DOEAM 30/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 30 de julho de 2021 13
CONSIDERANDO por fim, o que mais consta no Processo nº. 
01.01.013101.00002538/2020-SEAD, 01.01.013102.00000916/2021-CSC e 
Parecer nº. 207/2021/DJUR/CSC.
RESOLVE:
I - DISPENSAR do procedimento licitatório para a execução dos serviços de 
Tecnologia da Informação compreendendo a instalação, suporte técnico em 
TIC, hospedagem em infraestrutura virtualizada, implantação de sistemas de 
informação e desenvolvimento de sistemas de informação, para comportar 
o sistema SIGED (Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos), no 
ambiente virtualizado do Data Center da PRODAM, nos termos do art. 24, 
inciso XVI, da Lei n.º 8.666/93,
II - ADJUDICAR o objeto da Dispensa em favor da empresa PRODAM - 
Processamento de Dados do Amazonas S/A, inscrita no CNPJ, sob o nº 
04.407.920/0001-80, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global 
estimado de R$ 2.016.349,77 (dois milhões, dezesseis mil, trezentos e 
quarenta e nove reais e setenta e sete centavos).
À consideração da Secretária de Estado de Administração e Gestão - SEAD, 
para ratificação.
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em Manaus, 
28 de julho de 2021.
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária Executiva de Administração e Gestão - SEAD
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do artigo art. 26, da Lei nº. 8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 e junho de 1994, 
de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA SECRETÁRIA 
DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em Manaus, 28 de julho 
de 2021.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#52984#13#54394/>
Protocolo 52984
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#52849#13#54257>
TERMO DE CONVÊNIO Nº. 02/2021
DATA DA ASSINATURA: 28.07.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, o MUNICÍPIO APUÍ, através da Prefeitura 
Municipal. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto: Repasse de 
recursos para aquisição de materiais e equipamentos permanentes para 
atender as escolas do município de Apuí/AM relacionadas no plano de 
trabalho, em atendimento a Emenda Parlamentar n° 0052/2021 de autoria do 
Deputado Estadual Alcimar Maciel Pereira, em conformidade com o Ofício 
n°078/2021-PMAAM, Plano de Trabalho n°. 001804-SISCONV/SEFAZ, 
Parecer Técnico n°.01/2021-DELOG, Parecer n°. 0947/2021-ASSJUR e es-
pecificações da Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste. PRAZO: 
Este Convênio terá o prazo de vigência de doze (12) meses, contados 
de 28.07.2021 até 28.07.2022, podendo ser prorrogado por mútuo acordo 
dos convenentes mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e 
aceito pela Administração. VALOR GLOBAL R$ 299.999,92 (duzentos e 
noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programa de Trabalho: 12.361.3310.2773.0003; Natureza da Despesa: 
44404205; Fonte do Recurso: 0121, tendo sido emitida em 09.07.2021 
a Nota de Empenho n°. 0002167 no valor de R$ 299.999,92 (duzentos e 
noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois 
centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
028101.005549/2021.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#52849#13#54257/>
Protocolo 52849
<#E.G.B#52851#13#54259>
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 08/2021.
DATA DA ASSINATURA: 26.07.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA. 
OBJETO: O objeto do presente termo a Cooperação Técnico-Pedagógi-
ca para implantação de um Regime Especial de Aulas não Presenciais 
no Sistema de Ensino, como medida preventiva à disseminação do 
COVID-19, por meio da disponibilização do Pacote 02 (Mídias Off-line), em 
atendimento ao Ofício n° 330/2021-DGE/SEMED/PMI, Parecer Técnico n° 
10/2021--CEMEAM, Parecer n°. 0947/2021-ASSJUR, partes integrantes 
do ajuste. PRAZO: O presente Acordo terá início a partir da sua data de 
assinatura e irá vigora por 12 (doze) meses, contados de 26.07.2021 até 
26.07.2022, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 028101.006984/2021.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#52851#13#54259/>
Protocolo 52851
<#E.G.B#52904#13#54314>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições,
PORTARIA GSEAC 080, de 27 de julho de 2021.
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.002918.2021-60/
SEDUC-SIGED e do MEMO Nº 283/2021/DEGESC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR para a função de Administrador da Escola Estadual Tenente 
Candido Jose Mariano, (Tipo 1 - FAE-1), da Coordenadoria Distrital 03, 
Manaus, a servidora MARIA EGIEZE DOS SANTOS MATOS, Professor 
PF20.ESP-III, matrícula n° 144841-2A, a partir de 01/11/2020
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de julho de 2021.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#52904#13#54314/>
Protocolo 52904
<#E.G.B#52914#13#54324>
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS nº 889, 30 de julho de 2021.
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 
2021, aprovado na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de 
dezembro de 2020 e em seus créditos adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no 
Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 de setembro de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 2.654.652,37 (DOIS 
MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS 
E CINQUENTA E DOIS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de julho de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de julho de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#52914#13#54324/>
ANEXO I
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
12.122.3283.2489
A
3
227 3390 0008
178.636,71 3390 0001
178.636,71
Modernização da
Gestão
Administrativa
A
3
100 3390 0011
19.664,52 3390 0001
19.664,52
12.122.3283.2693
A
3
100 3340 0010
470.450,00 3390 0001
470.450,00
Valorização do
Profissional da
Educação Básica
12.361.3283.2597
A
3
100 3350 0008
10.373,00 3350 0001
10.373,00
Assistência
Financeira aos
Estabelecimentos
de Ensino
Fundamental
A
3
100 3350 0006
15.750,00 3350 0001
401.408,00
A
3
100 3350 0010
10.500,00
A
3
100 3350 0009
5.250,00
A
3
100 3350 0008
15.750,00
A
3
100 3350 0007
21.000,00
A
3
100 3350 0011
264.908,00
A
3
100 3350 0005
26.250,00
A
3
100 3350 0004
5.250,00
A
3
100 3350 0003
26.250,00
A
3
100 3350 0002
10.500,00
12.361.3283.2710
A
3
227 3390 0008
44.660,00 3390 0001
44.660,00
Locação de
Imóveis para o
Ensino
Fundamental
A
3
227 3390 0008
3.500,00 3390 0001
3.500,00
12.362.3283.2553
A
3
246 3390 0011
1.472.700,00 3390 0001
1.472.700,00
Apoio ao
Desenvolvimento
da Formação do
Aluno no Ensino
Médio
12.362.3283.2736
A
3
227 3390 0008
49.360,14 3390 0001
49.360,14
Locação de
Imóveis para o
Ensino Médio
A
3
227 3390 0008
3.900,00 3390 0001
3.900,00
2.654.652,37
2.654.652,37
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO