DOEAM 30/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.555 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
municipalidades
sexta-feira
30
jul/2021
PREFEITURAS
Apuí
<#E.G.B#52698#1#54104>
AVISO DE LICITAÇÃO
O município de Apuí, através da CML da prefeitura municipal, torna público 
que realizará sessão para abertura de envelope do seguinte certame:
PL n.º 056/2021, PP n.º 032/2021-SRP
Objeto: Locação de caminhão equipado com munck (guindauto).
Tipo: Menor preço por item
Abertura: 11/08/2021 às 07h10min (horário local)
Local Sala de licitação sede da prefeitura
Retirada do edital: licitacao.apui.am.gov.br:8880/comprasedital
Regência legal: Leis n.º 10.520/02 e 8.666/93 Leis complementar n.º 123/06 
e 147/14, Lei municipal n.º 235/11.
Data: 30/07/2021
ARILDO MACEDO LUIZ
Presidente da CML Substituto
<#E.G.B#52698#1#54104/>
Protocolo 52698
<#E.G.B#52699#1#54105>
AVISO DE LICITAÇÃO
O município de Apuí, através da CML da prefeitura municipal, torna público 
que realizará sessão para abertura de envelope do seguinte certame:
PL n.º 057/2021, PP n.º 033/2021-SRP
Objeto: Aquisição de peças e baterias para veículos.
Tipo: Menor preço por item
Abertura: 11/08/2021 às 10 hrs.
Local Sala de licitação sede da prefeitura
Retirada do edital: licitacao.apui.am.gov.br:8880/comprasedital
Regência legal: Leis n.º 10.520/02 e 8.666/93 Leis complementar n.º 123/06 
e 147/14, Lei municipal n.º 235/11.
Data: 30/07/2021
ARILDO MACEDO LUIZ
Presidente da CML Substituto
<#E.G.B#52699#1#54105/>
Protocolo 52699
Envira
<#E.G.B#52901#1#54311>
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA
EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 059/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 084/2021; CONTRATANTE: Prefeitura 
Municipal de Envira/AM; CONTRATADA: A. O. LIMA COMÉRCIO (CNPJ 
12.930.415/0001-43); OBJETO: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA 
SEREM DISTRIBUÍDAS ÀS FAMÍLIAS QUE ESTÃO ENFRENTANDO 
DIFICULDADE COM RESPEITO A ALIMENTAÇÃO POR OCASIÃO 
DA PANDEMIA DA COVID-19; VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais).; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 02 - Poder Executivo; Unidade: 06 
- Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania; Projeto/
Atividade: 2026 - Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social, 
Trabalho e Cidadania; Elemento de despesa: 33.90.32 - Material, Bem ou 
Serviço p/ Distribuição Gratuita; Fonte: Emenda Parlamentar nº 060/2021 - 
FEAS; PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias; FUNDAMENTO LEGAL: Esta 
Carta Contrato decorre do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e da Dispensa 
de Licitação nº 084/2021.
Envira/AM, 30 de julho de 2021.
RAIMUNDO LIRA DE CASTRO
Prefeito Municipal em Exercício
A.O. LIMA COMÉRCIO
CNPJ 12.930.415/0001-43
Contratada
<#E.G.B#52901#1#54311/>
Protocolo 52901
<#E.G.B#52900#1#54310>
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 084/2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE ENVIRA EM EXERCÍCIO, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 106/2021, 
que dispõe medida para enfrentamento da emergência de saúde pública 
de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras 
providências; CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde 
Pública de Importância Internacional (ESPII), pela Organização Mundial 
de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção 
humana pelo novo coronavírus; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal 
nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para 
enfrentamento da situação de emergência de saúde de importância inter-
nacional decorrente do coronavírus; CONSIDERANDO a Portaria nº 188/
GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde 
Pública de Importância Nacional (ESPIN) pelo Ministério da Saúde, em 
decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus; CONSIDERANDO 
o disposto na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, em seu artigo 24, inciso IV, 
que diz ser dispensável a licitação nos casos de nos casos de emergência 
ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) 
dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência 
ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; 
CONSIDERANDO que a proposta apresentada pela empresa A. O. LIMA 
COMÉRCIO (CNPJ 12.930.415/0001-43), atende aos interesses da adminis-
tração pública; CONSIDERANDO tudo o que consta nos autos da DISPENSA 
DE LICITAÇÃO Nº 084/2021; RESOLVE: I - RATIFICAR a DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 084/2021, que objetiva a AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS 
PARA SEREM DISTRIBUÍDAS ÀS FAMÍLIAS QUE ESTÃO ENFRENTANDO 
DIFICULDADE COM RESPEITO A ALIMENTAÇÃO POR OCASIÃO DA 
PANDEMIA DA COVID-19, perante a empresa A. O. LIMA COMÉRCIO 
(CNPJ 12.930.415/0001-43), com valor global de R$ 100.000,00 (cem mil 
reais), com fulcro no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 
e suas alterações. II - A despesa objeto deste Termo deverá ser empenhada 
à seguinte dotação orçamentária: Órgão: 02 - Poder Executivo; Unidade: 06 
- Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania. Projeto/
Atividade:2026 - Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social, 
Trabalho e Cidadania; Elemento de despesa: 33.90.32 - Material, Bem ou 
Serviço p/ Distribuição Gratuita; Fonte: Emenda Parlamentar nº 060/2021 - 
FEAS; III - ENCAMINHAR os autos à Secretaria Municipal de Finanças para 
tomar as devidas providências, no sentido de empenho e contratação da 
pessoa jurídica identificada no item I. IV - REGISTRE-SE, CERTIFIQUE-SE 
E PUBLIQUE-SE.
Envira/AM, 30 de julho de 2021.
RAIMUNDO LIRA DE CASTRO
Prefeito Municipal em Exercício
<#E.G.B#52900#1#54310/>
Protocolo 52900
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO