DOEAM 30/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 30 de julho de 2021 19
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#52944#19#54354>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
 E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 00760/2021
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2021, 
aprovado na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de dezembro de 
2020 e em seus créditos adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o disposto no Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 de setembro de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$23.277.612,15 (VINTE E 
TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E 
DOZE REAIS E QUINZE CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de julho de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 30 de Julho de 
2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#52944#19#54354/>
Protocolo 52944
ANEXO I
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
17.512.3300.1288
P
4
275 4490 0002
3.803.041,42 4490 0001
3.803.041,42
Implantação,
Ampliação,
Modernização e
Recuperação do
Sistema de
Abastecimento de
Água
P
4
275 4490 0010
5.852.417,06 4490 0001
5.852.417,06
26.782.3300.1280
P
4
271 4490 0006
9.630.607,73 4490 0001
9.630.607,73
Implantação,
Ampliação,
Melhoria e
Modernização de
Estradas,
Rodovias e
Vicinais
P
4
275 4490 0010
3.991.545,94 4490 0011
3.991.545,94
23.277.612,15
23.277.612,15
TOTAL  (R$)
<#E.G.B#52944#19#54354>
<#E.G.B#52944#19#54354/>
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#52708#19#54115>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 87/2021-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n°. 006/2021 - SEJUSC; PARTES: Secretaria 
de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC e Associação 
Pestalozzi de Manaus; Data da Assinatura: 27/07/2021; Objeto: Oferecer 
habilitação e reabilitação às pessoas com deficiência e seus familiares 
através de projetos e serviços socioassistenciais na Associação Pestalozzi 
de Manaus; Prazo de Vigência: 06 (seis) meses; Valor Global: R$ 
50.000,00 (cinquenta mil reais); Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 
21101; Programa de Trabalho: 14.122.3310.2773.0011; Fonte: 0121; 
Natureza da Despesa: 33504199; Nota de Empenho: 2021NE0000409; 
Processo Administrativo: nº. 0249/2021-42 - SEJUSC; Fundamento do 
Ato: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. Gabinete da Secretária de 
Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 
27 de julho de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#52708#19#54115/>
Protocolo 52708
<#E.G.B#52898#19#54306>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 84/2021-SEJUSC
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº. 011/2020 - SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, 
e ELANE BALBINA MORAES MÁXIMO - ME; Objeto: Prorrogação do 
prazo de vigência do Termo de Contrato n° 011/2020 - SEJUSC, por mais 60 
(sessenta) dias a contar de 19/07/2021, conforme Projeto Básico; Data da 
Assinatura: 19/07/2021; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; 
Programa de Trabalho: 14.422.3301.2671.0002; Fonte: 0121; Natureza da 
Despesa: 44905266; Nota de Empenho: 2020NE00408; Processo Admi-
nistrativo: 0466/2021-32 - SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 57, § 1°, II, 
da Lei n.º 8.666/93. Manaus, 19 de julho de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#52898#19#54306/>
Protocolo 52898
<#E.G.B#52788#19#54195>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
Resenha de Autorização de Deslocamento
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: Sejusc/Am,
Nome e Cargo: Eduardo Khoury Asfora, Assessor I; Jayne Teles Santana, 
Colaborador; Thiago Rufino Gonzaga, Assessor III; Thiago Rian Linhares 
Fernandes, Assessor I; Raimundo Jose Marcelo Nascimento, Assessor 
III; Murilo Lobato Silva, Gerente; Marcia Maria Freitas Pacheco, Assessor 
III; Magno Sancho de Figueiredo, Assessor III; Livia Cristina Antunes 
da Costa Lobo, Assessor I; Jose Ribamar Andrade da Costa, Assessor 
IV; Jose Nilson Coelho de Azevedo, Assessor II; Alcelania de Souza 
Almeida Flores, Assessor Técnico.
Destino e período: Manaus/Itacoatiara/Manaus Período:09 a 11/07/2021
Objetivo: atuar na campanha de vacinação contra o Covid-19 no município 
de Itacoatiara
Nome e Cargo: Francinilda Andrade Mendes, Secretária Executiva.
Destino e período: Manaus/Parintins/Manaus; Período 31/08/21 a 02/09/21
Objetivo: participar da assinatura do termo de cooperação técnica e 
da inauguração do espaço da Receita Federal e da JUCEA no Pronto 
Atendimento ao Cidadão - PAC no município de Parintins.
Nome e Cargo: Marcos Alexandre Pequeno de Melo, Assessor II; Emerson 
Jose Rodrigues de Lima, Secretário Executivo.
Destino e período: Manaus/Vitória da Conquista/Manaus; 16/08/21 a 
18/08/21
Objetivo: participar da inauguração do Centro Integrado dos Direitos da 
Criança e do Adolescente, no município de Vitória da Conquista, na Bahia.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#52788#19#54195/>
Protocolo 52788
<#E.G.B#52899#19#54307>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
PORTARIA Nº 153/2021 - GS/SEJUSC
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2021, 
aprovado na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de dezembro de 
2020 e em seus créditos adicionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto 
no Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 de setembro de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO