DOEAM 30/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 30 de julho de 2021
20
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$845.206,18 
(OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E SEIS REAIS 
E DEZOITO CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de julho de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA, em Manaus, 30 de julho de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#52899#20#54307/>
<#E.G.B#52899#20#5430B#52905#20#54315>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA,
 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA N° 152/2021 - GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a 
necessidade de contratar empresa especializada para prestação de serviço 
de fornecimento de Licença de Uso de Sistema de Informação, compreen-
dendo a disponibilização de Gestor de Conteúdo Web para esta SEJUSC; 
CONSIDERANDO que o art. 24, XVI da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação para prestação de serviço de 
informática, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos 
ou serviços prestados por órgão ou entidades que integre a Administração 
Pública e que tenha sido criado para esse fim especifico em data anterior 
a vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o 
praticado no mercado; CONSIDERANDO a excepcionalidade tratada nos 
§2º e §3º do Artigo 1º do Decreto Estadual nº 43.169, de 10 de dezembro 
de 2020 que disciplina o processamento da Dispensa de Licitação, via 
Sistema e-Compras .AM, no formato não eletrônico; CONSIDERANDO jus-
tificativa da escolha da contratante ás fls. 167 apresentada pela Gerência 
de Informática; CONSIDERANDO que o preço constante do orçamento 
apresentado pela PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A. ás 
fls. 138/166 está compatível com os preços praticados no mercado, conforme 
o documento presente as fls. 234; CONSIDERANDO, finalmente o que 
consta do Processo n° 905/2021-07 - SEJUSC; RESOLVE: I - DECLARAR 
dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, inciso XVI, 
da Lei nº. 8.666/93, para prestação de serviço de fornecimento de Licença 
de Uso de Sistema de Informação, compreendendo a disponibilização de 
Gestor de Conteúdo Web para esta SEJUSC; II - ADJUDICAR a prestação 
dos serviços referidos no item anterior à empresa PRODAM - PROCESSA-
MENTO DE DADOS AMAZONAS S.A, pelo valor global de R$ 22.742,08 
(vinte e dois mil, setecentos e quarenta e dois reais e oito centavos). Cien-
tifique-se, Cumpra-se e Publique-se. Gabinete da Secretária de Estado de 
Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, em Manaus, 30 de julho de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#52905#20#54315/>
Protocolo 52905
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#52871#20#54279>
PORTARIA Nº0268/2021 - GSEAS
A Secretária de Estado da Assistência Social, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO a Portaria n° 050/2019, na qual designa férias a Sra. 
Iraildes Muniz De Lima, no período de 02 (dois) a 20 (vinte) de agosto, 
responsável pela Ouvidoria.
Protocolo 52899
ANEXO I
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
14.422.3247.2262
A
3
121 3390 0011
845.206,18 3390 0001
845.206,18
Gestão e
Operacionalizaçã
o das Unidades
de Pronto
Atendimento ao
Cidadão
845.206,18
845.206,18
TOTAL  (R$)
RESOLVE:
I - DESIGNAR, para responder pelas atividades de ouvidor, em substituição, 
na ausência da titular, o servidor Pedro Baptista da Silva, matrícula 
260.896-0 A.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 28 de julho de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#52871#20#54279/>
Protocolo 52871
<#E.G.B#52931#20#54341>
PORTARIA Nº256/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de diárias a seguir: Nome e Cargo: Adenilda Santos de 
Oliveira/Colaboradora Destino e Período: Rio Preto da Eva/AM - 21/07 
a 31/07/2021 Objetivo: Visita ao município de Rio preto da Eva, para a 
realização de apoio técnico às famílias em situação de vulnerabilidade social 
afetadas pela enchente, com recurso de diárias fonte 160 - FTI.
Manaus, 22 de julho de 2021.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#52931#20#54341/>
Protocolo 52931
<#E.G.B#52945#20#54355>
PORTARIA Nº 269/2021-GSEAS ALTERA o Detalhamento da Despesa 
para o exercício de 2021, aprovado na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de 
dezembro de 2020 e em seus créditos adicionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 
de setembro de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$56.108,06 (CINQUENTA 
E SEIS MIL, CENTO E OITO REAIS E SEIS CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de julho de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ALESSANDRA CAMPÊLO DA SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#52945#20#54355/>
Protocolo 52945
ANEXO I
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31101 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
08.122.0001.2003
A
1
100 3191 0001
28.054,03 3190 0001
28.054,03
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
A
1
100 3190 0001
28.054,03 3191 0001
28.054,03
56.108,06
56.108,06
TOTAL  (R$)
<#E.G.B#52945#20#54355>
<#E.G.B#52945#20#54355/>
<#E.G.B#52946#20#54356>
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 270/2021 - GSEAS
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2021, 
aprovado na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de dezembro de 
2020 e em seus créditos adicionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 47 da Lei nº 5.248 
de 14 de setembro de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações 
das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO