DOEAM 03/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 03 de agosto de 2021 3
abandono do cargo do servidor VALTEMIR MARTINS CABRAL, Professor 
PF20.LPL-IV, matrícula n° 160.487-2B nos termos do Artigo 158, III, 
combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentís-
simo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício, 
para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 26 de julho de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#53173#3#54583/>
Protocolo 53173
<#E.G.B#53174#3#54584>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 004/2021-CRDM 
- SEDUC/01.01.028101.021616.2020/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 034/2021-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO, por abandono de cargo do 
servidor EUGÊNIO DA SILVA SOUZA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula 
nº 014.111-9A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, nos termos do artigo 158, III, combinado com o artigo 164, II, §, 
1º, da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de julho de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#53174#3#54584/>
Protocolo 53174
<#E.G.B#53175#3#54585>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 062/2020-
CRDM - SEDUC/ 011.39967.2014/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 030/2021-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO, por abandono de cargo, do 
servidor SEBASTIÃO NASCIMENTO CABRAL, Professor PF20.LIC-V, 
matrícula nº 013.260-8A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, nos termos do artigo 158, III, c/c art. 164, inciso II, §1º 
da Lei nº 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de julho de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#53175#3#54585/>
Protocolo 53175
<#E.G.B#53176#3#54586>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 034/2021-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 26 de julho de 2021.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Dis-
ciplinar-PAD 
nº 
004/2021/CRDM/SEDUC 
(Processo 
originário 
nº 
01.01.028101.00021616.2020-SEDUC) que apura denúncia formulada 
contra o servidor EUGÊNIO DA SILVA SOUZA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Maria Noêmia Hortêncio de 
Alcântara, que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de 
DEMISSÃO por abandono do cargo do servidor EUGÊNIO DA SILVA 
SOUZA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 014.111-9A nos termos do 
Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo do servidor EUGÊNIO DA SILVA SOUZA, Professor 
PF20.LPL-IV, matrícula n° 014.111-9A¬ nos termos do Artigo 158, III, 
combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração do Excelentís-
simo Senhor Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício, 
para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 26 de julho de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#53176#3#54586/>
Protocolo 53176
<#E.G.B#53177#3#54587>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 872, de 29 de julho de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, da servidora, 
conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.021300.2020.SEDUC
SILVIA DE JESUS OLIVEIRA NUNES, no cargo de Auxiliar de Serviços 
Gerais, município de Manaus, durante o período de 01.06.2000 a 28.02.2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de julho de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#53177#3#54587/>
Protocolo 53177
<#E.G.B#53178#3#54588>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº. 030/2021-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 15 de julho de 2021.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar-
-PAD nº 062/2020/CRDM/SEDUC (Processo originário nº 011.39967.2014-
SEDUC) que apura denúncia formulada contra o servidor SEBASTIÃO 
NASCIMENTO CABRAL;
CONSIDERANDO o relatório da Membra Suplente, Norinete Garcia Rego, 
que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo do servidor SEBASTIÃO NASCIMENTO CABRAL, 
Professor PF20.LIC-V, matrícula n° 013.260-8A nos termos do Artigo 158, 
III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO