIQUIÁTRICO EDUARDO RIBEIRO
PORTARIA N° 011/2021-CPER
A DIREÇÃO GERAL DO CENTRO PSIQUIÁTRICO EDUARDO RIBEIRO-
CPER, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o que 
determina o Decreto nº 37.334, de 17 de outubro de 2016, no que é 
pertinente aos procedimentos de controle, acompanhamento e a fiscalização 
da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do 
Amazonas, por intermédio do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro.
RESOLVE: I - DESIGNAR os servidores relacionados na tabela abaixo, 
para desempenhar a função de Fiscal de Contrato e Gestor de Contrato, 
celebrados por esta Unidade de Saúde.
N° CONTRATO-
CONTRATADA
OBJETO 
SERVIDOR 
DESIGNADO
MATRICULA FUNÇÃO
01/2021-Amazonas 
Energia
Serviços de 
fornecimento 
de energia 
elétrica
Cirlene de 
Azevedo 
Araújo
241.349-3A
Fiscal de 
Contrato 
(titular)
Miguel Pessoa 
Batalha
114.919-9A
Fiscal de 
Contrato 
(substituto)
Orisvaldo 
Oliveira Silva
243.044-4A
Fiscal de 
Contratos 
(substituto)
II - DETERMINAR a fiel observância da legislação aplicável à matéria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA DIRETORA GERAL DO CPER. Em Manaus, 15 de julho 
de 2021.
RAIMUNDA GOMES PINHEIRO
Diretora Geral do CPER
<#E.G.B#53692#4#55121/>
Protocolo 53692
<#E.G.B#53696#4#55125>
CENTRO PSIQUIÁTRICO EDUARDO RIBEIRO
PORTARIA N° 012/2021-CPER
A DIREÇÃO GERAL DO CENTRO PSIQUIÁTRICO EDUARDO RIBEIRO-
CPER, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o que 
determina o Decreto nº 37.334, de 17 de outubro de 2016, no que é 
pertinente aos procedimentos de controle, acompanhamento e a fiscalização 
da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do 
Amazonas, por intermédio do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro.
RESOLVE: I - DESIGNAR os servidores relacionados na tabela abaixo, 
para desempenharem a função de Fiscal de Contrato e Gestor de Contrato, 
celebrado por esta Unidade de Saúde.
N° CONTRATO-
CONTRATADA
OBJETO 
SERVIDOR 
DESIGNADO
MATRICULA FUNÇÃO
01/2016-
Beta Brasil
Serviço de 
Limpeza, 
Conservação e 
Portaria
Cirlene de 
Azevedo 
Araújo
241.349-3A
Gestor de 
Contratos
Orisvaldo 
Oliveira Silva
243.044-4A
Fiscal de 
Contratos 
(substituto)
II - DETERMINAR a fiel observância da legislação aplicável à matéria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA DIRETORA GERAL DO CPER. Em Manaus, 15 de julho 
de 2021.
RAIMUNDA GOMES PINHEIRO
Diretora Geral do CPER
<#E.G.B#53696#4#55125/>
Protocolo 53696
<#E.G.B#53704#4#55133>
PORTARIA Nº 417/2021 - GAB/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do 
Amazonas; CONSIDERANDO a regularização da correta instrução para 
abertura de processo de pagamento da rubrica indenização, e eficiente 
aplicação dos recursos públicos, contribuindo para o fortalecimento e 
otimização dos resultados da gestão desta Secretaria de Estado de Saúde-
SES-AM; CONSIDERANDO o cumprimento da ação para eliminação de 
despesas sem cobertura contratual a título de pagamento indenizatório do 
programa de governo Saúde Amazonas; CONSIDERANDO a PORTARIA 
Nº 366/2021-GAB/SES-AM, publicada no DOE do dia 06.07.2021, Poder 
Executivo, Seção II, Página 4.
RESOLVE:
I - ALTERAR a formação da Comissão de Eliminação de Despesas sem 
Cobertura Contratual, com os representantes abaixo relacionados, sob a 
presidência do primeiro, a contar de 02.08.2021:
•      Karina Cristine Castro de Souza;
•      Adelaide de Souza Bastos;
•      Ana Sarah Teles Morel;
•      Anderson Graziani Rabello Brandão;
•      Cristiane Silva e Silva;
•      Layler de Lima Araújo;
•      Lucília Souza da Silva;
•      Marcelo Saraiva Guerreiro;
•      Michelle Vitória Custódio;
•      Rosemary de Aguiar Coelho;
•      Thais da Costa Dias;
•      Francisco José Nascimento de Souza;
•      Daniel Bezerra de Souza Medeiros.
II - DETERMINAR que a comissão regularize todas as despesas sem 
contrato, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 02.07.2021, conforme 
determinado pela Portaria n.º 366/2021-GAB/SES-AM, publicada no 
DOE do dia 06.07.2021, Poder Executivo, Seção II, Página 4.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Em Manaus, 03 
de agosto de 2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#53704#4#55133/>
Protocolo 53704
<#E.G.B#53705#4#55134>
PORTARIA Nº 416/2021-GAB/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, II, V e VI da Constituição do Estado 
do Amazonas, e; CONSIDERANDO o que consta no art. 196 da Constituição 
da República Federativa do Brasil, de 1988; CONSIDERANDO que o inciso 
II, artigo 4º, da Constituição do Estado do Amazonas determina que o 
Estado assegurará o pleno exercício dos direitos sociais contemplados na 
Constituição da República, mediante a implantação e manutenção de um 
eficiente sistema de saúde pública, dentre outros; CONSIDERANDO a Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que dispõe sobre a organização 
administrativa do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências; 
CONSIDERANDO a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe 
sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a 
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras 
providências; CONSIDERANDO o que consta na Lei Federal nº 8.666, de 
21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição 
Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública 
e dá outras providências; CONSIDERANDO todas as legislações vigentes 
aplicadas a matéria; CONSIDERANDO todos os princípios que regem a Ad-
ministração Pública; CONSIDERANDO a necessidade de implementação 
de ações emergenciais e eficientes voltadas à contratação de fornecimento 
de insumos e execução de serviços; CONSIDERANDO o que consta no 
Processo n.º 01.01.017101.005915/2021-61.
RESOLVE:
I - REVOGAR a Portaria nº 236/2021-SEAGA/SES-AM de 12.05.2021, 
publicada no DOE do dia 17.05.2021, Poder Executivo-Seção II, Página 2.
II - INSTITUIR no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde a Comissão 
Especial de Processamento de Dispensa de Licitação - CEP-DL, 
diretamente subordinada ao Secretário de Estado de saúde, composta pelos 
profissionais abaixo listados, sob a presidência do primeiro:
- Rogério da Cruz Gonçalves;
- Roberto Santos de Araújo;
- Antônio Viana de Almeida Filho;
- Anny Carolliny Cavalcante de Araújo Dutra;
- Jadson Silva de Lima.
III - ATRIBUIR à CEP-DL a competência de executar ações e procedimen-
tos voltados à formalização, gestão e controle quando da modalidade de 
dispensa de licitação com o fito de tornar os Processos ainda mais seguros 
e transparentes. Processos esses, demandados pelas unidades administra-
tivas desta SES-AM, destinados às aquisições e contratações de serviços.
IV - Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Estado de Saúde.
V - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos ao dia 02 de agosto de 2021.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Em Manaus/AM, 
02 de agosto de 2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#53705#4#55134/>
Protocolo 53705
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO