DOEAM 30/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.555 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
publicações diversas
sexta-feira
30
jul/2021
Hospitais
Hospital e SPA Dr.  Aristóteles Platão de 
Araújo
<#E.G.B#52927#1#54337>
PORTARIA Nº 12/2021 - DG/HPSAPBA
A GERENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou 
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias 
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 1.º, caput do Decreto Estadual n. 
43.169, de 10 de dezembro de 2020 que disciplina o processamento da 
Dispensa de Licitação Eletrônica, via Sistema e-Compras.AM;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer a realização de análises laboratoriais, com equipamentos au-
tomatizados em comodato, prestado pelo Órgão às fls 4-6, do processo;
CONSIDERANDO que o de fornecimento de reagentes para realização de 
exames bioquímicos, íons seletivos e coagulação com cessão em comodato 
de equipamentos automatizados se destina tão somente a atender a situação 
emergencial;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada à fl 247;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls.142-146, está compatível com os preços praticados no 
mercado;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.017125.000376/2021-04.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do artigo 
24, IV, da Lei nº 8.666/93 e no art. 1º, caput do Decreto Estadual n. 43.169, 
de 10, para o de fornecimento de reagentes para realização de exames 
bioquímicos, íons seletivos e coagulação com cessão em comodato de 
equipamentos automatizados, da empresa MG COMÉRCIO DE MATERIAIS 
PARA USO MÉDICO LTDA;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
178.909,56;
À consideração da Senhora Diretora Geral do HPSAPBA.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA GERENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA em Manaus, 
30 de julho de 2021.
ROSANGELA DA SILVA CORREA FREITAS
Gerente Administrativo e Financeiro do HPSAPBA
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.GABINETE DA DIRETORA GERAL em 
Manaus, 30 de julho de 2021.
AÍDA CRISTINA TAPAJÓS ANDRADE
Diretora Geral do HPSAPBA
<#E.G.B#52927#1#54337/>
Protocolo 52927
Hospital Dr.  João Lúcio Pereira 
Machado
<#E.G.B#52981#1#54391>
Hospital Pronto Socorro Dr.João Lúcio Pereira Machado
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 13/2021. DATA DE ASSINATURA: 
30/07/2021. PARTES: Hospital Pronto Socorro Dr. João Lucio Pereira 
Machado e a Empresa Iontech - Serviços de Manutenção em Equipamentos 
Médico - Hospitalares Ltda. OBJETO: Pagamento Indenizatório decorrente 
do Reconhecimento de Divida, em virtude de Prestação de Serviços de 
Manutenção Corretiva, Preventiva e Calibração dos Equipamentos Mé-
dico-Hospitalares, sem cobertura contratual, no mês de Janeiro de 2021, 
decorrente da Nota Fiscal nº 953 de 11/02/2021. VALOR GLOBAL: R$ 
80.940,00 (Oitenta Mil e Novecentos e Quarenta Reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTARIA: 
Programa 
de 
Trabalho 
10302330522400011; 
Fonte 322; Elemento da despesa 339093; Processo Administrativo: 
017113.000129/2021-HPSJLPM; Fundamento do Ato: Art. 58 a 65, Lei 
4.320, de 17 de Março de1964; Parecer Jurídico N° 092/2021 - CEDCC/
SES - AM DE 29/04/2021.
 Manaus, 10 de Maio de 2021.
DANIEL CASTRO DOS SANTOS
Diretor Geral Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado
<#E.G.B#52981#1#54391/>
Protocolo 52981
<#E.G.B#52982#1#54392>
Hospital Pronto Socorro Dr João Lúcio Pereira Machado
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 014/2021. DATA DE ASSINATURA: 
30/07/2021. PARTES: Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lucio Pereira 
Machado e a Empresa Diagmax Serviços Médicos S/S Ltda. OBJETO: 
Pagamento Indenizatório decorrente do Reconhecimento de Dívida, em 
virtude de Prestação de Serviços especializados na área de diagnóstico por 
baixa, média e alta complexidade, como raio-x, tomografia computadoriza-
da, ecocardiograma e ultrassonografia, sem cobertura contratual, no mês de 
Fevereiro de 2021, decorrente Nota Fiscal nº 220 de 08/03/2021. VALOR 
GLOBAL: R$ 305.116,23 (Trezentos e Cinco Mil e Cento e Dezesseis Reais 
e Vinte e Três Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Programa de 
Trabalho 10302330522400011; Fonte 0100; Elemento da despesa 339093; 
Processo Administrativo: 017113.000212/2021-HPSJLPM; Fundamento do 
Ato: Art. 58 a 65, Lei 4.320, de 17 de Março de 1964; Parecer Jurídico nº 
0989/2021 - ASJUR/SES-AM, DE 20 de Abril de 2021.
Manaus, 29 de Julho de 2021.
DANIEL CASTRO DOS SANTOS
Diretor Geral Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado
<#E.G.B#52982#1#54392/>
Protocolo 52982
<#E.G.B#52983#1#54393>
Hospital Pronto Socorro Dr João Lúcio Pereira Machado
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 015/2021. DATA DE ASSINATURA: 
30/07/2021. PARTES: Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lúcio Pereira 
Machado e a Empresa Prime Serviços, Conservação, Limpeza e Apoio Admi-
nistrativo Eireli. OBJETO: Pagamento indenizatório decorrente do Reconhe-
cimento de Dívida, em virtude de Prestação de Serviços de Apoio Administra-
tivo, Técnico e Operacional, sem cobertura contratual, no mês de Fevereiro 
de 2021, decorrente da Nota Fiscal nº 379 de 12/03/2021. VALOR GLOBAL 
R$ 241.591,27 (Duzentos e Quarenta e Um Mil e Quinhentos e Noventa e Um 
Reais e Vinte e Sete Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Programa de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO