DOEAM 03/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 03 de agosto de 2021 11
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Concorrência nº 032/2020-CSC, referente 
à contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada em 
obras e serviços de engenharia, para os serviços de recuperação do ramal 
do Sulivan Portela (19,3 KM), localizado no Município de Rio Preto da Eva/
AM;
II - ADJUDICAR o objeto da Concorrência em referência à Empresa SIGA 
CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 14.666.009/0001-40, no 
valor global de R$ 13.848.778,06 (treze milhões, oitocentos e quarenta e oito 
mil, setecentos e setenta e oito reais e seis centavos);
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e 
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Em Manaus, 03 de 
agosto de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#53300#11#54710/>
Protocolo 53300
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#53224#11#54634>
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 001/2021
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº. 001/2021 - SECT- Prefeitura 
Municipal de Caapiranga/AM.
DATA DA ASSINATURA: 23.07.2021.
PARTES: Secretaria de Estado das Cidades e Territórios e Prefeitura 
Municipal de Caapiranga/AM.
OBJETO: Cooperação e apoio técnico-administrativo entre o Governo do 
Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades 
e Territórios - SECT e a Prefeitura Municipal de Caapiranga/AM, com vistas 
à regularização fundiária de todos os imóveis inseridos em área pertencente 
ao Estado do Amazonas, denominada Gleba Jatuarana, matriculada sob 
o nº 2764, Livro 2, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de 
Manacapuru/AM.
FUNDAMENTO: Este Termo de Cooperação é celebrado com fundamento 
na Lei 8.666/93.
VIGÊNCIA: 02 (dois) anos.
Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, em 30 de julho de 2021.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#53224#11#54634/>
Protocolo 53224
<#E.G.B#53225#11#54635>
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - SECT/IDAM
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica - SECT/IDAM.
DATA DA ASSINATURA: 13.05.2021.
PARTES: Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT e o Instituto 
de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do 
Amazonas-IDAM.
OBJETO: Estabelecer a mútua cooperação técnica entre a Secretaria de 
Estado das Cidades e Territórios - SECT e o IDAM, tendo em vista o de-
senvolvimento do Projeto Título Certo e o vasto conhecimento deste na 
agricultura das 09 (nove) cidades do sul do Amazonas, e 6 na região metro-
politana, para fazer o credenciamento da relação entre o Estado e o produtor.
FUNDAMENTO: Este Termo de Cooperação é celebrado com fundamento 
na Lei 8.666/93.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, em 30 de julho de 2021.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#53225#11#54635/>
Protocolo 53225
<#E.G.B#53227#11#54637>
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT
PORTARIA N. 51/2021-GS/SECT
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, no uso de 
suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de constituir comissão de avaliação de 
bens móveis para realizar os procedimentos de levantamento, reavaliação, 
redução ao valor recuperável dos ativos, depreciação, amortização dos bens 
patrimoniais da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios e da outras 
providências;
CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar e atualizar 
as informações patrimoniais da Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios no sistema de controle de Material e Patrimônio - AJURI, para 
que o supracitado sistema represente fidedignamente o patrimônio desta 
Secretaria.
RESOLVE:
I - INSTITUIR comissão de avaliação de bens Patrimoniais no âmbito desta 
Secretaria, com o objetivo de realizar os procedimentos de levantamento, 
reavaliação, redução ao valor recuperável dos ativos, depreciação e 
amortização.
II - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados, comporem a referida 
comissão.
Presidente: Raimunda Souza da Silva - Matricula: 102.345-4E;
Membro: Ayrton Augusto Fonseca da Silva - Matrícula: 260.084-6A;
Membro: Felipe de Melo e Silva - Matricula: 257.176-5A.
III - Os servidores que compõem esta Comissão atuarão sem prejuízo das 
atribuições normais de seus cargos.
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em 20 de julho de 2021.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#53227#11#54637/>
Protocolo 53227
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#53083#11#54493>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA N° 151/2021 - GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 063/2021 - GS/SEJUSC, 
publicada no Diário Oficial do Estado, edição nº 34.479, de 12 de abril 
de 2021, às fls. 53, Poder Executivo - Seção II; CONSIDERANDO, tudo 
que consta nos autos do Processo n° 506/2021 - SEJUSC; RESOLVE: I - 
CONCEDER mais 60 (sessenta dias) dias ao prazo previsto na Portaria nº 
063/2021 - SEJUSC para a devida conclusão dos trabalhos da Comissão de 
Tomada de Contas Especial; II - SUBSTITUIR o ex-servidor ÍTALO BRUNO 
LIMA NONATO, pela servidora RITA SILVA SIMPSON, que passa a 
integrar a COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos 
Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 29 de julho de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#53083#11#54493/>
Protocolo 53083
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#53306#11#54716>
EXTRATO Nº 104/2021- SEAS
Espécie: Termo de Parceria nº 004/2021-FEAS, proveniente de Emenda 
Parlamentar 2021. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e a ONG 
ACOLHIMENTO, CNPJ nº 29.884.853/0001-15, representado por seu re-
presentante legal, o Sr. FRANCISCO DE OLIVEIRA PINHEIRO. Objeto: a 
transferência de recursos, provenientes da Emenda Parlamentar nº 048/2021 
do Deputado Estadual Felipe Souza, para contribuir para efetivação das 
assistências junto as Redes de atendimentos serviços de Proteção Social 
Básica, serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. O referido 
projeto prioriza a compra de materiais permanentes possibilitando ampliar 
os serviços realizados necessários ao bom funcionamento Institucional; UO: 
31701; PT: 08.122.3310.2773.0011; FR: 01600000; ND: 44504201; NE: 
2021NE0000430, Valor do Termo: R$ 50.000,00; Vigência: de 06 (seis) 
meses contados de 30/07/2021 a 30/01/2022; Assinatura: 30/07/2021; 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO