DOEAM 30/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 30 de julho de 2021
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Agência de Desenvolvimento e 
Fomento do Estado do Amazonas – 
AFEAM
<#E.G.B#52892#32#54300>
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S. A. - AFEAM
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA Nº 34/2021
A Diretoria da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A.- AFEAM, 
no uso de suas atribuições estatutárias, reunida nesta data, considerando: a) 
o exposto no Parecer GETEC/GERAD nº 171/2021, de 26.7.2021 relativo à 
proposta de celebração de Termo de Convênio de Cooperação Técnica entre 
a AFEAM e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento 
Regional do Amazonas - SENAC/AM; b) a manifestação jurídica por meio 
do Parecer nº 22/2021, de 1º.7.2021, que opinou pela conformidade legal 
da celebração do convênio, com amparo nos Artigos 27 e 71, da Lei nº 
13.303, de 2016 e Artigos 125 e 146, do RILC AFEAM; e c) a Manifestação 
nº 20/2021 da GECOR, de 28.07.2021, pela conformidade da celebração do 
convênio,
R E S O L V E
1. APROVAR o Plano de Trabalho do Termo de Convênio de Cooperação 
Técnica, onde estão previstas as responsabilidades dos convenentes;
2. AUTORIZAR a celebração do Termo de Convênio de Cooperação Técnica 
com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento 
Regional do Amazonas - SENAC/AM, nas seguintes condições: 2.1 DO 
OBJETO: Viabilizar o acesso ao financiamento de Microcrédito da AFEAM, 
com recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desen-
volvimento Social do Estado do Amazonas - FMPES, para alunos finalistas 
e portadores de certificados e/ou diplomados nos cursos de Formação do 
SENAC/AM, compreendendo o atendimento técnico, com seus servidores e 
estrutura, orientação, treinamento, conferência de documentação, auxílio no 
envio de propostas de microcrédito à AFEAM, voltadas ao empreendedoris-
mo nos setores secundário e terciário do Estado do Amazonas, observando a 
aplicação da Política de Responsabilidade Sócio-ambiental - PRSA/AFEAM 
e o disposto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD; 
2.2 DO PRAZO: O prazo de vigência do convênio será de 05 (cinco) anos, 
compreendendo o período de 30.7.2021 a 30.7.2026; 2.3 DO VALOR: O 
presente Convênio de Cooperação Técnica não gera entre os Convenentes 
a obrigatoriedade de pagamento de prestação de serviço, não possuindo, 
portanto, valor a ser discriminado e/ou cobrado, independente de despesas 
administrativas que, excepcionalmente, possam decorrer;
3. DETERMINAR que seja designado por meio de Ato específico o fiscal do 
referido Termo de Convênio de Cooperação Técnica;
4. DETERMINAR à GERAD, com apoio da GETEC que providencie a 
formalização do referido Convênio;
5. DETERMINAR à GETEC/O&M que divulgue no Portal da AFEAM.
MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CASTRO
Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas - 
AFEAM
<#E.G.B#52892#32#54300/>
Protocolo 52892
Agência de Desenvolvimento 
Sustentável do Amazonas -  ADS
<#E.G.B#52958#32#54368>
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO 
AMAZONAS-ADS
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO
Com 
base 
nas 
informações 
constantes 
no 
Processo 
n.º 
01.01.018502.00001921.2021, referente à Licitação, na modalidade: 
PREGÃO PRESENCIAL, sob o N.º 009/2021-CIL-ADS / REGISTRO DE 
PREÇOS N.º 009/2021, e, considerando que foram observados os prazos 
recursais, nos termos do §1º do art. 59 da Lei Federal n.º 13.303/2016, 
ADJUDICO o objeto “Formação de Ata de Registro de Preços para 
futura contratação de empresa (s) especializada (s) no fornecimento 
de SUPLEMENTOS PROTEICOS (FARELO DE SOJA) E MINERAL 
(SAL MINERAL FÓS-40), com vistas ao atendimento das demandas dos 
pecuaristas do Amazonas, assistidos junto à Agência de Desenvolvimento 
Sustentável do Amazonas-ADS” licitado pelo menor preço global por item, 
as empresas:
1. DECARES COMÉRCIO LTDA, vencedora dos itens 01 e 02.
Encaminho o referido processo para homologação por parte da autoridade 
competente.
Manaus, 30 de julho de 2021.
ANDRÉ ALEXANDRE DE LIMA RIBEIRO
Vice-Presidente CIL/ADS
<#E.G.B#52958#32#54368/>
Protocolo 52958
<#E.G.B#52906#32#54316>
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - ADS.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 010/2021 - CIL - ADS / REGISTRO DE 
PREÇOS N.º010/2021
OBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços para futura Contratação 
de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de logística com 
apoio estrutural, compreendendo: planejamento, organização, recursos 
humanos, serviços técnicos, logística de armazenagem, logística reversa e 
de transporte multimodal, disponibilização de veículos pesados, containers 
frigorificados, equipamentos de suporte, embarcações e demais artefatos, 
necessários para o escoamento, armazenagem e distribuição da produção 
rural, proveniente do Programa de Regionalização da Merenda Escolar-
-PREME.
Tipo: Menor Preço por Lote.
Data do Certame: 23/08/2021, às 09h (Horário Manaus).
Valor do Edital: R$ 30,00 (Trinta) reais.
Forma de Pagamento: Depósito em conta corrente da Agência.
Dados Bancários: Banco Bradesco. Agência: 2164-4. Conta Corrente: 
035360-4. CNPJ: 05.867.581/0001-87.
O edital está disponível e poderá ser retirado na sede da ADS, situada na 
Av. Carlos Drummond de Andrade, 1460, Conj. Atílio Andreazza, Bloco G - 
Japiim-Manaus - AM, das 08:00h às 17:00h, mediante solicitação escrita e 
comprovante de depósito e/ou requerido através do e-mail: cil.ads2018@
gmail.com, acompanhado dos documentos mencionados anteriormente.
Informações complementares poderão ser obtidas no endereço eletrônico: 
www.ads.am.gov.br/acesso-a-informacao/
Manaus, 30 de julho de 2021.
ANDRÉ ALEXANDRE DE LIMA RIBEIRO
Vice-Presidente CIL/ADS
<#E.G.B#52906#32#54316/>
Protocolo 52906
Agência Amazonense de 
Desenvolvimento Cultural – AADC
<#E.G.B#52963#32#54373>
AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - AADC
ERRATA: No despacho de Homologação e Convocação do Pregão 
Presencial nº 041/2021, publicado no DOE de nº 34.544 do dia 15/07/2021, 
pág. 24, Poder Executivo, Protocolo nº 51149.
ONDE SE LÊ: OBJETO: CONVOCAR o responsável legal da empresa 
acima citada para assinar o Contrato no prazo de 10 (dez) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
LEIA-SE: OBJETO: CONVOCAR o responsável legal da empresa acima 
citada para assinar o Ata de Registro de Preços no prazo de 10 (dez) dias 
úteis, a contar da publicação do presente ato.
EDVAL MACHADO JÚNIOR
Presidente
<#E.G.B#52963#32#54373/>
Protocolo 52963
Companhia de Saneamento do 
Amazonas – COSAMA
<#E.G.B#52928#32#54338>
AVISO DE CANCELAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
013/2021-CPL/COSAMA
A COSAMA torna público o CANCELAMENTO da dispensa de licitação nº 
013/2021, cujo o objeto é a Contratação de serviço de publicação das De-
monstrações Contábeis de 2020, por meio de veículo Jornal Local e Diário 
Oficial, tornando sem efeito a publicação do dia 19/05/2021, para todos os 
fins. Diretor-Presidente Armando Silva do Valle, Tammy Telles Lima da Silva 
- presidente da CPL e Pregoeira. Em 30/07/2021.
ARMANDO SILVA DO VALLE
Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas - 
COSAMA
<#E.G.B#52928#32#54338/>
Protocolo 52928
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO