DOEAM 30/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 30 de julho de 2021
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apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa 
física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 
257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.
br/editais. Manaus, 30 de Julho de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#52953#26#54363/>
Protocolo 52953
<#E.G.B#52954#26#54364>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 
IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE Nº 024/2021-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, 
consubstanciado com a Resolução 619/16 do CONTRAN e no princípio 
constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas 
de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de 
trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas 
pelos veículos de placa:PHC-3418, JWN-4100, OAM-1813, OAJ-8884, 
NOM-6232, JXF-1258, NOU-6E29, NPB-0H46, JXO-1J98, OAI-8422, 
OAI-8422, QZX-1A28, QZX-1A28, JWJ-6790, JWO-5661, PHL-2228, 
NOS-5J07, JXR-9548, JXR-9548, OAE-1071, DTY-2155, DTY-2155, 
OAD-7772, PHG-0842, OAH-0408, NOY-2436, OAJ-7D84, NOK-8554, 
NOK-8554, OAO-8180, PHO-8034, PHO-8034, PHO-8034, PHO-8034, 
PHO-8034, JXI-8977, JWS-4701, NOR-3A01, NOR-3A01, OAK-7523, 
PHG-1770, JXI-4271, OAN-4F78, OAN-4F78, OAN-4F78, OAN-4F78, 
JXF-2963, NOU-1190, NOU-1190, JXM-4407, JXM-4407, PHR-1587, 
PHR-1587, PHK-6F65, JWV-2661, OAL-2641, OAL-2641, OAL-2641, 
NOY-5592, NOY-5592, NOY-5592, NOY-5592, BFB-0434, QPU-9D79, 
MNS-8979, MZJ-1249, JWU-9813, NOW-2503, JWS-7399, NPB-2954, 
NPB-2954, NPB-2954, PHD-4858, OAA-8428, OAA-8428, OAA-8428, 
OAA-8428, QZB-1C89, QZB-1C89, QZB-1C89, JXS-6443, QZB-7G79, 
QZB-7G79, OAM-7932, OAM-7932, PHM-9D65, PHW-0B58, PHW-0B58, 
OAE-9694, OAE-9694, OAE-9694, JXT-5953, JXT-5953, JXT-5953, 
OAC-6089, PHS-4D17, PHS-4D17, OAI-0667, OAM-2219, OAL-9036, 
NOK-9652, QAY-5D55, OAN-0923facultando a efetivar Recurso em 1ª 
instância na JARI no prazo de quinze dias, a contar da data da publicação 
do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: 
www.detran.am.gov.br/formulários. Da decisão da JARI caberá Recurso em 
2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital 
na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.Manaus, 
30de Julho de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#52954#26#54364/>
Protocolo 52954
<#E.G.B#52950#26#54360>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 023/2021-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2021. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, 
e a empresa FM INDÚSTRIA GRÁFICA E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS 
E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: liquidação do valor devido pelo 
Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, relativo ao pagamento 
da prestação de serviços gráficos e criação de comunicação visual em geral 
para serem utilizadas nas campanhas educacionais de trânsito realizadas 
pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM; e 
confecção e instalação de placas sinalizadoras, adesivos em vinil e acrílico, 
faixas, camisas, lonas, envelopes, máscaras e outros, com fito de reformular 
a comunicação visual da sede administrativa do DETRAN/AM e demais 
postos de atendimento da Capital e Interior do Estado, conforme notas 
fiscais nº 1599, 1602, 1603, 1604, 1605, 1606 emitidas em 29/06/2021.
VALOR: R$ 196.463,89 (cento e noventa e seis mil, quatrocentos e sessenta 
e três reais e oitenta e nove centavos).FUNDAMENTO DO ATO: Artigos 
58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e, ainda no Parecer 
nº 377/2021 - DETRAN/AJUR, emitido em 29/07/2021.PROCESSO 
SIGED: 01.03.022201.003039/2021-11. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, 
em Manaus, 30 de julho de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#52950#26#54360/>
Protocolo 52950
<#E.G.B#52952#26#54362>
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2017-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 27 de julho de 2021. PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente, Dr.Rodrigo de Sá Barbosa, e a 
empresa CONDOMÍNIO CIVIL SHOPPING PONTA NEGRA.OBJETO:O 
presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência 
do contrato original por mais 12(doze) meses, a contar de 31/07/2021 até 
31/07/2022.VALOR:O valor global do aditivo é de R$ 205.200,00 (duzentos 
e cinco mil e duzentos reais), sendo o valor mensal de R$ 17.100,00 
(dezessete mil e cem reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de 
Trabalho 06.125.3264.1019.0001, Fonte de Recurso:201, Natureza Despesa: 
33903910, Unidade Orçamentária: 22201, com Nota de Empenho sob nº 
2021NE0000688, emitida em 23/07/2021, no valor de R$ 85.500,00 (oitenta 
e cinco mil e quinhentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 
e suas alterações. PROCESSO SIGED: 01.03.022201.002517/2021-
76 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 30 
de julho de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#52952#26#54362/>
Protocolo 52952
<#E.G.B#52951#26#54361>
TERMO DE CONTRATO Nº 011/2021 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2021. PARTES: DETRAN/AM, 
representado por seu Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo De Sá Barbosa, e a 
empresa PERIN FILMES EIRELI LTDA EPP.,OBJETO: serviços especializa-
dos de Clipping Eletrônico para atender as necessidades do Departamento 
Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM, em consequência do 
resultado do Pregão Eletrônico nº 324/2021 - CSC, cuja homologação foi 
publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição nº 34.508 de 
24/05/2021, às fls. 11- Poder Executivo. VIGÊNCIA: prazo de duração dos 
serviços ora contratados é de 12 (doze meses), a contar de 13/07/2021 até 
13/07/2022. VALOR: valor mensal de R$2.000,00 (dois mil reais), totalizando 
o valor global em R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais).DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06.126.3264.2532.0001, Natureza 
da Despesa: 33904014, Fonte 285, Nota de Empenho n.º 2021NE0000548, 
datada de 13/07/2021, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais). FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL:Lei nº8.666/93 e suas alterações. PROCESSO AD-
MINISTRATIVO: 065.0565/2021-DETRAN/AM (nº 013.1492/2021 - CSC). 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRE-
TOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 30 de julho de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#52951#26#54361/>
Protocolo 52951
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#52902#26#54312>
PORTARIA Nº 111/2021- GP -JUCEA, A PRESIDENTE DA JUNTA 
COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 de setembro 
de 2020. ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2021, 
aprovado na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020 e em seus 
créditos adicionais. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas 
classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do 
gasto. RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 
2021, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo 
I: com uma movimentação no valor de R$425.612,00 (QUATROCENTOS E 
VINTE E CINCO MIL E SEISCENTOS E DOZE REAIS);III - Esta portaria 
entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data 
do lançamento no mês de julho de 2021.CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de Julho de 2021.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#52902#26#54312/>
Protocolo 52902
ANEXO I
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
16201 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
23.125.3304.2135
A
3
401 3390 0001
425.612,00 3390 0011
425.612,00
Registro de
Empresas
Mercantis e
Atividades Afins
425.612,00
425.612,00
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO