DOEAM 05/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 05 de agosto de 2021 5
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#53678#5#55107>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o teor do relatório apresentado pelo Centro de Serviços 
Compartilhados-CSC nos processos nº 01.01.013102.00011841.2020/CSC 
e 01.01.028101.00016481.2019/SEDUC, referentes à licitação modalidade 
Pregão Eletrônico nº 014/2021-CSC;
CONSIDERANDO que o pregão obedeceu aos princípios basilares e 
norteadores do procedimento licitatório, nos termos das Leis 8.666/93, 
10.520/02 e Decreto Estadual nº 24.818/2005;
CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente sobre o procedimento 
licitatório e o que mais consta nos autos do processo,
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento licitatório realizado 
pelo Centro de Serviços Compartilhados-CSC do Poder Executivo, constante 
nos processos supracitados, referente à contratação, por menor preço por 
lote, de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de controle 
de pragas, destinados às unidades administrativas e unidades educacionais 
da região metropolitana e interior pertencentes a Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto - SEDUC.
II - ADJUDICAR o objeto licitado, pelo menor preço por lote, a empresa 
ARMASETO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, arrematante dos lotes 01, 02, 
03 e 04, CNPJ n° 02.247.217/0001-26, no valor global de R$ 10.914.867,25 
(dez milhões, novecentos e quatorze mil, oitocentos e sessenta e sete reais 
e vinte e cinco centavos).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de agosto de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PEGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#53678#5#55107/>
Protocolo 53678
<#E.G.B#53679#5#55108>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ERRATA DO EXTRATO DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DO 
PREGÃO ELETRÔNICO N°. 542/2017-CGL.
Publicado no DOE 34.551, pág. 03, Poder Executivo, considerando o teor do 
relatório apresentado pelo Comissão Geral de Licitação - CGL nos processos 
nº 
01.01.013102.0021577/2017-CGL 
e 
01.01.028101.00024990/2016-
SEDUC.
ONDE SE LÊ: CONSIDERANDO o teor do relatório apresentado 
pelo Centro de Serviços Compartilhados-CSC nos processos nº 
01.01.013102.0021577/2017/CSC e 01.01.028101.00024900.2016/SEDUC, 
referentes à licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 542/2017-CSC.
LEIA-SE: CONSIDERANDO o teor do relatório apresentado pelo Comissão 
Geral de Licitação - CGL nos processos nº 01.01.013102.0021577.2017/
CSC e 01.01.028101.00024990.2016/SEDUC, referentes à licitação 
modalidade Pregão Eletrônico nº 542/2017-CGL.
Manaus, 05 de agosto de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PEGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#53679#5#55108/>
Protocolo 53679
<#E.G.B#53683#5#55113>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 70/2020.
DATA DA ASSINATURA: 02.08.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa TREVO TURISMO LTDA - ME. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) 
meses, contados de 05.08.2021 até 05.08.2022, para os serviços de 
fornecimento de passagens nacionais (fluviais) para atender a Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto no apoio das atividades técnicas, ad-
ministrativas e pedagógicas, conforme Memo. n° 43/2021-NGCC, Projeto 
Básico, Parecer n° 1.326/2021-ASSJUR e especificações da Nota de 
Empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 224.910,00 
(duzentos e vinte e quatro mil, novecentos e dez reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.122.3283.2489.0001; Fonte de Recurso: 0227; Natureza da Despesa: 
33903301, tendo sido emitida em 02.08.2021 a Nota de Empenho n° 
0002714 no valor de R$ 1.087.065,00 (um milhão, oitenta e sete mil, 
sessenta e cinco reais). O valor de R$ 1.611.855,00 (um milhão, seiscentos 
e onze mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais) correspondente ao restante 
do termo correrá à conta da dotação orçamentária do exercício vindouro. 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 028101.007458/2021.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#53683#5#55113/>
Protocolo 53683
<#E.G.B#53685#5#55115>
TERMO DE CONTRATO Nº. 44/2021
DATA DA ASSINATURA: 30.07.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, a empresa COMERCIAL AMAZONAS 
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. OBJETO: Aquisição 
de gênero alimentícia, sendo: Salsicha, tipo viena, lata com 300g (800.000 
latas), para compor o cardápio da merenda escolar dos alunos das 
Escolas da Rede Pública Estadual da Capital e Interior do Amazonas desta 
Secretaria, em conformidade com o Memo. n° 035/2021-DELOG, Termo de 
Referência, Parecer n°. 0848/2021-ASSJUR e especificações da nota de 
empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: 
Pregão Eletrônico n°. 508/2020-CSC, Ata de Registro de Preços n°. 
0003/2021-4, tendo sido publicada no DOE em 14.01.2021. PRAZO: 
O prazo de vigência do Contrato será de doze (12) meses, contados de 
30.06.2021 até 30.06.2022, podendo ser prorrogado mediante Termo 
Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 1.520.000,00 (um milhão, quinhentos e vinte 
mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programas de Trabalho: 12.361.3283.2768.0011, 12.362.3283.2705.0011, 
12.361.3283.2768.0001 e 12.362.3283.2705.0001; Natureza da Despesa: 
33903053; Fonte de Recurso: 0100, tendo sido emitidas em 09.07.2021 a 
Nota de Empenho n°. 0002156 no valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete 
mil reais), a NE n°. 0002157 no valor de R$ 85.500,00 (oitenta e cinco mil, 
quinhentos reais), a NE n°. 0002158 no valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e 
sete mil reais) e a NE n°. 0002159 no valor de R$ 85.500,00 (oitenta e cinco 
mil e quinhentos reais). O valor de R$ 494.000,00 (quatrocentos e noventa 
e quatro mil reais) será empenhado no presente exercício conforme dispo-
nibilidade orçamentária. O valor de R$ 741.000,00 (setecentos e quarenta 
e um mil reais) será empenhado no exercício vindouro conforme disponibi-
lidade orçamentária. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
028101.0007191/2021.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#53685#5#55115/>
Protocolo 53685
<#E.G.B#53687#5#55116>
18º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2007.
DATA DA ASSINATURA: 30.07.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a GRANDE LOJA MAÇONICA DO AMAZONAS - 
GLOMAM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze 
(12) meses, contados de 01.08.2021 a 01.08.2022, para dar continuidade na 
locação do imóvel de sua propriedade localizada na Rua Chico Mendes, 
n°. 100, Bairro Novo Israel, Manaus/AM, para o funcionamento das 
atividades da Escola Estadual Arlindo Vieira dos Santos, conforme Memo. 
n°. 037/2021-NGCC, Projeto Básico, Parecer n°. 1.413/2021-ASSJUR e es-
pecificações da Nota de Empenho, que passam a integrar o presente termo. 
VALOR GLOBAL: R$ 168.811,32 (cento e sessenta e oito mil, oitocentos e 
onze reais e trinta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0011; 
Natureza da Despesa: 33903910; Fonte de Recurso: 0227, tendo sido 
emitida em 30.07.2021 a Nota de Empenho n° 0002709 no valor de R$ 
14.067,61 (quatorze mil, sessenta e sete reais e sessenta e um centavos). 
O valor de R$ 56.270,44 (cinquenta e seis mil, duzentos e setenta reais 
e quarenta e quatro centavos) será empenhado no presente exercício 
conforme liberação da SEFAZ/AM. O valor de R$ 98.473,27 (noventa e oito 
mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte e sete centavos) correspon-
dente ao restante do termo correrá a conta da dotação orçamentária do 
exercício vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
028101.007446/2021.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#53687#5#55116/>
Protocolo 53687
<#E.G.B#53688#5#55117>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 105/2016.
DATA DA ASSINATURA: 30.07.2020. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa MANAUS AMBIENTAL S. A. OBJETO: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO