DOEAM 03/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 03 de agosto de 2021
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Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#53143#8#54553>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 039/2021-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
29.07.2021; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e 
a empresa THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA 
E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
LTDA; OBJETO: Serviço de confecção de cédulas de identidade frente 
e verso, para atender as necessidades do Instituto de identificação 
Anderson Conceição de Melo - IICM/DPTC, consoante especificações do 
Pregão Eletrônico n.º 580/2021-CSC, Termo de Referência e da Proposta 
Comercial da Contratada; VALOR TOTAL: R$ 156.000,00 (cento e 
cinquenta e seis mil reais); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é de 12 
(doze) meses, de 29.07.2021 a 29.07.2022; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 
06.181.3264.2570.0001; Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da 
Despesa: 33903963; tendo sido emitida em: 23.07.2021 a Nota de Empenho 
n.º 2021NE0001104, no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis 
mil reais). FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão Eletrônico n.º 580/2021-
CSC, cuja homologação foi publicado no D.O.E. de 16.07.2021. Gabinete 
do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 29 de julho de 
2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#53143#8#54553/>
Protocolo 53143
<#E.G.B#53278#8#54688>
Extrato
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 04/2018-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 02.08.2021; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a 
empresa CASA DOS GERADORES COMÉRCIO SERVIÇO IMPORTAÇÃO 
E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto o acréscimo em 25% (vinte e cinco por cento) ao valor mensal do 
contrato primitivo, o qual tem por objeto a contratação de empresa prestadora 
de serviço de manutenção, pertinente à inclusão de 01 (um) Grupo Gerador 
310 KVA, com motor MERCEDES OM447A e Gerador WEG BTA-315; 
VIGÊNCIA: A vigência deste aditivo é de 172 (cento e setenta e dois) dias, 
a contar de 02.08.2021 a 21.01.2022; VALOR MENSAL: R$ 5.462,50 (cinco 
mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos); VALOR 
TOTAL: R$ 30.772,08 (trinta mil, setecentos e setenta e dois reais e oito 
centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001; 
Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 33903917, tendo sido 
emitida, em 02/08/2021, a Nota de Empenho n.º 2021NE0001118 no valor 
de R$ 5.098,33 (cinco mil, noventa e oito reais e trinta e três centavos). DO 
FUNDAMENTO JURÍDICO: O acréscimo fundamenta-se no art. 65, I, b e § 
1º da Lei 8.666 de 1993. Gabinete do Secretário Executivo Segurança 
Pública. Manaus, 2 de agosto de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#53278#8#54688/>
Protocolo 53278
<#E.G.B#53282#8#54692>
Extrato
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 031/2021-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 30.07.2021; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa GLOBAL COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA; 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a disposição da 
Cláusula Segunda do Contrato nº 031/2021 no sentido de prorrogar o prazo 
de entrega do objeto contratual por mais 20 (vinte) dias uteis, de 30.07.2021 
para 27.08.2021; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 156 (cento 
e cinquenta e seis) dias, de 30.07.2021 a 02.01.2022; DO FUNDAMENTO 
JURÍDICO: caput do art. 57, § 1º, II da Lei 8.666/93. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública. Manaus, 30 de julho de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#53282#8#54692/>
Protocolo 53282
<#E.G.B#53283#8#54693>
Extrato
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato n.º 032/2021-SSP; 
DATA DA ASSINATURA: 30.07.2021; PARTES CONTRATANTES: Estado 
do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública 
e a empresa PROTEMAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BORRACHA 
LTDA; OBJETO: Alterar a disposição da Cláusula Segunda do Contrato nº 
032/2021 no sentido de prorrogar o prazo de entrega do objeto contratual 
por mais 20 (vinte) dias úteis, de 30.07.2021 para 27.08.2021.; VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste Aditamento será de 156 (cento e quarenta e seis) 
dias, a contar de 30.07.2021 a 02.01.2022.; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: 
art. 57, § 1º, II da Lei 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de 
Segurança Pública. Manaus, 30 de julho de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#53283#8#54693/>
Protocolo 53283
<#E.G.B#53313#8#54723>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 034/2021-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
14.07.2021; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e 
a empresa ABILITY NEGÓCIOS EIRELI-ME; OBJETO: Aquisição de kit 
de 56 (cinquenta e seis) unidades dos itens: trena, joelheira tática, bolsa 
socorrista, fogareiro, holofote, medidor de distância e canivete, devidamente 
descritos no Termo de Referência, para atender as necessidades da 
Secretaria de Estado de Segurança Pública em conformidade com o 
Projeto Floresta Viva: Rede de proteção, conservação de biodiversida-
de e desenvolvimento sustentável do Estado do Amazonas; VALOR 
TOTAL: R$ 66.989,44 (sessenta e seis mil, novecentos e oitenta e nove 
reais e quarenta e quatro centavos); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato 
é de 06 (seis) meses, a contar de 14.07.2021 a 14.01.2022; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa 
de Trabalho: 06.244.3264.2116.0001; Fonte de Recurso: 04154732; 
Natureza da Despesa: 33903028; tendo sido emitida, em 12/07/2021 a Nota 
de Empenho n.º 2021NE0001053, no valor de R$ 66.989,44 (sessenta e 
seis mil, novecentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos); 
FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão Eletrônico n.º 496/2021-CSC. Gabinete 
do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 14 de julho de 
2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#53313#8#54723/>
Protocolo 53313
<#E.G.B#53272#8#54682>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O
 DECRETO Nº. 40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento da servidora relacionada abaixo:
Nome e Cargo: Edinalda Socorro Almeida Sampaio - Assessor I; Destino 
e Período: São Sebastião do Uatumã/AM - 04 a 07/08/2021.
Objetivo: Acompanhar visita técnica no referido município para colher as 
demandas das comunidades visitadas.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
02 de agosto de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#53272#8#54682/>
Protocolo 53272
<#E.G.B#53144#8#54554>
PORTARIA Nº 055/2021-GSE/SSP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o conteúdo dos Processos n.º 01.01.022101.002385/2021-
30, 
01.01.022101.003513/2021-62, 
01.01.022101.002461/2021-07, 
01.01.022101.002504/2021-54, 
01.01.022101.006315/2021-50 
e 
01.01.022101.005438/2021-74;
CONSIDERANDO o teor dos Pareceres n.º 00157/2021-PA/PGE, n.º 
00159/2021-PA/PGE, n.º 00178/2021, n.º 00180/2021, n.º 00174/2021 e n.º 
00179/2021 da lavra da Procuradoria Administrativa - PGE;
RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão para apuração de responsabilidade 
de quem deu causa à irregularidade, a fim de se verificar se houve falha 
de serviço, capaz de configurar descumprimento dos deveres funcionais e 
ensejar a abertura de processo administrativo disciplinar; II - DESIGNAR 
os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e 
substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a 
sobredita Comissão.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO