DOEAM 03/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 03 de agosto de 2021 15
atribuições, responder pelo expediente do cargo de Secretário de Estado da 
referida Secretaria, até ulterior deliberação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de agosto de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#53414#15#54835/>
Protocolo 53414
<#E.G.B#53415#15#54836>
DECRETO DE 03 DE AGOSTO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, I, da Constituição Estadual, resolve
NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, a Senhora MARIA JOSEPHA PENELLA PEGAS 
CHAVES, para exercer o cargo de confiança de Secretário de Estado de 
Educação e Desporto, constante do Anexo Único, Parte 14, da Lei Delegada 
n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de agosto de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#53415#15#54836/>
Protocolo 53415
<#E.G.B#53427#15#54848>
DECRETO DE 03 DE AGOSTO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, I, da Constituição Estadual,
NOMEAR, nos termos do artigo 7.o, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES, para exercer 
o cargo de confiança de Secretário Executivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, constante do Anexo Único, Parte 14, da Lei Delegada 
n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de agosto de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#53427#15#54848/>
Protocolo 53427
<#E.G.B#53429#15#54850>
DECRETO DE 03 DE AGOSTO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, I, da Constituição Estadual,
EXONERAR, nos termos do artigo 55.o, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, MARIA JOSEPHA PENELLA PEGAS CHAVES, do 
cargo de confiança de Coordenador Executivo da Unidade de Gerencia-
mento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do 
Amazonas - UGP-PADEAM, constante do Anexo Único, Parte 31, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de agosto de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#53429#15#54850/>
Protocolo 53429
<#E.G.B#53430#15#54851>
DECRETO DE 03 DE AGOSTO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, I, da Constituição Estadual,
DESIGNAR a Senhora MARIA JOSEPHA PENELLA PEGAS 
CHAVES, Secretária de Estado de Educação e Desporto, para, sem 
prejuízo de suas atribuições e até ulterior deliberação, responder pelo cargo 
de confiança de Coordenador Executivo da Unidade de Gerenciamento do 
Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas 
- UGP-PADEAM, constante do Anexo Único, parte 31, da Lei Delegada nº 
123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de agosto de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#53430#15#54851/>
Protocolo 53430
<#E.G.B#53431#15#54852>
DECRETO DE 03 DE AGOSTO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, I, da Constituição Estadual, resolve
EXONERAR, a pedido, nos termos do artigo 55, II, “a”, da Lei n.° 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA do cargo 
de confiança de Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto, constante do Anexo Único, Parte 14, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de agosto de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#53431#15#54852/>
Protocolo 53431
<#E.G.B#53433#15#54854>
DECRETO DE 03 DE AGOSTO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, I, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a edição do Decreto n.º 44.296 de 03 de agosto de 
2021, que “DISPÕE sobre o remanejamento e a mudança de nomenclatura 
do cargo de confiança que especifica, e dá outras providências.”, resolve
NOMEAR, nos termos do artigo 7.o, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, o Senhor LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA, para 
exercer o cargo de confiança de Secretário de Governo, constante do Anexo 
Único, Parte 3, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de agosto de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#53433#15#54854/>
Protocolo 53433
<#E.G.B#53434#15#54855>
DECRETO DE 03 DE AGOSTO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 393/2021-GAB/
CM, subscrito pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, e o que mais 
consta do Processo n.o 01.01.011108.000101/2021-94-SIGED, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Cel QOPM FABIANO MACHADO BÓ, 
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, com destino a cidade de 
Brasília/DF, no período de 03 a 05 de agosto de 2021, a fim de cumprir 
agenda oficial, junto a Secretaria de Estado de Relações Internacionais;
II - DESIGNAR o Cel QOPM AUDINEY FERREIRA OLIVEIRA PINTO, 
Secretário Executivo da Casa Militar, para, sem prejuízo de suas atribuições, 
responder pelo cargo de Secretário de Estado Chefe da referida Pasta, 
durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de agosto de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#53434#15#54855/>
Protocolo 53434
<#E.G.B#53435#15#54856>
DECRETO DE 03 DE AGOSTO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - EXONERAR, a contar de 01ª de agosto de 2021, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO