DOEAM 05/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            MUNICIPALIDADES  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 05 de agosto de 2021
2
de01/08/2021 á 29/09/2021.
Das Ratificações - Ficam integralmente ratificadas todas as demais 
cláusulas do Termo de Contrato original que, expressa ou implicitamente 
não conflitem com as disposições deste Termo.
Data: 28/07/2021.
MARCOS ANTONIO LISE
Prefeito Municipal
<#E.G.B#53391#2#54811/>
Protocolo 53391
Barcelos
<#E.G.B#51509#2#52897>
AVISO DE ANULAÇÃO AOS AVISOS DE LICITAÇÃO DOS PREGÕES 
ELETRÔNICOS por SRP nº 001/2021, nº 002/2021 E nº 003/2021
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE 
BARCELOS/AM, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO, 
o constante na Súmula 473 do STF que dispõe que a Administração 
pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam 
ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo 
de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e 
ressalvada, em todos os casos, à apreciação judicial; RESOLVE: TORNAR 
SEM EFEITO, AS PUBLICAÇÕES REALIZADAS NO DIÁRIO OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, EDIÇÃO Nº 34.541 AOS DIAS 12/07/2021, DOS 
RESPECTIVOS AVISOS DE LICITAÇÃO DOS PREGÕES ELETRÔNICOS 
POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 001/2021, tendo por objeto: 
a futura Contratação de Pessoa Jurídica através do Sistema de Registro de 
Preços para eventual aquisição de material escolar destinados a atender aos 
docentes da rede municipal de ensino das escolas da zona rural e urbana, 
por meio dos termos de compromissos de emendas parlamentares nº 
202003613-8 e nº 202003644-8, de acordo com as condições, quantidades 
e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos, Protocolo 50513; 
Nº 0002/2021, tendo por objeto: a futura Contratação de Pessoa Jurídica 
através do Sistema de Registro de Preços para eventual aquisição de 
equipamentos e utensílios de cozinha, destinados a atender aos docentes 
da rede municipal de ensino das escolas da zona rural e urbana, por meio 
do termo de compromisso da emenda parlamentar nº 202101422-5, de 
acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste 
Edital e seus Anexos, Protocolo 50514; Nº 003/2021, tendo por objeto: a 
futura Contratação de Pessoa Jurídica através do Sistema de Registro de 
Preços para eventual aquisição de veículos automotores, tipo: van e pick-up, 
destinado à estruturação da rede de serviços executados pela Secretaria de 
Assistência Social da Prefeitura Municipal de Barcelos/AM para atender as 
demandas de deslocamentos e transportes por meio da emenda parlamentar 
nº 201971040012, de acordo com as condições, quantidades e exigências 
estabelecidas neste Edital e seus Anexos, Protocolo 50515. Motivo: Devido 
a inabilitação junto ao SIASG. Outras informações poderão ser obtidas na 
sede da Comissão Permanente de Licitação do Poder Executivo, localizada 
na Rua Tenreiro Aranha, n° 60, Centro - CEP 69.700-000 - Barcelos/AM, no 
horário das 08h00min às 11h00min, de segunda a sexta-feira (dias úteis ou 
dias de expediente);
PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
BARCELOS (AM), 19 de julho de 2021.
LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
<#E.G.B#51509#2#52897/>
Protocolo 51509
<#E.G.B#51510#2#52898>
ERRATA 
AO 
DESPACHO 
DECISÓRIO 
DE 
ADJUDICAÇÃO 
E 
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL por SRP nº 014/2021
No Diário Oficial do Estado do Amazonas, publicado dia 27 de abril de 2021, 
Edição nº 34.489, Protocolo 42294.
ONDE SE LÊ: “I - ADJUDICAR (...o valor total de R$ 476.640,00 (Quatrocentos 
e setenta e seis mil, seiscentos e quarenta reais);)”; “III - HOMOLOGAR (...o 
valor de R$ 476.640,00 (Quatrocentos e setenta e seis mil, seiscentos e 
quarenta reais);)”
LEIA-SE: “I - ADJUDICAR (...o valor total de R$ 1.582.200,00 (Um milhão, 
quinhentos e oitenta e dois mil e duzentos reais);)”; “II - HOMOLOGAR (...o 
valor de R$ 1.582.200,00 (Um milhão, quinhentos e oitenta e dois mil e 
duzentos reais);)”
BARCELOS (AM), 09 de julho de 2021.
EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES
Prefeito de Barcelos
<#E.G.B#51510#2#52898/>
Protocolo 51510
<#E.G.B#51511#2#52899>
ERRATA AO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2021 
DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2021
No Diário Oficial do Estado do Amazonas, publicado dia 27 de abril de 
2021, Edição nº 34.489, Protocolo 42299.
ONDE SE LÊ:
Item Descrição/Especificação
Unid.
Qtde. (R$) 
Unitário 
1
Veículo de representação, especificações: 
modelo sedan com 4 portas
Diárias 720 
 R$ 132,00 
2
Veículo de representação, especificações: 
modelo hatch com 4 portas
Diárias 720 
 R$ 125,00 
3
Veículo de representação, especificações: 
modelo utilitário leve
Diárias 720 
 R$ 85,00 
4
Veículo de representação, especificações: 
modelo pick-up
Diárias 720 
 R$ 85,00 
5
Veículo de representação, especificações: 
modelo furgão leve
Diárias 360 
 R$ 120,00 
6
Veículo de representação, especificações: 
modelo van de passageiros
Diárias 360 
 R$ 200,00 
7
Veículo de representação, especificações: 
modelo mini van
Diárias 360 
 R$ 150,00 
LEIA-SE:
Item Descrição/Especificação
Unid.
Qtde. (R$) 
Unitário 
1
Veículo de representação, especificações: 
modelo sedan com 4 portas
Diárias 1.800  R$ 132,00 
2
Veículo de representação, especificações: 
modelo hatch com 4 portas
Diárias 1.800  R$ 125,00 
3
Veículo de representação, especificações: 
modelo utilitário leve
Diárias 1.800  R$ 190,00 
4
Veículo de representação, especificações: 
modelo pick-up
Diárias 1.440  R$ 310,00 
5
Veículo de representação, especificações: 
modelo furgão leve
Diárias 360 
 R$ 160,00 
6
Veículo de representação, especificações: 
modelo van de passageiros
Diárias 360 
 R$ 540,00 
7
Veículo de representação, especificações: 
modelo mini van
Diárias 360 
 R$ 220,00 
Barcelos/AM, 09 de julho de 2021.
EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES
Prefeitura de Barcelos
<#E.G.B#51511#2#52899/>
Protocolo 51511
<#E.G.B#51508#2#52896>
EXTRATO DE DISTRATO DO TERMO DE CONTRATO nº 002/2021 - 
PREGÃO PRESENCIAL POR SRP nº 001/2021
DISTRATANTES: PREFEITURA DE BARCELOS, pessoa jurídica de direito 
público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.271.037/0001-05 e R. R. 
CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, pessoa jurídica de 
direito privado interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.604.678/0001-
41. DO OBJETO: Prestação de serviços continuados de assessoria 
e consultoria, de caráter técnico e administrativo, na área de gestão 
pública visando auxiliar as futuras contratações públicas para atender as 
necessidades da Prefeitura Municipal de Barcelos/AM de acordo com as 
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. 
O DISTRATANTE e a DISTRATADA acordam que que não há valores em 
haver do contrato ora rescindido, haja vista, o prejuízo causado para esta 
municipalidade, em razão da não execução do objeto, não restando assim 
nada a ressarcir mutuamente aos distratantes, não cabendo reclamação das 
partes em tempo algum. O presente DISTRATO é irrevogável e irretratável, 
não cabendo arrependimento das partes. FUNDAMENTO LEGAL: inciso II 
do art. 79, na forma prevista no art. 472 da Lei Federal n 10.406, de 10 de 
janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro) e parecer jurídico.
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE o presente despacho na forma da Lei, para 
fins de eficácia.
BARCELOS (AM), 19 de julho de 2021.
EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES
Prefeito de Barcelos
<#E.G.B#51508#2#52896/>
Protocolo 51508
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO